Decreto nº 44.983/2014
TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 44.983, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089953/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Fundação Santa Cabrini FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP, os cargos em comissão vagos, relacionados no Anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º do presente Decreto, fica alterado o anexo II do Decreto nº 41.306 , de 14/05/2008, na forma que se segue:
a) Exclusão de 01 (um) Chefe de Serviço, símbolo DAI-6;
b) Exclusão de 02 (dois) Chefes de Seção, símbolo DAI-5;
c) Inclusão de 01 (um) Chefe de Serviços Gerais, símbolo DAI-6;
d) Inclusão de 01 (um) Assistente II, símbolo DAI-6;
e) Inclusão de 01 (um) Secretário I, símbolo DAI-4,
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.983, DE 01/10/2014.
Últimos ocupantes:
Ronne Peterson de Souza dos Santos, ID Funcional nº 432953-2;
Carlos Alberto Cerqueira da Silva, ID Funcional nº 210080-5;
Carlos Alberto dos Santos, ID Funcional nº 212429-7.