Decreto nº 45.198/2015
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.198 DE 25 DE MARÇO DE 2015
CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5120/2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil-China, localizado na Avenida Silvio Picanço, s/nº , Charitas - CEP 24370-005 - no Município de Niterói.
Art. 2º A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio (regular).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA