Decreto nº 44.827/2014
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.827 DE 05 DE JUNHO DE 2014
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e;
CONSIDERANDO a realização de jogos da COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, após às 12:00 h, nos dias 12 (quinta-feira), 17 (terça-feira), 18 (quarta-feira), 23 (segunda-feira) e 25 (quarta-feira) de junho de 2014.
Art. 2º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 04 de julho de 2014, sexta-feira.
Art. 3º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA