Decreto nº 45.018/2014
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/022/72/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Departamento Geral de Ações Socioeducativas  - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, vaga estabelecida pelo Decreto nº 44.169 , de 07/04/2013, em 04 (quatro) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA