Decreto nº 44.915/2014

DECRETO Nº 44.915, DE 15 DE AGOSTO DE 2014.

REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, INCIDENTE SOBRE OS LOTES 04, 05, 06, 07 e 08 DA QUADRA 03, DO PA 11.927; LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 DA QUADRA 05, DO PA 11.927; LOTE MATRÍCULA Nº 73.271 E LOTE MATRÍCULA Nº 73.272, ESPECIFICADOS NO ART. 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.892 , DE 23 DE MARÇO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/400020/2011;

CONSIDERANDO:

- Que o Decreto nº 42.892 , de 23 de março de 2011, declarou de utilidade pública alguns lotes situados no Bairro de São Conrado, reputados como necessários à execução da obra da Linha 4 do Metrô;

- Que durante o desenvolvimento do Projeto Executivo foram realizados estudos de sondagens e investigação de campo onde foi verificada a melhor localização das estruturas de contenção ao longo da encosta de São Conrado, e

- Que após a conclusão do Projeto Executivo, constatou-se não haver mais necessidade na desapropriação dos Lotes 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra 03, do PA 11.927; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra 05, ambos do PA 11.927; Lote Matrícula nº 73.271 e Lote Matrícula nº 73.272, constantes no art. 1º do Decreto estadual nº 42.892 , de 23 de março de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, incidente sobre os Lotes 04, 05, 06, 07 e 08 dá Quadra 03, do PA 11.927; Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da Quadra 05, do PA 11.927; Lote Matrícula nº 73.271 e Lote Matricula nº 73.272, especificados e descritos no art. 1º do Decreto estadual nº 42.892 , de 23 de março de 2011.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2014.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA