Decreto nº 45.233/2015
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.233, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, no Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo  - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida, sem aumento de despesa, pelo Decreto nº 44.167 , de 17/04/2013.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA