Decreto nº 45.223/2015
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.223, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/799/2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão e automaticamente transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI, na forma que se segue:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, atualmente ocupado por Carlos Augusto Pinto de Vasconcellos Junior, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ, para Assessor-Chefe, mantidos o mesmo ocupante e simbologia, sendo transferido para Assessoria Jurídica;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Alexandre Gonçalves Xavier, ID Funcional nº 2049784-9, da Assessoria Jurídica, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ, para Assessor, símbolo DAS-8.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA