Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 45.153/2015

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 45.153 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura da Subsecretaria Militar, 01 (um) cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, vago, anteriormente ocupado por José Francisco Santiago de Sales.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA