Decreto nº 45.058/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 44.976, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.058, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO
§ 1º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 44.976 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/41/2013,
DECRETA:
Art. 1º O inciso I do parágrafo 1º do art. 4º do Decreto nº 44.976 , de 01 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
I - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG:
a) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;
b) Instituto de Segurança Pública - ISP;
c) Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA