Decreto nº 45.104/2015
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.104, DE 01 DE JANEIRO DE 2015.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/001/212/2014,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a Secretaria de Estado de Governo SEGOV, os cargos em comissão relacionados, com seus respectivos ocupantes, no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45 .104 DE 01/01/2015