Estadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 45.218/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 42.931, DE 18.04.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 45.218 DE 16 DE ABRIL DE 2015

(Revogado pelo Decreto nº 45253 /2015) DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 42.931 , DE 18.04.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constituições e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/139/2015, DECRETA:

Art. 1º O Parágrafo Único do

Art. 7º do Decreto nº 42.931 , de 18 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º - (...) "Parágrafo único. A função de Coordenador Executivo da UEPSAM será exercida pelo Subsecretário de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara""

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 3º do Decreto nº 44.574 , de 23.01.2014, o Decreto nº 44.577 , de 28.01.2014 e o Decreto nº 44.659 , de 18.03.2014. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015 LUIZ FERNANDO DE SOUZA