Decreto nº 44.831/2014

DECRETO Nº 44.831 DE 05 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366 , de 20/12/2012, com a denominação de Assessor Especial.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2014.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA