Decreto nº 45.143/2015
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.143, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-15/001/87/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo  - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela da Lei nº 6.366 , de 20/12/2012, e automaticamente transformado em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA