Decreto nº 45.163/2015
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.163, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-09/088/020/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro  - PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança, a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Operacional, símbolo SA, anteriormente ocupado por Cláudio Lima Freire, ID Funcional nº 2414894-6, para Chefe do Estado-Maior Geral, símbolo SA.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput deste artigo, fica alterado o subitem 5.2 do Anexo IV do Decreto nº 33.503 , de 03/07/2003, e suas alterações, com a alteração de 01 (um) cargo em comissão de Chefe do Estado Maior Geral Operacional, símbolo SA, para Chefe do Estado-Maior Geral, símbolo SA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA