Decreto nº 45.238/2015
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.238, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
(Vide Decreto nº 45329 /2015) TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/7/2015, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Contadoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda  - SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue: a) Contadoria Geral - ficam excluídos 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8; 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 e 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, bem como incluídos 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8; 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.238, DE 30/04/2015. Últimos ocupantes: a) Carlos Frederico Pinto de Andrade, ID Funcional nº 4259206-2 b) João Carlos Correia da Rocha, ID Funcional nº 4417652-0 c) Marcelo Araújo Nogueira, ID Funcional nº 1909185-0 Paulo Roberto Francisco da Silva, ID Funcional nº 4315481-6 Sheila Lima dos Santos, ID Funcional nº 4333462-8 Ana Paula Machado de Oliveira, ID Funcional nº 4374933-0.