Decreto nº 45.209/2015
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.209, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Vice-Governadoria para a Secretaria de Estado de Turismo SETUR e para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca SEDRAP, os cargos em comissão relacionados, com seus respectivos ocupantes, no Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.209, DE 31/03/2015. SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO SETUR
NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
Fernando Pontes Moreira 4205888-0 Assessor DAS-8
SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA SEDRAP
NOME ID FUNCIONAL CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
Joaquim Augusto Carvalho de Paulo 2695603-9 Assessor DAS-8
Manoel José de Araújo 3199371-0 Assessor DAS-8