Decreto nº 44.850/2014

DECRETO Nº 44.850, DE 14 DE JUNHO DE 2014.

REVOGA O DECRETO Nº 43.291 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constituições e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/402.093/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 43.291 , de 10 de novembro de 2011, que declarou de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA