Decreto nº 44.960/2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.960 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
(Vide Decreto nº 45440 /2015) ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO: - o Decreto nº 44.787 , de 13/05/2014, publicado no D.O de 14/05/2014, criou a Rede de Gestão de Recursos Humanos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; - e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/352/2014, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, subordinada à Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Raimunda Abreu de Souza, ID Funcional nº 876718-1, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da SEPLAG, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor. Símbolo DAS-7, objeto do Decreto nº 44.892 , de 28/07/2014, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 42.813 , de 19/11/2011, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração: "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADODE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário: ... 3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim ... 3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal 3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos 3.3.1.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento 3.3.1.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações 3.3.1.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento 3.3.1.4 - Coordenadoria de Cadastro 3.3.1.5 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas Legados 3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas 3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas 3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas 3.3.2.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor 3.3.2.4 - Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados 3.3.2.5 - Coordenadoria da Rede de Gestão de Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro 3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo 3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico-Operacional 3.3.4 - Coordenadoria da Folha Previ-Banerj 3.3.5 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas 3.3.6 - Assessoria Especial de Consignação em Folha 3.3 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas 3.3.1.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento 3.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro 3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas 3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas 3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas 3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo 3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico Operacional 3.3.4 - Superintendência de Gestão de Relacionamento 3.3.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com Órgãos Setoriais 3.3.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor 3.3.5 - Assessoria Especial de Consignação em Folha (Redação dada pelo Decreto nº 45310 /2015) ..."
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014 LUIZ FERNANDO DE SOUZA