Decreto nº 45.160/2015

DECRETO Nº 45.160 DE 19 DE FEVEREIRO 2015

DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA ATÉ O QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIAMISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

- o art. 25,

§ 3º, da Lei nº 6.292 de 09 de julho de 2012 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013 e dá outras providências);

- o Processo nº E-01/004/1350/2013,

DECRETA:

Art. 1º Divulgar a execução orçamentária, até o quarto trimestre do exercício financeiro de 2013, das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependente de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais conforme Anexos I e II.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de fevereiro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2013

ANEXO I

CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

R$ 1,00

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL DE 2013 EXECUÇÃO ANUAL Variação %

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 2013 2012 2013/2012

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 76.127.122 84.535.728 87.387.745 93.115.249 341.165.844 259.378.797 31,53%

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 2.012.192 1.369.056 560.113 260.159 4.201.520 4.151.564 1,20%

b - Inversões Financeiras - - - - - -

c - Amortizações 74.710.251 80.274.850 83.329.133 86.501.989 324.816.223 249.581.000 30,14%

c.1. Operações Internas 74.710.251 80.274.850 83.329.133 35.365.730 273.679.964 249.581.000 9,66%

c.3. Debêntures - - - 51.136.259 51.136.259 - 100,00%

d. Outros Dispêndios de Capital - 595.321 2.891.822 3.498.499 6.353.101 12.148.101 5.646.233 115,15%

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 686.511.972 707.582.704 697.244.183 744.605.518 2.835.944.377 2.773.385.775 2,26%

a. Pessoal e Encargos Sociais 192.194.592 220.634.518 207.151.616 225.677.553 845.658.279 781.993.093 8,14%

b. Materiais e Produtos 16.055.413 17.025.372 19.438.629 23.454.337 75.973.751 63.606.742 19,44%

c. Serviços de Terceiros 71.077.605 109.755.876 80.337.977 109.346.005 370.517.463 366.682.909 1,05%

d. Utilidades e Serviços 53.768.232 39.662.312 52.639.949 48.855.372 194.925.865 216.236.361 - 9,86%

e.Tributos e Encargos Parafiscais 247.098.205 179.697.059 178.920.776 186.279.270 791.995.310 766.121.352 3,38%

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.5) 46.357.000 45.995.605 47.270.134 46.428.461 186.051.200 186.984.122 - 0,50%

f.1. Operações Internas 46.357.000 45.995.605 47.270.134 22.692.734 162.315.473 183.581.801 - 11,58%

f.3. Debêntures - - - 23.735.727 23.735.727 3.402.321 597,63%

g. Demais Dispêndios Correntes 59.960.925 94.811.962 111.485.102 104.564.520 370.822.509 391.761.196 - 5,34%

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 762.639.094 792.118.432 784.631.928 837.720.767 3.177.110.221 3.032.764.572 5%

I - RECEITAS (a+b+c) 1.121.366.457 1.032.430.437 1.016.027.461 809.260.070 3.979.084.425 3.876.135.572 2,66%

a. Subsídio do Tesouro - - - - - -

b. Receita Operacional 1.118.298.333 1.018.273.899 997.458.999 794.257.770 3.928.289.001 3.820.548.494 2,82%

c. Receita Não Operacional 3.068.124 14.156.538 18.568.462 15.002.300 50.795.424 55.587.078 - 8,62%

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - - - -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - -

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO 150.000.000 - - 200.000.000 350.000.000 100.808.000 247,19%

a. Debêntures 150.000.000 - - 200.000.000 350.000.000 100.808.000 247,19%

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 1.271.366.457 1.032.430.437 1.016.027.461 1.009.260.070 4.329.084.425 3.976.943.572 9%

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) - 492.970.937 - 245.918.844 - 253.114.694 - 238.023.506 - 1.230.027.981 - 858.850.064 43,22%

a) FEFCX - Contas a Pagar - 235.456.705 - 46.768.667 - 64.879.498 - 227.245.361 - 574.350.231 - 169.551.936 238,75%

b) FEFCX - Demais Obrigações - - - - - -

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber 257.514.232 199.150.177 188.235.196 10.778.145 655.677.750 689.298.128 - 4,88%

d) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos - - - - - -

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS 452.887 - 21.175.833 9.585.540 20.338.659 9.201.253 - 11.830.329 - 177,78%

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) - 16.209.313 26.782.672 12.133.621 46.145.544 68.852.524 - 73.498.607 - 193,68%

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 762.639.094 792.118.432 784.631.928 837.720.767 3.177.110.221 3.032.764.572 5%

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2013

ANEXO II

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R$ 1,00

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL DE 2013 EXECUÇÃO ANUAL Variação %

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE 3º TRIMESTRE 4º TRIMESTRE 2013 2012 2013/2012

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 72.169 237.245 249.365 844.972 1.403.751 528.865 165,43%

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 72.169 237.245 249.365 844.972 1.403.751 528.865 165,43%

b - Inversões Financeiras - - - - - - -

c - Amortizações - - - - - - -

d. Outros Dispêndios de Capital - - - - - - -

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 17.514.888 26.484.017 20.993.694 25.050.611 90.043.210 108.426.484 - 16,95%

a. Pessoal e Encargos Sociais 8.159.052 7.365.079 10.019.861 6.613.261 32.157.253 22.784.691 41,14%

b. Materiais e Produtos 641.863 1.737.158 2.903.141 999.563 6.281.724 7.611.697 - 17,47%

c. Serviços de Terceiros 4.215.795 7.421.005 6.204.327 15.631.886 33.473.012 61.102.994 - 45,22%

d. Utilidades e Serviços 134.197 226.808 184.153 185.175 730.333 923.565 - 20,92%

e.Tributos e Encargos Parafiscais 3.529.940 8.717.893 967.628 708.320 13.923.781 11.910.415 16,90%

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.2+f.3+f.4+f.5) - - - - - -

g. Demais Dispêndios Correntes 834.042 1.016.073 714.585 912.406 3.477.106 4.093.121 - 15,05%

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 17.587.058 26.721.261 21.243.060 25.895.583 91.446.96 1.108.955.349 - 16%

I - RECEITAS (a+b+c) 24.340.075 43.413.662 19.841.308 24.516.861 112.111.906 114.242.302 - 1,86%

a. Subsídio do Tesouro - - - - - -

b. Receita Operacional 22.689.183 42.143.396 17.891.077 22.606.118 105.329.774 96.044.296 9,67%

c. Receita Não Operacional 1.650.892 1.270.266 1.950.231 1.910.744 6.782.132 18.198.006 - 62,73%

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - - - -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - -

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 24.340.075 43.413.662 19.841.308 24.516.861 112.111.906 114.242.302 - 2%

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO - - - - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) 4.350.253 93.326 - 11.402.095 - 4.426.329 - 11.384.845 15.825.110 - 171,94%

a) FEFCX - Contas a Pagar - 2.216.822 6.534.301 - 8.628.911 - 1.983.903 - 6.295.336 21.175.978 - 129,73%

b) FEFCX - Demais Obrigações - 5.273 - 12.081 - 6.436 - 6.033 - 29.823 - 22.184 34,43%

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber - 6.572.347 6.428.894 2.766.747 2.436.392 5.059.686 5.328.684 - 5,05%

d) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos - - - - - -

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - 523 - 563 - 2.392 - 2.640 - 6.119 - 23.902.239 - 99,97%

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL - 11.102.747 - 16.785.164 12.806.238 5.807.691 - 9.273.982 2.790.176 - 432,38%

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 17.587.058 26.721.261 21.243.060 25.895.583 91.446.961 108.955.349 - 16%