Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 45.103/2015

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 45.103, DE 01 DE JANEIRO DE 2015.

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/001/207/2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo  - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por Vicente de Paula de Souza Guedes, ID Funcional nº 555039-4.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA