Decreto nº 45.077/2014
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.077 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/022/81/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Walter Luiz Soares Carvalho, em 04 (quatro) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA