Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 44.956/2014
CONCEDE PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS PROMOVEREM A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL PARA FINS DE REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO, REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 44.252 DE 17/06/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.956, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014.
CONCEDE PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS PROMOVEREM A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL PARA FINS DE REPARTIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO, REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 44 .252 DE 17/06/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)