Estadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 45.051/2014

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 45.051, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NA FEIRA DA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Conteúdo obsoleto)