Decreto nº 44.882/2014
INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O COLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.882, DE 18 DE JULHO DE 2014.
INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O COLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/002017/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, sem aumento de despesas, o Colégio Estadual Marinheiro João Cândido, que funcionará no imóvel localizado na Alameda São Boaventura, nº 773, Fonseca, Município de Niterói, RJ.
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere o artigo anterior oferecerá Ensino Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, metodologia presencial e semipresencial.
§ 1º Os anos iniciais do Ensino Fundamental serão oferecidos na metodologia presencial.
§ 2º Os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio serão oferecidos na metodologia presencial e semipresencial.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA