Estadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 44.814/2014

DISPÕE SOBRE O REPASSE AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS VALORES REFERENTES À COMPENSAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 4.584, DE 26 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 44.814, DE 28 DE MAIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE O REPASSE AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS VALORES REFERENTES À COMPENSAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 4.584 , DE 26 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Conteúdo obsoleto)