Decreto nº 45.170/2015
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.170, DE 04 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Vice-Governadoria, 05 (cinco) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168 , de 17/04/2013.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de março de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA