Decreto nº 45.189/2015
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.189 DE 17 DE MARÇO DE 2015
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-27/001/42/2015,
DECRETA:
Art. 1º Cria, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, os órgãos abaixo relacionados:
I - à Diretoria de Pesquisa, Perícias e Testes (DPPT), subordinada à Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;
II - o Centro de Pesquisas Bombeiro Militar (CPqBM), subordinado à Diretoria de Pesquisa, Perícias e Testes (DPPT), da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
III - o Centro de Perícias Bombeiro Militar (CPBM), subordinado da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
IV - o Centro de Testes e Controle de Emergência (CTCEm), subordinado à Diretoria de Pesquisa, Perícias e Testes (DPPT), da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica extinto da estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da secretaria de Estado de Defesa Civil, o Centro de Pesquisa, Perícia e Testes.
Parágrafo único. Tendo em vista o exposto no caput deste artigo, fica transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do extinto Centro de Pesquisa, Perícias e Testes, ocupado por Alexandre Luiz Belchior dos Santos, ID Funcional 02602514-0, para à Diretoria de Pesquisa, Perícias e Testes (DPPT), ora instituída, mantido o atual ocupante.
Art. 3º A estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, estabelecida através do Decreto nº 43.200 , de 15.09.2011, passa a vigorar na forma que se segue:
"ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200 , DE 15.09.2011.
1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil
...
2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
...
2.8 - Subcomando-Geral do CBMERJ
...
2.8.4 - Diretoria-Geral de Serviços Técnicos
...
2.8.4.3 - Diretoria de Pesquisa, Perícias e Testes
2.8.4.3.1 - Centro de Pesquisas Bombeiro Militar
2.8.4.3.2 - Centro de Perícias Bombeiro Militar
2.8.4.3.3 - Centro de Testes e Controle de Emergência
..."
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA