Decreto nº 45.161/2015

DECRETO Nº 45.161 DE 19 DE FEVEREIRO 2015

DIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA ATÉ O SEGUNDO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIAMISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

- o art. 24,

§ 3º, da Lei nº 6.485 de 09 de julho de 2013 (Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014 e dá outras providências);

- o Processo nº E-01/004/252/2014,

DECRETA:

Art. 1º Divulgar a execução orçamentária, até o segundo trimestre do exercício financeiro de 2014, das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependente de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais conforme Anexos I e II.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2014

ANEXO I

CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

R$ 1,00

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL DE 2014 EXECUÇÃO SEMESTRAL Variação %

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE 2014 2013 2014/2013

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 90.958.175 93.356.901 184.315.076 160.662.850 14,72%

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 1.437.618 3.162.126 4.599.744 3.381.248 36,04%

b - Inversões Financeiras - - - -

c - Amortizações 89.520.557 65.700.553 155.221.110 154.985.101 0,15%

c.1. Operações Internas 76.029.057 53.047.053 129.076.110 154.985.101 - 16,72%

c.2. Operações Externas - - - -

c.3. Debêntures 13.491.500 12.653.500 26.145.000 - 100,00%

c.4. Mútuos com Empresas do Exterior - - - - -

c.5. Outras Fontes - - - - -

d. Outros Dispêndios de Capital - 24.494.222 24.494.222 2.296.501 100,00%

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 798.806.327 590.534.407 1.389.340.734 1.394.094.676 - 0,34%

a. Pessoal e Encargos Sociais 187.039.356 156.987.864 344.027.220 412.829.110 - 16,67%

b. Materiais e Produtos 24.320.089 25.422.860 49.742.949 33.080.785 50,37%

c. Serviços de Terceiros 92.052.657 85.041.290 177.093.947 180.833.481 - 2,07%

d. Utilidades e Serviços 47.210.144 49.776.361 96.986.505 93.430.544 3,81%

e.Tributos e Encargos Parafiscais 296.485.197 134.376.697 430.861.894 426.795.264 0,95%

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.5) 65.583.954 56.213.449 121.797.403 92.352.605 31,88%

f.1. Operações Internas 37.898.280 36.675.697 74.573.977 92.352.605 - 19,25%

f.2. Operações Externas - - - - -

f.3. Debêntures 11.049.962 11.465.407 22.515.369 - 100,00%

f.4. Mútuos com Empresas do Exterior - - - -

f.5. Outras Fontes 16.635.712 8.072.345 24.708.057 - 100,00%

g. Demais Dispêndios Correntes 86.114.930 82.715.886 168.830.816 154.772.887 9,08%

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 889.764.502 683.891.308 1.573.655.810 1.554.757.526 1%

I - RECEITAS (a+b+c) 1.277.420.721 1.183.597.793 2.461.018.514 2.153.796.894 14,26%

a. Subsídio do Tesouro - - - -

b. Receita Operacional 1.244.594.535 1.132.019.730 2.376.614.265 2.136.572.232 11,23%

c. Receita Não Operacional 32.826.186 51.578.063 84.404.249 17.224.662 390,02%

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO - - - 150.000.000 - 100,00%

a. Debêntures - - - 150.000.000 - 100,00%

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 1.277.420.721 1.183.597.793 2.461.018.514 2.303.796.894 7%

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) - 416.668.435 - 504.333.784 - 921.002.219 - 738.889.781 24,65%

a) FEFCX - Contas a Pagar - 76.035.922 - 206.803.303 - 282.839.225 - 282.225.372 0,22%

b) FEFCX - Demais Obrigações - - - -

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber 361.156.706 273.036.295 634.193.001 456.664.409 38,88%

d) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos - 20.524.193 24.494.186 3.969.993 - 100,00%

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS 19.882.084 9.196.824 29.078.908 - 20.722.946 - 240,32%

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) 9.130.132 - 4.569.525 4.560.607 10.573.359 - 56,87%

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 889.764.502 683.891.308 1.573.655.810 1.554.757.526 1%

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2014

ANEXO II

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R$ 1,00

Formulário V - Usos e Fontes - UF EXECUÇÃO TRIMESTRAL DE 2014 EXECUÇÃO SEMESTRAL Variação %

ITENS ORÇAMENTÁRIOS 1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE 2014 2013 2014/2013

I - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d) 281.602 24.490 306.092 309.414 - 1,07%

a - Investimentos no Ativo Imobilizado 281.602 24.490 306.092 309.414 - 1,07%

b - Inversões Financeiras - - - - -

c - Amortizações - - - - -

c.1. Operações Internas - - - - -

c.2. Operações Externas - - - - -

c.3. Debêntures - - - - -

c.4. Mútuos com Empresas do Exterior - - - - -

c.5. Outras Fontes - - - - -

d. Outros Dispêndios de Capital - - - - -

II - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g) 20.126.173 20.696.190 40.822.363 43.998.905 - 7,22%

a. Pessoal e Encargos Sociais 5.852.630 5.488.506 11.341.136 15.524.131 - 26,95%

b. Materiais e Produtos 2.121.235 996.194 3.117.429 2.379.021 31,04%

c. Serviços de Terceiros 6.535.002 7.390.428 13.925.430 11.636.800 19,67%

d. Utilidades e Serviços 189.682 244.663 434.345 361.005 20,32%

e.Tributos e Encargos Parafiscais 4.317.402 5.803.656 10.121.058 12.247.834 - 17,36%

f. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3) - - - - -

f.1. Operações Internas - - - - -

f.2. Operações Externas - - - - -

f.3. Debêntures - - - - -

f.4. Mútuos com Empresas do Exterior - - - -

f.5. Outras Fontes - - - - -

g. Demais Dispêndios Correntes 1.110.222 772.743 1.882.965 1.850.115 1,78%

A. TOTAL DOS USOS (I + II) 20.407.775 20.720.680 41.128.455 44.308.319 - 7%

I - RECEITAS (a+b+c) 27.521.220 37.336.076 64.857.296 67.753.737 - 4,27%

a. Subsídio do Tesouro - - - -

b. Receita Operacional 26.484.603 35.650.317 62.134.920 64.832.579 - 4,16%

c. Receita Não Operacional 1.036.617 1.685.759 2.722.376 2.921.158 - 6,80%

II - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - - - - -

III - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - - - - -

IV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -

V - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO - - - - -

a. Debêntures - - - - -

B. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V) 27.521.220 37.336.076 64.857.296 67.753.737 - 4%

C. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b) - - - -

D. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d) 10.769.875 - 8.206.297 2.563.578 4.443.578 - 42,31%

a) FEFCX - Contas a Pagar 3.688.706 - 1.884.662 1.804.044 4.317.479 - 58,22%

b) FEFCX - Demais Obrigações - 15.749 - 81.205 - 96.954 - 17.354 458,68%

c) FEFCX - Variação de Contas a Receber - 7.096.918 6.240.430 - 856.488 - 143.453 497,05%

d) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos - - - -

E. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS - 2.373 - 9.100 - 11.472 - 1.086 956,35%

F. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b) - 17.880.947 - 8.399.999 - 26.280.947 - 27.887.911 - 5,76%

G. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F) 20.407.775 20.720.680 41.128.455 44.308.319 - 7%