Decreto nº 44.878/2014
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.878 DE 15 DE JULHO DE 2014
TRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº s. E-03/001/4672/2014 e E-03/001/4992/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEEDUC, 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas (Metropolitanas II, III, IV e V) da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, sendo 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6 para a Assessoria Jurídica, e 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6 para a Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia.
Art. 3º Em consequência do disposto nos arts. 1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:
"ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .611 DE 18/02/2014
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
......
1.4. Assessoria Jurídica Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Assessor-Chefe DG 01
Assessor DAS-8 01
Assistente DAS-6 10
Chefe de Divisão DAS-6 01
Assistente II DAI-6 05
2.SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
......
Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos Diretor DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 07
4. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
......
Superintendência de Orçamento e Finanças
......
Coordenação de Controle e Execução Financeira Coordenador DAS-7 01
Assistente Técnico DAS-6 01
Assistente DAS-6 03
Assistente II DAI-6 01
5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas Coordenador DAS-7 15
Assistente II DAI-6 35
.... ”
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.878, DE 0715/07/2014. CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Simb. Qt. Cargo em Comissão Simb.
Subsecretaria de Gestão de Pessoas Coord. Regional de Gestão de Pessoas. SUBSECRETARIA EXECUTIVA
a) 02 Assistente (Médio Paraíba e Metropolitana I) DAI-6 01 Assistente (Coordenação de Controle e Execução Financeira) DAS-6
Último ocupante:
a) Decreto nº 44.611 /2014