Decreto nº 44.849/2014

DECRETO Nº 44.849 DE 24 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, será utilizado parte do saldo remanescente do Decreto nº 44.822 , de 03 de junho de 2014.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24de junho de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA