Decreto nº 45.053/2014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Â - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.053, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Â - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/080/98/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, a Coordenação de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças.
Art. 2º Ficam transformados sem aumento de despesas, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único, ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.053, DE 26/11/2014.
ÚLTIMOS OCUPANTES:
a) Morgana Ana Daler Casagrande, ID Funcional 5033005-5
b) Vanessa Crispim Alves, ID Funcional 4417675-9