Decreto nº 44.848/2014
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.848 DE 16 DE JUNHO DE 2014
TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/103/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, vaga do Decreto nº 44.655 , de 14/03/2014, do Gabinete do Secretário em 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, sendo alocados na Subsecretaria Geral de Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA