Decreto nº 45.185/2015

DECRETO Nº 45.185 DE 13 DE MARÇO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, A POLIGONAL QUE MENCIONA, ABRANGENDO DIVERSOS IMÓVEIS, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA BACIA DE INUNDAÇÃO E OBRAS DO COMPLEXO DO CANAL E DESVIO DA RODOVIA RJ-210 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alínea I, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/554/2014;

CONSIDERANDO:

- as demandas existentes pelas municipalidades da Região Noroeste Fluminense por conta das diversas perdas econômicas e de vidas humanas pelas diversas cheias, ocorridas com frequência nos municípios de Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé e Santo Antonio de Pádua pelos extravasamentos dos rios Muriaé e Pomba;

- a contratação de obras para mitigar os danos das cheias com tempo de recorrência calculado em 25 (vinte e cinco) anos;

- que a construção e operação desta bacia de contenção e seu canal extravasor evitará inundações dentro do estudo realizado, levando para fora da Cidade de Itaperuna o volume de chuvas que a inundariam;

- a necessidade de conclusão das obras contratadas para segurança da população regional; e

- que a poligonal que versa este decreto deverá ser utilizada quando de sua não utilização como contenção de forma ambientalmente adequada, não comprometendo sua finalidade principal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Secretaria de Estado do Ambiente, ou de empresa por esta contratada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras situadas no Estado do Rio de Janeiro, no trecho do Município de Itaperuna, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção e operação da bacia de inundação com cota para NA-TR25 de 119,5 metros e envoltória das obras do complexo do canal e desvio da rodovia RJ 210.

§ 1º A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente 6.236.253,00m² (seis milhões e duzentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta e três metros quadrados), relativa ao trecho da Bacia de inundação e envoltória das obras do complexo do canal e desvio da rodovia RJ 210 no Município de Itaperuna, situada no Estado do Rio de Janeiro, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com aproximadamente 60 metros de largura e extensão 4.152,00m (quatro mil cento e cinquenta e dois metros) no desvio da RJ 210, faixa de terras com aproximadamente 100 metros de largura e extensão de 6.420,00m (seis mil quatrocentos e vinte metros), destinados à área não edificante, cujo eixo tem início no:

Ponto PI-1, de coordenadas LAT= "21º11`40,59" e LONG= "41º55`38,34", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 121m, até chegar ao Ponto PI-2, de coordenadas LAT= "21º11`44,08" e LONG= "41º55`36,43", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 65m, até chegar ao Ponto PI-3, de coordenadas LAT= "21º11`44,67" e LONG= "41º55`34,29", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 228m, até chegar ao Ponto PI-4, de coordenadas LAT= "21º11`51,34" e LONG= "41º55`30,86", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 105m, cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-5, de coordenadas LAT= "21º11`54,72" e LONG= "41º55`30,42", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 143m, até chegar ao Ponto PI-6, de coordenadas LAT= "21º11`57,26" e LONG= "41º55`26,29", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 37m, até chegar ao Ponto PI-7, de coordenadas LAT= "21º11`58,38" e LONG= "41º55`26,72", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 68m, até chegar ao Ponto PI-8, de coordenadas LAT= "21º11`57,72" e LONG= "41º55`28,95", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 147m, até chegar ao Ponto PI-9, de coordenadas LAT= "21º11`59,16" e LONG= "41º55`33,81", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 75m, até chegar ao Ponto PI-10, de coordenadas LAT= "21º12`01,08" e LONG= "41º55`35,40", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 96m, até chegar ao Ponto PI-11, de coordenadas LAT= "21º12`03,97" e LONG= "41º55`36,66", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 163m, até chegar ao Ponto PI-12, de coordenadas LAT= "21º12`08,77" e LONG= "41º55`34,28", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 59m, até chegar ao Ponto PI-13, de coordenadas LAT= "21º12`10,58" e LONG= "41º55`34,98", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 50m, até chegar ao Ponto PI-14, de coordenadas LAT= "21º12`11,76" e LONG= "41º55`33,82", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 31m, até chegar ao Ponto PI-15, de coordenadas LAT= "21º12`11,22" e LONG= "41º55`32,90", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 139m, até chegar ao Ponto PI-16, de coordenadas LAT= "21º12`10,85" e LONG= "41º55`28,11", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 127m, até chegar ao Ponto PI-17, de coordenadas LAT= "21º12`11,76" e LONG= "41º55`23,83", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-18, de coordenadas LAT= "21º12`12,60" e LONG= "41º55`21,88", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 115m, até chegar ao Ponto PI-19, de coordenadas LAT= "21º12`16,22" e LONG= "41º55`20,89", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de85m, até chegar ao Ponto PI-20, de coordenadas LAT= "21º12`18,87" e LONG= "41º55`21,76", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 19m, até chegar ao Ponto PI-21, de coordenadas LAT= "21º12`19,23" e LONG= "41º55`22,30", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 96m, Estrada do Poço Fundo até chegar ao Ponto PI-22, de coordenadas LAT= "21º12`18,83" e LONG= "41º55`25,60", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 298m, até chegar ao Ponto PI-23, de coordenadas LAT= "21º12`23,49" e LONG= "41º55`34,67", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 122m, até chegar ao Ponto PI-24, de coordenadas LAT= "21º12`26,42" e LONG= "41º55`37,53", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 95m, cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-25, de coordenadas LAT= "21º12`27,46" e LONG= "41º55`34,42", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 107m, cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-26, de coordenadas LAT= "21º12`30,64" e LONG= "41º55`32,88", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 113m, até chegar ao Ponto PI-27, de coordenadas LAT= "21º12`34,26" e LONG= "41º55`32,29", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 93m, até chegar ao Ponto PI-28, de coordenadas LAT= "21º12`34,30" e LONG= "41º55`35,50", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 34m, até chegar ao Ponto PI-29, de coordenadas LAT= "21º12`35,41" e LONG= "41º55`35,65", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 202m, até chegar ao Ponto PI-30, de coordenadas LAT= "21º12`41,29" e LONG= "41º55`38,75", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 107m, até chegar ao Ponto PI-31, de coordenadas LAT= "21º12`44,77" e LONG= "41º55`38,88", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 89m, até chegar ao Ponto PI-32, de coordenadas LAT= "21º12`46,42" e LONG= "41º55`41,41", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 69m, até chegar ao Ponto PI-33, de coordenadas LAT= "21º12`47,11" e LONG= "41º55`43,68", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 132m, até chegar ao Ponto PI-34, de coordenadas LAT= "21º12`47,28" e LONG= "41º55`39,11", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 151m, até chegar ao Ponto PI-35, de coordenadas LAT= "21º12`44,52" e LONG= "41º55`34,79", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 150m, até chegar ao Ponto PI-36, de coordenadas LAT= "21º12`42,71" e LONG= "41º55`29,95", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-37, de coordenadas LAT= "21º12`42,61" e LONG= "41º55`27,80", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 827m, atravessando o Rio Muriaé e cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-38, de coordenadas LAT= "21º12`48,20" e LONG= "41º54`59,76", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 480m, até chegar ao Ponto PI-39, de coordenadas LAT= "21º12`56,20" e LONG= "41º54`45,50", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 43m, até chegar ao Ponto PI-40, de coordenadas LAT= "21º12`56,31" e LONG= "41º54`44,02", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 67m, cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-41, de coordenadas LAT= "21º12`55,36" e LONG= "41º54`41,92", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 60m, cruzando RJ 210 até chegar ao Ponto PI-42, de coordenadas LAT= "21º12`57,07" e LONG= "41º54`40,90", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 38m, até chegar ao Ponto PI-43, de coordenadas LAT= "21º12`57,53" e LONG= "41º54`42,13", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 117m, cruzando RJ 210 até chegar ao Ponto PI-44, de coordenadas LAT= "21º12`57,38" e LONG= "41º54`46,18", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 603m, até chegar ao Ponto PI-45, de coordenadas LAT= "21º12`48,88" e LONG= "41º55`04,99", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 687m, atravessando o Rio Muriaé e cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-46, de coordenadas LAT= "21º12`44,46" e LONG= "41º55`28,32", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 78m, até chegar ao Ponto PI-47, de coordenadas LAT= "21º12`44,88" e LONG= "41º55`30,97", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 78m, até chegar ao Ponto PI-48, de coordenadas LAT= "21º12`46,18" e LONG= "41º55`33,30", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 169m, até chegar ao Ponto PI-49, de coordenadas LAT= "21º12`48,59" e LONG= "41º55`38,57", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 45m, até chegar ao Ponto PI-50, de coordenadas LAT= "21º12`48,78" e LONG= "41º55`40,11", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 116m, até chegar ao Ponto PI-51, de coordenadas LAT= "21º12`48,33" e LONG= "41º55`44,10", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 134m, até chegar ao Ponto PI-52, de coordenadas LAT= "21º12`52,60" e LONG= "41º55`45,01", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 78m, até chegar ao Ponto PI-53, de coordenadas LAT= "21º12`53,77" e LONG= "41º55`42,62", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 121m, até chegar ao Ponto PI-54, de coordenadas LAT= "21º12`51,36" e LONG= "41º55`39,29", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 71m, até chegar ao Ponto PI-55, de coordenadas LAT= "21º12`53,14" e LONG= "41º55`37,75", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 295m, cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-56, de coordenadas LAT= "21º12`55,02" e LONG= "41º55`27,71", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 346m, atravessando o Rio Muriaé e cruzando estrada vicinal até chegar ao PontoPI-57, de coordenadas LAT= "21º13`04,27" e LONG= "41º55`20,88", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 427m, cruzando RJ 210 até chegar ao Ponto PI-58, de coordenadas LAT= "21º13`18,11" e LONG= "41º55`21,98", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 292m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-59, de coordenadas LAT= "21º13`26,61" e LONG= "41º55`17,53", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 123m, até chegar ao Ponto PI-60, de coordenadas LAT= "21º13`29,92" e LONG= "41º55`15,13", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 94m, até chegar ao Ponto PI-61, de coordenadas LAT= "21º13`32,98" e LONG= "41º55`15,14", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 228m, até chegar ao Ponto PI-62, de coordenadas LAT= "21º13`38,86" e LONG= "41º55`10,32", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 228m, até chegar ao Ponto PI-63, de coordenadas LAT= "21º13`43,38" e LONG= "41º55`07,77", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de82m, até chegar ao Ponto PI-64, de coordenadas LAT= "21º13`44,76" e LONG= "41º55`03,61", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 122m, até chegar ao Ponto PI-65, de coordenadas LAT= "21º13`46,22" e LONG= "41º54`59,67", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 105m, até chegar ao Ponto PI-66, de coordenadas LAT= "21º13`45,03" e LONG= "41º54`56,26", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 120m, até chegar ao Ponto PI-67, de coordenadas LAT= "21º13`46,61" e LONG= "41º54`52,45", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 60m, até chegar ao Ponto PI-68, de coordenadas LAT= "21º13`46,19" e LONG= "41º54`50,42", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 159m, até chegar ao Ponto PI-69, de coordenadas LAT= "21º13`47,14" e LONG= "41º54`45,01", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-70, de coordenadas LAT= "21º13`48,09" e LONG= "41º54`45,28", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 89m, cruzando Estrada Pará Alto Limoeiro até chegar ao Ponto PI-71, de coordenadas LAT= "21º13`50,54" e LONG= "41º54`46,94", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 153m, até chegar ao Ponto PI-72, de coordenadas LAT= "21º13`52,17" e LONG= "41º54`41,94", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 131m, até chegar ao Ponto PI-73, de coordenadas LAT= "21º13`51,65" e LONG= "41º54`37,44", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 53m, até chegar ao Ponto PI-74, de coordenadas LAT= "21º13`51,66" e LONG= "41º54`35,60", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 53m, até chegar ao Ponto PI-75, de coordenadas LAT= "21º13`52,27" e LONG= "41º54`33,88", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 926m, até chegar ao Ponto PI-76, de coordenadas LAT= "21º14`07,80" e LONG= "41º54`06,39", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 86m, até chegar ao Ponto PI-77, de coordenadas LAT= "21º14`09,84" e LONG= "41º54`04,33", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 330m, até chegar ao Ponto PI-78, de coordenadas LAT= "21º14`18,08" e LONG= "41º53`57,02", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 382m, até chegar ao Ponto PI-79, de coordenadas LAT= "21º14`19,24" e LONG= "41º53`43,85", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 83m, até chegar ao Ponto PI-80, de coordenadas LAT= "21º14`20,13" e LONG= "41º53`41,15", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 93m, até chegar ao Ponto PI-81, de coordenadas LAT= "21º14`22,05" e LONG= "41º53`38,65", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 83m, até chegar ao Ponto PI-82, de coordenadas LAT= "21º14`24,38" e LONG= "41º53`37,21", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 77m, até chegar ao Ponto PI-83, de coordenadas LAT= "21º14`26,82" e LONG= "41º53`36,62", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 189m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-84, de coordenadas LAT= "21º14`32,89" e LONG= "41º53`35,63", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 84m, até chegar ao Ponto PI-85, de coordenadas LAT= "21º14`34,65" e LONG= "41º53`33,39", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 57m, cruzando RJ 198 até chegar ao Ponto PI-86, de coordenadas LAT= "21º14`35,39" e LONG= "41º53`31,59", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 466m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-87, de coordenadas LAT= "21º14`37,24" e LONG= "41º53`15,56", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 91m, até chegar ao Ponto PI-88, de coordenadas LAT= "21º14`37,91" e LONG= "41º53`12,48", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 92m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-89, de coordenadas LAT= "21º14`39,04" e LONG= "41º53`09,54", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 411m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-90, de coordenadas LAT= "21º14`45,57" e LONG= "41º52`57,11", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 90m, até chegar ao Ponto PI-91, de coordenadas LAT= "21º14`46,36" e LONG= "41º52`54,11", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 105m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-92, de coordenadas LAT= "21º14`46,55" e LONG= "41º52`50,49", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 236m, até chegar ao Ponto PI-93, de coordenadas LAT= "21º14`45,49" e LONG= "41º52`42,39", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 68m, até chegar ao Ponto PI-94, de coordenadas LAT= "21º14`44,31" e LONG= "41º52`40,39", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 80m, até chegar ao Ponto PI-95, de coordenadas LAT= "21º14`42,03" e LONG= "41º52`39,05", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 183m, até chegar ao Ponto PI-96, de coordenadas LAT= "21º14`36,09" e LONG= "41º52`38,86", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 78m, até chegar ao Ponto PI-97, de coordenadas LAT= "21º14`33,61" e LONG= "41º52`38,39", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 97m, até chegar ao Ponto PI-98, de coordenadas LAT= "21º14`30,74" e LONG= "41º52`37,00", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 67m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-99, de coordenadas LAT= "21º14`29,03" e LONG= "41º52`35,57", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 478m, até chegar ao Ponto PI-100, de coordenadas LAT= "21º14`17,72" e LONG= "41º52`24,24", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 94m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-101, de coordenadas LAT= "21º14`15,92" e LONG= "41º52`21,60", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 92m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-102, de coordenadas LAT= "21º14`14,55" e LONG= "41º52`18,78", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 436m, até chegar ao Ponto PI-103, de coordenadas LAT= "21º14`10,19" e LONG= "41º52`04,43", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 209m, atravessando córrego/ cruzando Rua Franc. Abreu até chegar ao Ponto PI-104, de coordenadas LAT= "21º14`05,54" e LONG= "41º51`59,12", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-105, de coordenadas LAT= "21º14`04,54" e LONG= "41º51`57,25", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 223m, até chegar ao Ponto PI-106, de coordenadas LAT= "21º14`01,66" e LONG= "41º51`50,17", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 206m, passando pela margem do Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-107, de coordenadas LAT= "21º14`03,94" e LONG= "41º51`43,45", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 411m, cruzando Rua Francisco Abreu até chegar ao Ponto PI-108, de coordenadas LAT= "21º14`10,51" e LONG= "41º51`55,86", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 118m, até chegar ao Ponto PI-109, de coordenadas LAT= "21º14`12,78" e LONG= "41º51`59,15", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 200m, até chegar ao Ponto PI-110, de coordenadas LAT= "21º14`14,95" e LONG= "41º52`05,68", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 407m, até chegar ao Ponto PI-111, de coordenadas LAT= "21º14`18,41" e LONG= "41º52`19,30", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 608m, até chegar ao Ponto PI-112, de coordenadas LAT= "21º14`32,48" e LONG= "41º52`34,07", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 103m, até chegar ao Ponto PI-113, de coordenadas LAT= "21º14`35,63" e LONG= "41º52`35,32", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 210m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-114, de coordenadas LAT= "21º14`42,46" e LONG= "41º52`35,59", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 93m, até chegar ao Ponto PI-115, de coordenadas LAT= "21º14`45,27" e LONG= "41º52`36,80", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 124m, até chegar ao Ponto PI-116, de coordenadas LAT= "21º14`48,01" e LONG= "41º52`39,93", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-117, de coordenadas LAT= "21º14`48,75" e LONG= "41º52`41,94", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 207m, até chegar ao Ponto PI-118, de coordenadas LAT= "21º14`49,68" e LONG= "41º52`49,03", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 137m, até chegar ao Ponto PI-119, de coordenadas LAT= "21º14`49,69" e LONG= "41º52`53,77", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 110m, até chegar ao Ponto PI-120, de coordenadas LAT= "21º14`48,90" e LONG= "41º52`57,48", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 73m, até chegar ao Ponto PI-121, de coordenadas LAT= "21º14`48,00" e LONG= "41º52`59,83", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 376m, até chegar ao Ponto PI-122, de coordenadas LAT= "21º14`41,93" e LONG= "41º53`11,13", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 97m, até chegar ao Ponto PI-123, de coordenadas LAT= "21º14`40,80" e LONG= "41º53`14,27", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 258m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-124, de coordenadas LAT= "21º14`39,71" e LONG= "41º53`23,14", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 258m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-125, de coordenadas LAT= "21º14`38,61" e LONG= "41º53`32,01", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 57m, cruzando RJ 198 até chegar ao Ponto PI-126, de coordenadas LAT= "21º14`38,12" e LONG= "41º53`33,93", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 57m, até chegar ao Ponto PI-127, de coordenadas LAT= "21º14`37,14" e LONG= "41º53`35,62", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 120m, até chegar ao Ponto PI-128, de coordenadas LAT= "21º14`34,50" e LONG= "41º53`38,69", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 275m, até chegar ao Ponto PI-129, de coordenadas LAT= "21º14`25,72" e LONG= "41º53`40,38", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 68m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-130, de coordenadas LAT= "21º14`23,83" e LONG= "41º53`41,61", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 80m, até chegar ao Ponto PI-131, de coordenadas LAT= "21º14`22,53" e LONG= "41º53`44,02", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 365m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-132, de coordenadas LAT= "21º14`21,50" e LONG= "41º53`56,63", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 95m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-133, de coordenadas LAT= "21º14`20,59" e LONG= "41º53`59,79", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 378m, até chegar ao Ponto PI-134, de coordenadas LAT= "21º14`10,93" e LONG= "41º54`07,87", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 61m, até chegar ao Ponto PI-135, de coordenadas LAT= "21º14`09,74" e LONG= "41º54`09,55", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 879m, até chegar ao Ponto PI-136, de coordenadas LAT= "21º13`55,05" e LONG= "41º54`35,66", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 35m, até chegar ao Ponto PI-137, de coordenadas LAT= "21º13`54,85" e LONG= "41º54`36,85", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 106m, até chegar ao Ponto PI-138, de coordenadas LAT= "21º13`55,44" e LONG= "41º54`40,48", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 38m, até chegar ao Ponto PI-139, de coordenadas LAT= "21º13`55,50" e LONG= "41º54`41,79", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 146m, até chegar ao Ponto PI-140, de coordenadas LAT= "21º13`54,45" e LONG= "41º54`46,71", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de56m, até chegar ao Ponto PI-141, de coordenadas LAT= "21º13`53,74" e LONG= "41º54`48,51", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 69m, até chegar ao Ponto PI-142, de coordenadas LAT= "21º13`53,80" e LONG= "41º54`50,90", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 56m, até chegar ao Ponto PI-143, de coordenadas LAT= "21º13`55,12" e LONG= "41º54`52,26", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 65m, até chegar ao Ponto PI-144, de coordenadas LAT= "21º13`57,18" e LONG= "41º54`52,73", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 101m, até chegar ao Ponto PI-145, de coordenadas LAT= "21º14`00,27" e LONG= "41º54`51,57", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 70m, cruzando Estrada Pará Alto Limoeiro até chegar ao Ponto PI-146, de coordenadas LAT= "21º14`01,46" e LONG= "41º54`49,50", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 23m, até chegar ao Ponto PI-147, de coordenadas LAT= "21º14`02,20" e LONG= "41º54`49,37", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 60m, até chegar ao Ponto PI-148, de coordenadas LAT= "21º14`04,11" e LONG= "41º54`49,79", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 170m, até chegar ao Ponto PI-149, de coordenadas LAT= "21º14`08,62" e LONG= "41º54`53,17", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 58m, até chegar ao Ponto PI-150, de coordenadas LAT= "21º14`09,60" e LONG= "41º54`54,87", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 80m, passando pela Estrada Pará Alto Limoeiro até chegar ao Ponto PI-151, de coordenadas LAT= "21º14`11,60" e LONG= "41º54`56,66", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 29m, até chegar ao Ponto PI-152, de coordenadas LAT= "21º14`11,83" e LONG= "41º54`57,62", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 39m, até chegar ao Ponto PI-153, de coordenadas LAT= "21º14`10,93" e LONG= "41º54`58,57", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de85m, até chegar ao Ponto PI-154, de coordenadas LAT= "21º14`08,43" e LONG= "41º54`59,81", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 28m, até chegar ao Ponto PI-155, de coordenadas LAT= "21º14`07,54" e LONG= "41º54`59,94", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 52m, até chegar ao Ponto PI-156, de coordenadas LAT= "21º14`07,09" e LONG= "41º54`58,21", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-157, de coordenadas LAT= "21º14`06,15" e LONG= "41º54`58,01", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 45m, até chegar ao Ponto PI-158, de coordenadas LAT= "21º14`04,94" e LONG= "41º54`57,10", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 45m, até chegar ao Ponto PI-159, de coordenadas LAT= "21º14`03,57" e LONG= "41º54`56,56", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 37m, até chegar ao Ponto PI-160, de coordenadas LAT= "21º14`02,44" e LONG= "41º54`56,94", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-161, de coordenadas LAT= "21º14`00,43" e LONG= "41º54`56,81", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 41m, até chegar ao Ponto PI-162, de coordenadas LAT= "21º13`59,20" e LONG= "41º54`56,30", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de59m, até chegar ao Ponto PI-163, de coordenadas LAT= "21º13`57,67" e LONG= "41º54`55,05", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 100m, até chegar ao Ponto PI-164, de coordenadas LAT= "21º13`54,55" e LONG= "41º54`56,02", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 90m, até chegar ao Ponto PI-165, de coordenadas LAT= "21º13`51,95" e LONG= "41º54`57,48", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 97m, até chegar ao Ponto PI-166, de coordenadas LAT= "21º13`49,56" e LONG= "41º54`59,65", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 114m, até chegar ao Ponto PI-167, de coordenadas LAT= "21º13`48,31" e LONG= "41º55`03,39", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-168, de coordenadas LAT= "21º13`48,68" e LONG= "41º55`04,33", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 24m, até chegar ao Ponto PI-169, de coordenadas LAT= "21º13`48,13" e LONG= "41º55`04,91", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 28m, até chegar ao Ponto PI-170, de coordenadas LAT= "21º13`48,03" e LONG= "41º55`05,86", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-171, de coordenadas LAT= "21º13`46,90" e LONG= "41º55`07,64", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 73m, até chegar ao Ponto PI-172, de coordenadas LAT= "21º13`46,90" e LONG= "41º55`10,16", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 82m, até chegar ao Ponto PI-173, de coordenadas LAT= "21º13`45,13" e LONG= "41º55`12,28", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 96m, até chegar ao Ponto PI-174, de coordenadas LAT= "21º13`44,20" e LONG= "41º55`15,47", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 45m, até chegar ao Ponto PI-175, de coordenadas LAT= "21º13`44,67" e LONG= "41º55`16,95", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 80m, até chegar ao Ponto PI-176, de coordenadas LAT= "21º13`46,84" e LONG= "41º55`18,49", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 27m, até chegar ao Ponto PI-177, de coordenadas LAT= "21º13`47,72" e LONG= "41º55`18,67", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 65m, até chegar ao Ponto PI-178, de coordenadas LAT= "21º13`49,64" e LONG= "41º55`17,70", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 59m, até chegar ao Ponto PI-179, de coordenadas LAT= "21º13`51,53" e LONG= "41º55`17,96", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 57m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-180, de coordenadas LAT= "21º13`53,19" e LONG= "41º55`18,87", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 181m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-181, de coordenadas LAT= "21º13`56,85" e LONG= "41º55`23,77", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 112m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-182, de coordenadas LAT= "21º14`00,44" e LONG= "41º55`24,46", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 102m, até chegar ao Ponto PI-183, de coordenadas LAT= "21º14`03,58" e LONG= "41º55`25,55", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 121m, até chegar ao Ponto PI-184, de coordenadas LAT= "21º14`06,65" e LONG= "41º55`28,15", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 117m, até chegar ao Ponto PI-185, de coordenadas LAT= "21º14`07,34" e LONG= "41º55`32,15", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 103m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-186, de coordenadas LAT= "21º14`09,81" e LONG= "41º55`34,58", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 140m, até chegar ao Ponto PI-187, de coordenadas LAT= "21º14`10,93" e LONG= "41º55`39,28", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 65m, até chegar ao Ponto PI-188, de coordenadas LAT= "21º14`12,67" e LONG= "41º55`40,57", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de88m, até chegar ao Ponto PI-189, de coordenadas LAT= "21º14`13,60" e LONG= "41º55`43,45", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 34m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-190, de coordenadas LAT= "21º14`14,67" e LONG= "41º55`43,73", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 27m, até chegar ao Ponto PI-191, de coordenadas LAT= "21º14`15,53" e LONG= "41º55`43,58", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 60m, até chegar ao Ponto PI-192, de coordenadas LAT= "21º14`17,25" e LONG= "41º55`44,58", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 40m, até chegar ao Ponto PI-193, de coordenadas LAT= "21º14`17,82" e LONG= "41º55`45,84", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 113m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-194, de coordenadas LAT= "21º14`15,96" e LONG= "41º55`49,23", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 25m, até chegar ao Ponto PI-195, de coordenadas LAT= "21º14`15,77" e LONG= "41º55`50,08", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 72m, até chegar ao Ponto PI-196, de coordenadas LAT= "21º14`14,13" e LONG= "41º55`51,84", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de56m, até chegar ao Ponto PI-197, de coordenadas LAT= "21º14`14,53" e LONG= "41º55`53,72", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 114m, até chegar ao Ponto PI-198, de coordenadas LAT= "21º14`17,05" e LONG= "41º55`56,63", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 315m, até chegar ao Ponto PI-199, de coordenadas LAT= "21º14`27,04" e LONG= "41º55`59,11", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 37m, até chegar ao Ponto PI-200, de coordenadas LAT= "21º14`27,85" e LONG= "41º55`58,18", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 39m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-201, de coordenadas LAT= "21º14`27,74" e LONG= "41º55`56,82", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 42m, até chegar ao Ponto PI-202, de coordenadas LAT= "21º14`28,86" e LONG= "41º55`55,97", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 109m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-203, de coordenadas LAT= "21º14`32,24" e LONG= "41º55`57,12", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 53m, até chegar ao Ponto PI-204, de coordenadas LAT= "21º14`33,56" e LONG= "41º55`55,95", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de55m, até chegar ao Ponto PI-205, de coordenadas LAT= "21º14`34,96" e LONG= "41º55`57,13", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 51m, até chegar ao Ponto PI-206, de coordenadas LAT= "21º14`36,47" e LONG= "41º55`56,40", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 42m, até chegar ao Ponto PI-207, de coordenadas LAT= "21º14`37,22" e LONG= "41º55`55,17", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 75m, até chegar ao Ponto PI-208, de coordenadas LAT= "21º14`39,15" e LONG= "41º55`56,75", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 51m, até chegar ao Ponto PI-209, de coordenadas LAT= "21º14`38,93" e LONG= "41º55`58,49", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 133m, até chegar ao Ponto PI-210, de coordenadas LAT= "21º14`42,26" e LONG= "41º56`01,42", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 28m, até chegar ao Ponto PI-211, de coordenadas LAT= "21º14`43,15" e LONG= "41º56`01,63", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 43m, até chegar ao Ponto PI-212, de coordenadas LAT= "21º14`43,82" e LONG= "41º56`02,95", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 69m, até chegar ao Ponto PI-213, de coordenadas LAT= "21º14`43,81" e LONG= "41º56`05,35", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de58m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-214, de coordenadas LAT= "21º14`45,01" e LONG= "41º56`06,91", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 191m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-215, de coordenadas LAT= "21º14`50,43" e LONG= "41º56`10,16", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 38m, até chegar ao Ponto PI-216, de coordenadas LAT= "21º14`50,35" e LONG= "41º56`11,49", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de55m, até chegar ao Ponto PI-217, de coordenadas LAT= "21º14`52,09" e LONG= "41º56`11,87", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 19m, até chegar ao Ponto PI-218, de coordenadas LAT= "21º14`52,54" e LONG= "41º56`11,40", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 175m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-219, de coordenadas LAT= "21º14`57,54" e LONG= "41º56`14,25", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 44m, até chegar ao Ponto PI-220, de coordenadas LAT= "21º14`58,87" e LONG= "41º56`13,72", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 93m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-221, de coordenadas LAT= "21º15`00,67" e LONG= "41º56`16,30", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 95m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-222, de coordenadas LAT= "21º14`59,85" e LONG= "41º56`19,46", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 272m, até chegar ao Ponto PI-223, de coordenadas LAT= "21º15`03,18" e LONG= "41º56`28,20", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 93m, até chegar ao Ponto PI-224, de coordenadas LAT= "21º15`03,32" e LONG= "41º56`31,42", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 61m, até chegar ao Ponto PI-225, de coordenadas LAT= "21º15`02,88" e LONG= "41º56`33,49", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 49m, até chegar ao Ponto PI-226, de coordenadas LAT= "21º15`01,96" e LONG= "41º56`34,90", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 263m, até chegar ao Ponto PI-227, de coordenadas LAT= "21º15`04,95" e LONG= "41º56`43,43", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 123m, até chegar ao Ponto PI-228, de coordenadas LAT= "21º15`08,77" e LONG= "41º56`44,71", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 33m, até chegar ao Ponto PI-229, de coordenadas LAT= "21º15`09,84" e LONG= "41º56`44,71", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de51m, até chegar ao Ponto PI-230, de coordenadas LAT= "21º15`11,43" e LONG= "41º56`45,19", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 16m, até chegar ao Ponto PI-231, de coordenadas LAT= "21º15`11,95" e LONG= "41º56`45,14", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 12m, até chegar ao Ponto PI-232, de coordenadas LAT= "21º15`12,33" e LONG= "41º56`45,16", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 9m, até chegar ao Ponto PI-233, de coordenadas LAT= "21º15`12,49" e LONG= "41º56`45,41", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 20m, atravessando Ribeirão Limoeiro até chegar ao Ponto PI-234, de coordenadas LAT= "21º15`12,14" e LONG= "41º56`45,97", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 16m, até chegar ao Ponto PI-235, de coordenadas LAT= "21º15`11,63" e LONG= "41º56`45,96", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 34m, até chegar ao Ponto PI-236, de coordenadas LAT= "21º15`11,14" e LONG= "41º56`47,00", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 14m, até chegar ao Ponto PI-237, de coordenadas LAT= "21º15`10,76" e LONG= "41º56`47,25", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 25m, até chegar ao Ponto PI-238, de coordenadas LAT= "21º15`09,96" e LONG= "41º56`47,03", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 15m, até chegar ao Ponto PI-239, de coordenadas LAT= "21º15`09,63" e LONG= "41º56`46,67", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 42m, até chegar ao Ponto PI-240, de coordenadas LAT= "21º15`08,29" e LONG= "41º56`46,50", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 33m, até chegar ao Ponto PI-241, de coordenadas LAT= "21º15`07,24" e LONG= "41º56`46,66", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 56m, até chegar ao Ponto PI-242, de coordenadas LAT= "21º15`05,66" e LONG= "41º56`45,72", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 44m, até chegar ao Ponto PI-243, de coordenadas LAT= "21º15`04,22" e LONG= "41º56`45,56", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 24m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-244, de coordenadas LAT= "21º15`03,58" e LONG= "41º56`46,06", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 8m, até chegar ao Ponto PI-245, de coordenadas LAT= "21º15`03,35" e LONG= "41º56`45,97", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 10m, até chegar ao Ponto PI-246, de coordenadas LAT= "21º15`03,31" e LONG= "41º56`45,64", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 42m, até chegar ao Ponto PI-247, de coordenadas LAT= "21º15`02,27" e LONG= "41º56`44,70", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 25m, até chegar ao Ponto PI-248, de coordenadas LAT= "21º15`01,47" e LONG= "41º56`44,48", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 28m, até chegar ao Ponto PI-249, de coordenadas LAT= "21º15`00,74" e LONG= "41º56`43,89", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 23m, até chegar ao Ponto PI-250, de coordenadas LAT= "21º15`00,03" e LONG= "41º56`44,18", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 46m, até chegar ao Ponto PI-251, de coordenadas LAT= "21º14`58,58" e LONG= "41º56`43,78", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-252, de coordenadas LAT= "21º14`57,90" e LONG= "41º56`43,01", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de54m, até chegar ao Ponto PI-253, de coordenadas LAT= "21º14`57,28" e LONG= "41º56`41,27", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 32m, até chegar ao Ponto PI-254, de coordenadas LAT= "21º14`57,31" e LONG= "41º56`40,18", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 104m, até chegar ao Ponto PI-255, de coordenadas LAT= "21º14`58,91" e LONG= "41º56`36,99", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 44m, até chegar ao Ponto PI-256, de coordenadas LAT= "21º14`58,00" e LONG= "41º56`35,82", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 37m, até chegar ao Ponto PI-257, de coordenadas LAT= "21º14`57,82" e LONG= "41º56`34,57", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 120m, até chegar ao Ponto PI-258, de coordenadas LAT= "21º14`59,45" e LONG= "41º56`30,78", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 121m, até chegar ao Ponto PI-259, de coordenadas LAT= "21º14`58,19" e LONG= "41º56`26,82", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 92m, até chegar ao Ponto PI-260, de coordenadas LAT= "21º14`55,97" e LONG= "41º56`24,71", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 65m, até chegar ao Ponto PI-261, de coordenadas LAT= "21º14`53,93" e LONG= "41º56`25,25", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 27m, até chegar ao Ponto PI-262, de coordenadas LAT= "21º14`53,11" e LONG= "41º56`24,97", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 26m, até chegar ao Ponto PI-263, de coordenadas LAT= "21º14`52,69" e LONG= "41º56`24,20", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 36m, até chegar ao Ponto PI-264, de coordenadas LAT= "21º14`52,51" e LONG= "41º56`22,98", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 48m, até chegar ao Ponto PI-265, de coordenadas LAT= "21º14`51,07" e LONG= "41º56`22,29", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-266, de coordenadas LAT= "21º14`50,35" e LONG= "41º56`21,61", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 88m, até chegar ao Ponto PI-267, de coordenadas LAT= "21º14`50,06" e LONG= "41º56`18,58", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 37m, até chegar ao Ponto PI-268, de coordenadas LAT= "21º14`50,36" e LONG= "41º56`17,35", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 33m, até chegar ao Ponto PI-269, de coordenadas LAT= "21º14`49,49" e LONG= "41º56`16,68", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 71m, até chegar ao Ponto PI-270, de coordenadas LAT= "21º14`47,18" e LONG= "41º56`16,55", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 38m, até chegar ao Ponto PI-271, de coordenadas LAT= "21º14`45,97" e LONG= "41º56`16,24", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 74m, até chegar ao Ponto PI-272, de coordenadas LAT= "21º14`43,86" e LONG= "41º56`14,98", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 22m, até chegar ao Ponto PI-273, de coordenadas LAT= "21º14`43,54" e LONG= "41º56`14,30", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 15m, até chegar ao Ponto PI-274, de coordenadas LAT= "21º14`43,70" e LONG= "41º56`13,80", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 27m, até chegar ao Ponto PI-275, de coordenadas LAT= "21º14`44,53" e LONG= "41º56`13,56", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 19m, até chegar ao Ponto PI-276, de coordenadas LAT= "21º14`44,79" e LONG= "41º56`12,97", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 43m, até chegar ao Ponto PI-277, de coordenadas LAT= "21º14`43,85" e LONG= "41º56`11,86", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 60m, até chegar ao Ponto PI-278, de coordenadas LAT= "21º14`42,95" e LONG= "41º56`10,02", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 24m, até chegar ao Ponto PI-279, de coordenadas LAT= "21º14`42,24" e LONG= "41º56`10,35", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 65m, até chegar ao Ponto PI-280, de coordenadas LAT= "21º14`40,31" e LONG= "41º56`09,41", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 34m, até chegar ao Ponto PI-281, de coordenadas LAT= "21º14`39,28" e LONG= "41º56`09,81", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 72m, até chegar ao Ponto PI-282, de coordenadas LAT= "21º14`37,37" e LONG= "41º56`11,23", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 28m, até chegar ao Ponto PI-283, de coordenadas LAT= "21º14`37,04" e LONG= "41º56`12,16", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 39m, até chegar ao Ponto PI-284, de coordenadas LAT= "21º14`36,18" e LONG= "41º56`13,17", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 140m, até chegar ao Ponto PI-285, de coordenadas LAT= "21º14`32,18" e LONG= "41º56`15,48", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-286, de coordenadas LAT= "21º14`31,23" e LONG= "41º56`15,66", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 38m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-287, de coordenadas LAT= "21º14`30,08" e LONG= "41º56`15,24", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 13m, até chegar ao Ponto PI-288, de coordenadas LAT= "21º14`29,91" e LONG= "41º56`14,82", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 29m, até chegar ao Ponto PI-289, de coordenadas LAT= "21º14`30,36" e LONG= "41º56`13,95", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 27m, até chegar ao Ponto PI-290, de coordenadas LAT= "21º14`29,96" e LONG= "41º56`13,12", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 28m, até chegar ao Ponto PI-291, de coordenadas LAT= "21º14`29,07" e LONG= "41º56`12,94", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 50m, até chegar ao Ponto PI-292, de coordenadas LAT= "21º14`27,92" e LONG= "41º56`11,71", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 95m, até chegar ao Ponto PI-293, de coordenadas LAT= "21º14`25,07" e LONG= "41º56`10,48", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 32m, até chegar ao Ponto PI-294, de coordenadas LAT= "21º14`24,22" e LONG= "41º56`09,82", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 61m, até chegar ao Ponto PI-295, de coordenadas LAT= "21º14`23,63" e LONG= "41º56`07,80", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 29m, até chegar ao Ponto PI-296, de coordenadas LAT= "21º14`22,69" e LONG= "41º56`07,67", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 76m, até chegar ao Ponto PI-297, de coordenadas LAT= "21º14`20,66" e LONG= "41º56`06,19", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 31m, até chegar ao Ponto PI-298, de coordenadas LAT= "21º14`21,18" e LONG= "41º56`05,28", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 59m, até chegar ao Ponto PI-299, de coordenadas LAT= "21º14`22,73" e LONG= "41º56`04,11", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 34m, até chegar ao Ponto PI-300, de coordenadas LAT= "21º14`22,45" e LONG= "41º56`02,99", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 75m, até chegar ao Ponto PI-301, de coordenadas LAT= "21º14`20,35" e LONG= "41º56`01,67", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de58m, até chegar ao Ponto PI-302, de coordenadas LAT= "21º14`18,61" e LONG= "41º56`02,46", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 70m, até chegar ao Ponto PI-303, de coordenadas LAT= "21º14`16,36" e LONG= "41º56`02,24", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 93m, até chegar ao Ponto PI-304, de coordenadas LAT= "21º14`13,75" e LONG= "41º56`03,85", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 133m, até chegar ao Ponto PI-305, de coordenadas LAT= "21º14`13,46" e LONG= "41º56`08,45", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 69m, até chegar ao Ponto PI-306, de coordenadas LAT= "21º14`13,93" e LONG= "41º56`10,79", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 70m, até chegar ao Ponto PI-307, de coordenadas LAT= "21º14`13,73" e LONG= "41º56`13,19", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de57m, até chegar ao Ponto PI-308, de coordenadas LAT= "21º14`13,15" e LONG= "41º56`15,06", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 121m, até chegar ao Ponto PI-309, de coordenadas LAT= "21º14`13,98" e LONG= "41º56`19,16", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 52m, até chegar ao Ponto PI-310, de coordenadas LAT= "21º14`13,66" e LONG= "41º56`20,93", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 23m, até chegar ao Ponto PI-311, de coordenadas LAT= "21º14`13,90" e LONG= "41º56`21,70", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 20m, até chegar ao Ponto PI-312, de coordenadas LAT= "21º14`13,59" e LONG= "41º56`22,32", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-313, de coordenadas LAT= "21º14`12,61" e LONG= "41º56`22,37", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 17m, até chegar ao Ponto PI-314, de coordenadas LAT= "21º14`12,66" e LONG= "41º56`21,79", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 23m, até chegar ao Ponto PI-315, de coordenadas LAT= "21º14`13,31" e LONG= "41º56`21,38", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 25m, até chegar ao Ponto PI-316, de coordenadas LAT= "21º14`13,21" e LONG= "41º56`20,51", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 42m, até chegar ao Ponto PI-317, de coordenadas LAT= "21º14`13,53" e LONG= "41º56`19,09", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 29m, até chegar ao Ponto PI-318, de coordenadas LAT= "21º14`12,86" e LONG= "41º56`18,37", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 89m, até chegar ao Ponto PI-319, de coordenadas LAT= "21º14`11,98" e LONG= "41º56`15,42", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 42m, até chegar ao Ponto PI-320, de coordenadas LAT= "21º14`12,12" e LONG= "41º56`13,99", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 13m, até chegar ao Ponto PI-321, de coordenadas LAT= "21º14`12,37" e LONG= "41º56`13,62", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 139m, até chegar ao Ponto PI-322, de coordenadas LAT= "21º14`11,52" e LONG= "41º56`08,88", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 71m, até chegar ao Ponto PI-323, de coordenadas LAT= "21º14`11,98" e LONG= "41º56`06,46", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-324, de coordenadas LAT= "21º14`12,30" e LONG= "41º56`05,48", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 57m, até chegar ao Ponto PI-325, de coordenadas LAT= "21º14`11,13" e LONG= "41º56`03,97", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de86m, até chegar ao Ponto PI-326, de coordenadas LAT= "21º14`10,19" e LONG= "41º56`01,17", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 127m, até chegar ao Ponto PI-327, de coordenadas LAT= "21º14`12,54" e LONG= "41º55`57,55", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 80m, até chegar ao Ponto PI-328, de coordenadas LAT= "21º14`11,06" e LONG= "41º55`55,29", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 204m, até chegar ao Ponto PI-329, de coordenadas LAT= "21º14`06,36" e LONG= "41º55`50,31", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 84m, até chegar ao Ponto PI-330, de coordenadas LAT= "21º14`05,36" e LONG= "41º55`47,62", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 73m, até chegar ao Ponto PI-331, de coordenadas LAT= "21º14`06,43" e LONG= "41º55`45,37", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 66m, até chegar ao Ponto PI-332, de coordenadas LAT= "21º14`05,26" e LONG= "41º55`43,48", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 49m, até chegar ao Ponto PI-333, de coordenadas LAT= "21º14`05,70" e LONG= "41º55`41,86", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 53m, até chegar ao Ponto PI-334, de coordenadas LAT= "21º14`04,17" e LONG= "41º55`41,05", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 91m, até chegar ao Ponto PI-335, de coordenadas LAT= "21º14`02,37" e LONG= "41º55`43,54", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 91m, até chegar ao Ponto PI-336, de coordenadas LAT= "21º13`59,42" e LONG= "41º55`43,31", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 178m, até chegar ao Ponto PI-337, de coordenadas LAT= "21º13`56,07" e LONG= "41º55`38,27", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 34m, até chegar ao Ponto PI-338, de coordenadas LAT= "21º13`56,12" e LONG= "41º55`37,10", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 59m, até chegar ao Ponto PI-339, de coordenadas LAT= "21º13`57,26" e LONG= "41º55`35,44", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 96m, até chegar ao Ponto PI-340, de coordenadas LAT= "21º13`54,75" e LONG= "41º55`33,47", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de89m, até chegar ao Ponto PI-341, de coordenadas LAT= "21º13`51,86" e LONG= "41º55`33,62", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 81m, até chegar ao Ponto PI-342, de coordenadas LAT= "21º13`50,06" e LONG= "41º55`35,68", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 64m, até chegar ao Ponto PI-343, de coordenadas LAT= "21º13`48,12" e LONG= "41º55`36,48", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 181m, até chegar ao Ponto PI-344, de coordenadas LAT= "21º13`42,57" e LONG= "41º55`34,42", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 101m, até chegar ao Ponto PI-345, de coordenadas LAT= "21º13`39,29" e LONG= "41º55`34,71", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 98m, até chegar ao Ponto PI-346, de coordenadas LAT= "21º13`37,40" e LONG= "41º55`37,45", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 45m, até chegar ao Ponto PI-347, de coordenadas LAT= "21º13`38,28" e LONG= "41º55`38,71", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 63m, até chegar ao Ponto PI-348, de coordenadas LAT= "21º13`40,33" e LONG= "41º55`38,68", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 81m, até chegar ao Ponto PI-349, de coordenadas LAT= "21º13`41,90" e LONG= "41º55`40,95", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 226m, até chegar ao Ponto PI-350, de coordenadas LAT= "21º13`38,46" e LONG= "41º55`47,88", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 195m, até chegar ao Ponto PI-351, de coordenadas LAT= "21º13`41,79" e LONG= "41º55`53,63", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 36m, até chegar ao Ponto PI-352, de coordenadas LAT= "21º13`42,88" e LONG= "41º55`54,08", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 73m, até chegar ao Ponto PI-353, de coordenadas LAT= "21º13`44,57" e LONG= "41º55`55,86", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 79m, até chegar ao Ponto PI-354, de coordenadas LAT= "21º13`47,14" e LONG= "41º55`56,02", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 48m, até chegar ao Ponto PI-355, de coordenadas LAT= "21º13`47,38" e LONG= "41º55`57,65", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 120m, até chegar ao Ponto PI-356, de coordenadas LAT= "21º13`44,71" e LONG= "41º56`00,69", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 19m, até chegar ao Ponto PI-357, de coordenadas LAT= "21º13`44,76" e LONG= "41º56`01,36", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 16m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-358, de coordenadas LAT= "21º13`45,18" e LONG= "41º56`01,67", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 56m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-359, de coordenadas LAT= "21º13`45,60" e LONG= "41º56`03,55", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 86m, até chegar ao Ponto PI-360, de coordenadas LAT= "21º13`45,24" e LONG= "41º56`06,51", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 43m, até chegar ao Ponto PI-361, de coordenadas LAT= "21º13`44,28" e LONG= "41º56`07,60", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 151m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-362, de coordenadas LAT= "21º13`40,50" e LONG= "41º56`04,27", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 162m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-363, de coordenadas LAT= "21º13`35,68" e LONG= "41º56`02,00", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 74m, cruzando estrada vicinal até chegar ao Ponto PI-364, de coordenadas LAT= "21º13`33,34" e LONG= "41º56`02,60", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 128m, até chegar ao Ponto PI-365, de coordenadas LAT= "21º13`30,97" e LONG= "41º55`58,94", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 41m, até chegar ao Ponto PI-366, de coordenadas LAT= "21º13`30,91" e LONG= "41º55`57,53", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 67m, até chegar ao Ponto PI-367, de coordenadas LAT= "21º13`32,05" e LONG= "41º55`55,54", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 51m, até chegar ao Ponto PI-368, de coordenadas LAT= "21º13`30,94" e LONG= "41º55`54,21", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 102m, até chegar ao Ponto PI-369, de coordenadas LAT= "21º13`27,98" e LONG= "41º55`52,63", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 92m, até chegar ao Ponto PI-370, de coordenadas LAT= "21º13`25,78" e LONG= "41º55`50,48", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 83m, até chegar ao Ponto PI-371, de coordenadas LAT= "21º13`24,51" e LONG= "41º55`47,96", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 32m, até chegar ao Ponto PI-372, de coordenadas LAT= "21º13`25,19" e LONG= "41º55`47,11", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 51m, até chegar ao Ponto PI-373, de coordenadas LAT= "21º13`23,91" e LONG= "41º55`46,00", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 82m, até chegar ao Ponto PI-374, de coordenadas LAT= "21º13`21,30" e LONG= "41º55`45,43", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de87m, até chegar ao Ponto PI-375, de coordenadas LAT= "21º13`18,57" e LONG= "41º55`44,56", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 59m, até chegar ao Ponto PI-376, de coordenadas LAT= "21º13`16,67" e LONG= "41º55`44,57", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 64m, até chegar ao Ponto PI-377, de coordenadas LAT= "21º13`14,97" e LONG= "41º55`45,84", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 99m, até chegar ao Ponto PI-378, de coordenadas LAT= "21º13`12,79" e LONG= "41º55`48,35", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 52m, até chegar ao Ponto PI-379, de coordenadas LAT= "21º13`12,88" e LONG= "41º55`50,14", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 55m, até chegar ao Ponto PI-380, de coordenadas LAT= "21º13`14,19" e LONG= "41º55`51,46", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 29m, até chegar ao Ponto PI-381, de coordenadas LAT= "21º13`15,11" e LONG= "41º55`51,66", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 58m, até chegar ao Ponto PI-382, de coordenadas LAT= "21º13`16,90" e LONG= "41º55`51,05", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 16m, até chegar ao Ponto PI-383, de coordenadas LAT= "21º13`17,09" e LONG= "41º55`51,56", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 64m, até chegar ao Ponto PI-384, de coordenadas LAT= "21º13`15,45" e LONG= "41º55`52,90", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 157m, até chegar ao Ponto PI-385, de coordenadas LAT= "21º13`15,18" e LONG= "41º55`58,32", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 55m, até chegar ao Ponto PI-386, de coordenadas LAT= "21º13`14,10" e LONG= "41º55`59,85", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de53m, até chegar ao Ponto PI-387, de coordenadas LAT= "21º13`14,24" e LONG= "41º56`01,68", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 151m, até chegar ao Ponto PI-388, de coordenadas LAT= "21º13`10,42" e LONG= "41º56`04,94", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 119m, até chegar ao Ponto PI-389, de coordenadas LAT= "21º13`08,95" e LONG= "41º56`08,76", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 216m, até chegar ao Ponto PI-390, de coordenadas LAT= "21º13`09,49" e LONG= "41º56`16,22", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 96m, até chegar ao Ponto PI-391, de coordenadas LAT= "21º13`11,69" e LONG= "41º56`18,56", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 69m, até chegar ao Ponto PI-392, de coordenadas LAT= "21º13`10,77" e LONG= "41º56`20,75", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 43m, até chegar ao Ponto PI-393, de coordenadas LAT= "21º13`11,85" e LONG= "41º56`21,72", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 40m, até chegar ao Ponto PI-394, de coordenadas LAT= "21º13`12,30" e LONG= "41º56`23,01", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 58m, até chegar ao Ponto PI-395, de coordenadas LAT= "21º13`12,70" e LONG= "41º56`24,97", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 14m, até chegar ao Ponto PI-396, de coordenadas LAT= "21º13`12,48" e LONG= "41º56`25,39" segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 91m, até chegar ao Ponto PI-397, de coordenadas LAT= "21º13`10,20" e LONG= "41º56`23,37", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 64m, até chegar ao Ponto PI-398, de coordenadas LAT= "21º13`08,65" e LONG= "41º56`21,92", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 203m, até chegar ao Ponto PI-399, de coordenadas LAT= "21º13`04,47" e LONG= "41º56`16,46", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 57m, até chegar ao Ponto PI-400, de coordenadas LAT= "21º13`04,75" e LONG= "41º56`14,49", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 47m, até chegar ao Ponto PI-401, de coordenadas LAT= "21º13`03,97" e LONG= "41º56`13,09", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 79m, até chegar ao Ponto PI-402, de coordenadas LAT= "21º13`01,44" e LONG= "41º56`13,64", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 63m, até chegar ao Ponto PI-403, de coordenadas LAT= "21º12`59,88" e LONG= "41º56`15,04", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 32m, até chegar ao Ponto PI-404, de coordenadas LAT= "21º13`00,46" e LONG= "41º56`15,96", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de88m, até chegar ao Ponto PI-405, de coordenadas LAT= "21º12`59,81" e LONG= "41º56`18,92", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 121m, cruzando RJ210 até chegar ao Ponto PI-406, de coordenadas LAT= "21º12`57,66" e LONG= "41º56`22,42", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 100m, até chegar ao Ponto PI-407, de coordenadas LAT= "21º12`57,09" e LONG= "41º56`25,82", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 58m, até chegar ao Ponto PI-408, de coordenadas LAT= "21º12`55,79" e LONG= "41º56`27,27", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de59m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-409, de coordenadas LAT= "21º12`56,31" e LONG= "41º56`29,23", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 104m, até chegar ao Ponto PI-410, de coordenadas LAT= "21º12`57,65" e LONG= "41º56`32,52", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 68m, até chegar ao Ponto PI-411, de coordenadas LAT= "21º12`55,76" e LONG= "41º56`33,72", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 34m, até chegar ao Ponto PI-412, de coordenadas LAT= "21º12`56,14" e LONG= "41º56`34,82", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 67m, até chegar ao Ponto PI-413, de coordenadas LAT= "21º12`56,58" e LONG= "41º56`37,08", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 176m, até chegar ao Ponto PI-414, de coordenadas LAT= "21º12`56,01" e LONG= "41º56`43,15", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 87m, até chegar ao Ponto PI-415, de coordenadas LAT= "21º12`55,63" e LONG= "41º56`46,15", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 158m, cruzando RJ 210 até chegar ao Ponto PI-416, de coordenadas LAT= "21º12`53,90" e LONG= "41º56`51,30", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 24m, até chegar ao Ponto PI-417, de coordenadas LAT= "21º12`53,16" e LONG= "41º56`51,00", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 111m, até chegar ao Ponto PI-418, de coordenadas LAT= "21º12`54,41" e LONG= "41º56`47,40", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 270m, até chegar ao Ponto PI-419, de coordenadas LAT= "21º12`55,68" e LONG= "41º56`38,13", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 101m, até chegar ao Ponto PI-420, de coordenadas LAT= "21º12`54,96" e LONG= "41º56`34,70", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 40m, até chegar ao Ponto PI-421, de coordenadas LAT= "21º12`53,67" e LONG= "41º56`34,94", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 240m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-422, de coordenadas LAT= "21º12`49,66" e LONG= "41º56`27,82", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 27m, até chegar ao Ponto PI-423, de coordenadas LAT= "21º12`49,25" e LONG= "41º56`26,99", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 41m, até chegar ao Ponto PI-424, de coordenadas LAT= "21º12`48,98" e LONG= "41º56`25,61", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 40m, até chegar ao Ponto PI-425, de coordenadas LAT= "21º12`49,09" e LONG= "41º56`24,24", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 38m, até chegar ao Ponto PI-426, de coordenadas LAT= "21º12`49,49" e LONG= "41º56`22,98", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 46m, até chegar ao Ponto PI-427, de coordenadas LAT= "21º12`50,44" e LONG= "41º56`21,76", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 126m, até chegar ao Ponto PI-428, de coordenadas LAT= "21º12`53,44" e LONG= "41º56`18,77", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 46m, até chegar ao Ponto PI-429, de coordenadas LAT= "21º12`54,44" e LONG= "41º56`17,58", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 91m, até chegar ao Ponto PI-430, de coordenadas LAT= "21º12`51,54" e LONG= "41º56`16,92", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 46m, até chegar ao Ponto PI-431, de coordenadas LAT= "21º12`50,34" e LONG= "41º56`15,97", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 127m, até chegar ao Ponto PI-432, de coordenadas LAT= "21º12`49,77" e LONG= "41º56`11,61", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 85m, até chegar ao Ponto PI-433, de coordenadas LAT= "21º12`49,53" e LONG= "41º56`08,69", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 164m, atravessando córrego até chegar ao Ponto PI-434, de coordenadas LAT= "21º12`48,15" e LONG= "41º56`03,20", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 60m, até chegar ao Ponto PI-435, de coordenadas LAT= "21º12`46,99" e LONG= "41º56`01,54", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 78m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-436, de coordenadas LAT= "21º12`44,65" e LONG= "41º56`00,50", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 58m, até chegar ao Ponto PI-437, de coordenadas LAT= "21º12`43,64" e LONG= "41º55`58,78", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 61m, até chegar ao Ponto PI-438, de coordenadas LAT= "21º12`43,32" e LONG= "41º55`56,69", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 46m, até chegar ao Ponto PI-439, de coordenadas LAT= "21º12`43,68" e LONG= "41º55`55,15", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 196m, até chegar ao Ponto PI-440, de coordenadas LAT= "21º12`37,32" e LONG= "41º55`55,71", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 239m, até chegar ao Ponto PI-441, de coordenadas LAT= "21º12`32,96" e LONG= "41º56`02,54", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 242m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-442, de coordenadas LAT= "21º12`25,96" e LONG= "41º56`06,39", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 173m, até chegar ao Ponto PI-443, de coordenadas LAT= "21º12`20,33" e LONG= "41º56`06,50", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 78m, até chegar ao Ponto PI-444, de coordenadas LAT= "21º12`18,97" e LONG= "41º56`08,77", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 100m, até chegar ao Ponto PI-445, de coordenadas LAT= "21º12`16,37" e LONG= "41º56`10,86", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 88m, até chegar ao Ponto PI-446, de coordenadas LAT= "21º12`15,37" e LONG= "41º56`13,70", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 242m, até chegar ao Ponto PI-447, de coordenadas LAT= "21º12`14,09" e LONG= "41º56`21,96", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 78m, até chegar ao Ponto PI-448, de coordenadas LAT= "21º12`14,59" e LONG= "41º56`24,61", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 81m, margeando Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-449, de coordenadas LAT= "21º12`13,95" e LONG= "41º56`27,31", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 66m, margeando Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-450, de coordenadas LAT= "21º12`12,69" e LONG= "41º56`29,17", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 166m, margeando Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-451, de coordenadas LAT= "21º12`08,35" e LONG= "41º56`32,58", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 172m, atravessando Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-452, de coordenadas LAT= "21º12`03,03" e LONG= "41º56`30,74", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 103m, até chegar ao Ponto PI-453, de coordenadas LAT= "21º12`05,52" e LONG= "41º56`28,36", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 26m, até chegar ao Ponto PI-454, de coordenadas LAT= "21º12`06,28" e LONG= "41º56`28,00", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 36m, até chegar ao Ponto PI-455, de coordenadas LAT= "21º12`07,44" e LONG= "41º56`28,19", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 53m, até chegar ao Ponto PI-456, de coordenadas LAT= "21º12`08,31" e LONG= "41º56`26,59", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 127m, atravessando Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-457, de coordenadas LAT= "21º12`11,20" e LONG= "41º56`23,47", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de56m, até chegar ao Ponto PI-458, de coordenadas LAT= "21º12`11,33" e LONG= "41º56`21,54", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 58m, até chegar ao Ponto PI-459, de coordenadas LAT= "21º12`10,52" e LONG= "41º56`19,73", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 37m, até chegar ao Ponto PI-460, de coordenadas LAT= "21º12`09,65" e LONG= "41º56`18,85", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-461, de coordenadas LAT= "21º12`08,79" e LONG= "41º56`16,90", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 96m, até chegar ao Ponto PI-462, de coordenadas LAT= "21º12`06,19" e LONG= "41º56`18,75", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 62m, até chegar ao Ponto PI-463, de coordenadas LAT= "21º12`05,52" e LONG= "41º56`20,79", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 40m, atravessando Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-464, de coordenadas LAT= "21º12`04,36" e LONG= "41º56`21,44", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 35m, até chegar ao Ponto PI-465, de coordenadas LAT= "21º12`04,48" e LONG= "41º56`20,23", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 32m, até chegar ao Ponto PI-466, de coordenadas LAT= "21º12`04,92" e LONG= "41º56`19,24", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 64m, até chegar ao Ponto PI-467, de coordenadas LAT= "21º12`02,95" e LONG= "41º56`18,50", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 41m, até chegar ao Ponto PI-468, de coordenadas LAT= "21º12`02,17" e LONG= "41º56`19,64", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 30m, até chegar ao Ponto PI-469, de coordenadas LAT= "21º12`01,58" e LONG= "41º56`18,80", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 38m, até chegar ao Ponto PI-470, de coordenadas LAT= "21º12`00,36" e LONG= "41º56`18,83", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 31m, até chegar ao Ponto PI-471, de coordenadas LAT= "21º12`00,52" e LONG= "41º56`19,88", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 25m, até chegar ao Ponto PI-472, de coordenadas LAT= "21º12`00,29" e LONG= "41º56`20,71", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 37m, até chegar ao Ponto PI-473, de coordenadas LAT= "21º12`00,77" e LONG= "41º56`21,90", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 32m, até chegar ao Ponto PI-474, de coordenadas LAT= "21º12`01,61" e LONG= "41º56`22,56", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 94m, até chegar ao Ponto PI-475, de coordenadas LAT= "21º12`00,47" e LONG= "41º56`25,57", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 32m, até chegar ao Ponto PI-476, de coordenadas LAT= "21º11`59,51" e LONG= "41º56`25,99", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de51m, atravessando Rio Muriaé até chegar ao Ponto PI-477, de coordenadas LAT= "21º11`58,70" e LONG= "41º56`24,45", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 63m, até chegar ao Ponto PI-478, de coordenadas LAT= "21º12`00,17" e LONG= "41º56`22,93", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 33m, até chegar ao Ponto PI-479, de coordenadas LAT= "21º11`59,73" e LONG= "41º56`21,88", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 87m, até chegar ao Ponto PI-480, de coordenadas LAT= "21º11`59,32" e LONG= "41º56`18,89", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 31m, até chegar ao Ponto PI-481, de coordenadas LAT= "21º11`59,41" e LONG= "41º56`17,82", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 13m, até chegar ao Ponto PI-482, de coordenadas LAT= "21º11`59,13" e LONG= "41º56`17,51", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 15m, até chegar ao Ponto PI-483, de coordenadas LAT= "21º11`59,08" e LONG= "41º56`17,00", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 8m, até chegar ao Ponto PI-484, de coordenadas LAT= "21º11`59,21" e LONG= "41º56`16,78", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 49m, até chegar ao Ponto PI-485, de coordenadas LAT= "21º11`58,54" e LONG= "41º56`15,23", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 53m, até chegar ao Ponto PI-486, de coordenadas LAT= "21º11`56,92" e LONG= "41º56`14,55", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 39m, até chegar ao Ponto PI-487, de coordenadas LAT= "21º11`56,23" e LONG= "41º56`13,41", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 14m, até chegar ao Ponto PI-488, de coordenadas LAT= "21º11`56,42" e LONG= "41º56`12,96", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 41m, até chegar ao Ponto PI-489, de coordenadas LAT= "21º11`55,28" e LONG= "41º56`12,24", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 79m, até chegar ao Ponto PI-490, de coordenadas LAT= "21º11`54,76" e LONG= "41º56`14,92", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 38m, até chegar ao Ponto PI-491, de coordenadas LAT= "21º11`54,19" e LONG= "41º56`16,10", segue deste ponto com rumo geral Sudoeste e distância de 70m, até chegar ao Ponto PI-492, de coordenadas LAT= "21º11`54,44" e LONG= "41º56`18,53", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 24m, atravessando Rio Carangola até chegar ao Ponto PI-493, de coordenadas LAT= "21º11`53,86" e LONG= "41º56`19,06", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 95m, até chegar ao Ponto PI-494, de coordenadas LAT= "21º11`51,11" e LONG= "41º56`17,57", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 34m, atravessando Rio Carangola até chegar ao Ponto PI-495, de coordenadas LAT= "21º11`51,06" e LONG= "41º56`16,38", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 34m, até chegar ao Ponto PI-496, de coordenadas LAT= "21º11`52,00" e LONG= "41º56`15,79", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 100m, até chegar ao Ponto PI-497, de coordenadas LAT= "21º11`53,56" e LONG= "41º56`12,76", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 65m, até chegar ao Ponto PI-498, de coordenadas LAT= "21º11`52,82" e LONG= "41º56`10,66", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 84m, até chegar ao Ponto PI-499, de coordenadas LAT= "21º11`52,44" e LONG= "41º56`07,77", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 100m, até chegar ao Ponto PI-500, de coordenadas LAT= "21º11`52,26" e LONG= "41º56`04,31", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 77m, até chegar ao Ponto PI-501, de coordenadas LAT= "21º11`52,17" e LONG= "41º56`01,66", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 68m, até chegar ao Ponto PI-502, de coordenadas LAT= "21º11`52,42" e LONG= "41º55`59,33", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 81m, até chegar ao Ponto PI-503, de coordenadas LAT= "21º11`53,10" e LONG= "41º55`56,61", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 93m, até chegar ao Ponto PI-504, de coordenadas LAT= "21º11`50,27" e LONG= "41º55`55,46", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 21m, até chegar ao Ponto PI-505, de coordenadas LAT= "21º11`49,69" e LONG= "41º55`55,06", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 135m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-506, de coordenadas LAT= "21º11`49,54" e LONG= "41º55`50,39", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 63m, até chegar ao Ponto PI-507, de coordenadas LAT= "21º11`49,98" e LONG= "41º55`48,26", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 42m, até chegar ao Ponto PI-508, de coordenadas LAT= "21º11`49,09" e LONG= "41º55`47,15", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 41m, até chegar ao Ponto PI-509, de coordenadas LAT= "21º11`47,80" e LONG= "41º55`46,74", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 77m, até chegar ao Ponto PI-510, de coordenadas LAT= "21º11`46,63" e LONG= "41º55`44,39", segue deste ponto com rumo geral Sudeste e distância de 67m, cruzando estrada secundária até chegar ao Ponto PI-511, de coordenadas LAT= "21º11`48,21" e LONG= "41º55`42,78", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 147m, até chegar ao Ponto PI-512, de coordenadas LAT= "21º11`44,51" e LONG= "41º55`39,57", segue deste ponto com rumo geral Noroeste e distância de 104m, até chegar ao Ponto PI-513, de coordenadas LAT= "21º11`41,16" e LONG= "41º55`40,10", segue deste ponto com rumo geral Nordeste e distância de 54m, fim do polígono ligando ao ponto inicial Ponto PI-1, de coordenadas LAT= "21º11`40,59" e LONG= "41º55`38,34".

§ 2º As plantas anexas, em escala 1/5.000, são de origem como imagem da Base Cartográfica do IBGE em escala 1/25.000, com Datum Horizontal SIRGAS 2000.

Art. 2º Fica desde já autorizada a alegação de urgência para fins de imissão de posse.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA