Decreto nº 44.892/2014

DECRETO Nº 44.892 DE 28 DE JULHO DE 2014

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/286/2014, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.

Art. 3º O subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada: a) Fica excluído de 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da extinta Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão; b) Fica excluído de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário; c) Fica Incluído 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Modernização da Gestão.

Art. 4º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, estabelecida no Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/11/2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma abaixo. "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário: 1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão 1.1.1 - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 1.1.1.1 - Coordenadoria Financeira 1.1.1.2 - Coordenadoria de Licitação 1.1.1.3 - Coordenadoria de Administração de Pessoal 1.1.1.4 - Coordenadoria de Contratos 1.1.1.5 - Coordenadoria de Convênios 1.1.2 - Superintendência Central de Governança Eletrônica 1.1.2.1 - Coordenadoria de Sistemas Locais 1.1.2.2 - Coordenadoria de Suporte 1.1.3 - Assessoria de Planejamento e Gestão 1.1.4 - Superintendência de Administração de Prédios 1.1.4.1 - Coordenadoria de Serviços Gerais 1.1.4.2 - Coordenadoria de Manutenção Predial 1.1.4.3 - Coordenadoria de Suprimentos 1.1.5 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas 1.1.5.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal 1.1.5.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras 1.1.5.3 - Assessoria de Escritório de Processos (Redação acrescida pelo Decreto nº 45310 /2015) 1.2 - Chefia de Gabinete 1.2.1 - Assessoria de Apoio Administrativo 1.2.2 - Assessoria de Comunicação Social 1.2.3 - Assessoria Especial 1.2 - Chefia de Gabinete 1.2.1 - Assessoria Especial 1.2.2 - Assessoria de Comunicação Social (Redação dada pelo Decreto nº 45310 /2015) 1.3 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria Jurídica 1.3.1 - Assessoria de Informações e Cumprimentos de Julgados (Redação dada pelo Decreto nº 45310 /2015) 2 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos 2.1 - Subsecretaria de Planejamento 2.1.1 - Superintendência de Gestão Estratégica 2.1.1.1 - Coordenadoria de Apoio à Gestão 2.1.1.2 - Coordenadoria de Atributos para Gestão Estratégica 2.1.1.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação 2.1.2 - Superintendência de Planejamento Institucional 2.1.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento 2.1.2.2 - Coordenadoria da Dimensão Territorial de Planejamento 2.2 - Subsecretaria de Orçamento 2.2.1 - Superintendência de Programação Orçamentária 2.2.1.1 - Coordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários 2.2.1.2 - Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais Pública 2.2.1.3 - Coordenadoria da Gestão da Programação Orçamentária 2.2.1.4 - Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais da Área de Segurança 2.2.2 - Subsecretaria Adjunta de Estudos Fiscais 2.2.2.1 - Coordenadoria da Receita 2.2.2.2 - Coordenadoria de Despesa de Pessoal 2.2.2.3 - Coordenadoria de Despesas Correntes de Capital 3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim 3.1 - Subsecretaria de Recursos Logísticos 3.1.1 - Superintendência de Logística Setorial 3.1.1.1 - Coordenadoria de Transportes 3.1.1.2 - Coordenadoria de Suprimentos 3.1.1.3 - Coordenadoria de Cadastro 3.1.1.4 - Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística 3.1.1.5 - Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Móvel 3.1.2 - Superintendência de Normas e Políticas de Logística 3.1.2.1 - Coordenadoria de Normas e Análise de Processos de Logística 3.1.2.2 - Coordenadoria Central da Rede Logística 3.1.2.3 - Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos 3.1.2.4 - Coordenadoria de Sistemas e Informações de Logística 3.2 - Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário 3.2.1 - Superintendência de Controle 3.2.1.1 - Coordenadoria de Acompanhamento Processual 3.2.1.2 - Coordenadoria de Registro Imobiliário 3.2.1.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos e Convênios 3.2.2 - Superintendência de Engenharia e Fiscalização 3.2.2.1 - Coordenadoria de Engenharia 3.2.2.2 - Coordenadoria de Fiscalização 3.2.2.3 - Coordenadoria da Receita 3.2.3 - Assessoria de Gestão de Contratos e Termos 3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal 3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos 3.3.1.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento 3.3.1.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações 3.3.1.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento 3.3.1.4 - Coordenadoria de Cadastro 3.3.1.5 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas Legados 3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas 3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas 3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas 3.3.2.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor 3.3.2.4 - Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados 3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo 3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico-Operacional 3.3.4 - Coordenadoria da Folha Previ-Banerj 3.3.5 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas 3.3 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas 3.3.1.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento 3.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro 3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas 3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas 3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas 3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo 3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico Operacional 3.3.4 - Superintendência de Gestão de Relacionamento 3.3.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com Órgãos Setoriais 3.3.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor (Redação dada pelo Decreto nº 45310 /2015) 3.3.5 - Assessoria Especial de Consignação em Folha 3.3.6 - Assessoria Especial de Consignação em Folha 3.4 - Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas 3.4.1 - Coordenadoria de Carreiras e Remuneração. 3.4.2 - Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas 3.5 - Subsecretaria de Modernização da Gestão 3.5.1 - Coordenadoria de Modernização de Processos 3.5.2 - Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento 3.5.3 - Coordenadoria de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública 3.5.4 - Coordenadoria de Gestão de Projetos Especiais 4 - Órgão de Aconselhamento 4.1 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ 5 - Entidades Vinculadas 5.1 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ 5.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA" ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário: 1.1 - Assessoria Jurídica 1.1.2 - Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados 1.2 - Chefia de Gabinete 1.2.1 - Assessoria de Comunicação Social 1.2.2 - Assessoria Especial da Chefia de Gabinete 1.3 - Assessoria Especial 1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão 2 - Subsecretaria Executiva 2.1 - Assessoria Especial de Gestão 2.2 - Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças 2.2.1 - Superintendência de Gestão da Tecnologia da Informação 2.2.1.2 - Coordenadoria de Infraestrutura de TI 2.2.1.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas de Informação 2.2.2 - Superintendência de Administração e Finanças 2.2.2.1 - Coordenadoria de Finanças 2.2.2.2 - Coordenadoria Setorial de Patrimônio Móvel 2.2.3 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas 2.2.3.1 - Coordenadoria de Gestão de Pessoal 2.2.3.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras 2.2.4 - Superintendência Setorial de Logística e Administração Predial 2.2.4.1 - Coordenadoria Operacional 2.2.4.2 - Coordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios 3 - Subsecretaria de Articulação e Gestão 3.1 - Assessoria Especial de Articulação e Gestão 3.2 - Coordenadoria de Macroárea de Economia e Gestão 3.3 - Coordenadoria de Macroárea de Capital Humano 3.4 - Coordenadoria de Macroárea de Qualidade de Vida 3.5 - Coordenadoria de Macroárea de Infraestrutura 3.6 - Coordenadoria de Macroárea de Cidadania 4 - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 4.1 - Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento 4.2. - Superintendência de Planejamento 4.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento 4.2.2 - Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento 4.3 - Superintendência de Orçamento 4.3.1 - Coordenadoria de Programação Orçamentária 4.3.2 - Coordenadoria da Receita 5 - Subsecretaria de Logística e Patrimônio 5.1 - Assessoria Especial de Logística e Patrimônio 5.2 - Superintendência de Logística 5.2. 1 - Coordenadoria de Apoio Logístico 5.2.2 - Coordenadoria de Estudo e Desenvolvimento de Políticas de Logística 5.3 - Superintendência de Patrimônio 5.3.1 - Coordenadoria de Patrimônio Móvel 5.3.2 - Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário 6 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 6.1 - Assessoria Especial de Gestão de Pessoas 6.2 - Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas 6.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento 6.2.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro 6.3 - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar 6.3.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar 6.3.2 - Coordenadoria de Legislação de Pessoal 6.3.3 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 6.4 - Superintendência de Gestão do Relacionamento 6.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais 6.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor 6.5 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas 6.5.1 - Coordenadoria de Carreiras e Remuneração 6.5.2 - Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas 7 - Órgão de Aconselhamento 7.1 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro CRASE/RJ 8 - Entidades Vinculadas 8.1 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ 8.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA 8.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro RJPREV (Redação dada pelo Decreto nº 45440 /2015)

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2014 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44 .892 DE 28/07/2014 (Vide Decreto nº 45440 /2015) CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO

Qt Cargos em comissão Sb Qt Cargos em comissão Sb

a) 01 Subsecretário Adjunto (ext. Subsecretaria Adjunta de Modernização e Gestão) SA 01 Subsecretário de Estado (Sub. de Modernização e Gestão) SS

b) 01 Assessor Especial (Gabinete do Secretário) DG 09 10 Assessor DAS-7 (01 cargo de Assessor transformado para 03 cargos de Assistente II pelo Decreto nº 44960 /2014)

- - - 01 Assistente DAS-6

- - - 01 Secretário II DAI-5

03 Assistente II DAI-6 (03 cargos de Assistente II transformados de 01 cargo de Assessor pelo Decreto nº 44960 /2014)

Últimos Ocupantes: a) Paulo Roberto Lopes Monção, ID Funcional nº 04276131-0 b) Luiz Carlos de Almeida Capella, matrícula nº 4272325-6