Decreto nº 44.824/2014
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.824 DE 03 DE JUNHO DE 2014
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/86/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde SES, para Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho.
Art. 2º Fica transferida a Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Unidades Próprias, para Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, bem como seu cargo em comissão e seu respectivo ocupante.
Art. 3º O subitem 11 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, alterado para 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho.
Art. 4º O Anexo III do Decreto nº 41.040 , de 29/11/2007, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES
1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO
......
2 - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
2.1 - Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho
2.1.1 - Superintendência de Recursos Humanos
......
2.1.10 - Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão
.... ?
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA