Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 45.106/2015

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 45.106, DE 01 DE JANEIRO DE 2015.

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/001/224/2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a Secretaria de Estado de Governo  - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, e 01 (um) cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2 ocupados, respectivamente, por Fabio Marcos da Silva Fernandes, ID Funcional nº 5024780-8, e Amanda Helena Gil Alves, ID Funcional nº 4374342-0.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA