Decreto nº 44.807/2014
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.807 DE 26 DE MAIO DE 2014
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3734/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação  - SEEDUC, para atender a estrutura da Subsecretaria Executiva, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo que um deverá ser alocado na Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios e o outro na Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, ambos da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput do presente Artigo, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .611 DE 18/02/2014
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
...
4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
...
Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios.
...
Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios
...
Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos
Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 01
Assistente Técnico DAS-6 01
Assistente II DAI-6 01
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Cargo em Comissão
Símbolo
Quant.
Coordenador
DAS-7
01
Assistente Técnico
DAS-6
01
Assistente II
DAI-6
01