Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 45.127/2015

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 45.127, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude SEELJE, 01 (um) cargo em comissão de simbologia, SA, criado pela Lei nº 6.366 , de 20/12/2012, e automaticamente transformado em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-1.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA