Decreto nº 45.243/2015
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.
DECRETO Nº 45.243 DE 06 DE MAIO DE 2015
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO:
- o art. 15 da Lei Estadual nº 6.955 , de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015.
- o Decreto nº 45.174 de 06 de março de 2015, que estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2015, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Orçamento de Investimento do Estado do Rio de Janeiro; e
- o que consta do Processo nº E-01/004/351/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, proveniente do Orçamento de Investimento no valor de R$ 948.975,00 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Ficam alteradas as despesas de custeio por remanejamento de recursos constantes da Discriminação das Aplicações dos Recursos - DICAR, do Programa de Dispêndios Globais - PDG da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, no valor de R$ 2.930.961,00(dois milhões, novecentos e trinta mil, novecentos e sessenta e um reais).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO
Discriminação das Aplicações de Recursos - DICAR
ANEXO POSIÇÃO ATUAL ALTERAÇÃO POSIÇÃO FINAL
220000 - DISPÊNDIOS DE CAPITAL 4.758.362 - 948.975 3.809.387
221000 - AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE LONGO PRAZO - - -
221100 - Operações Internas
221200 - Operações Externas
221400 - Debêntures
221500 - Mútuos com Empresas do Exterior
221900 - Outras Fontes
222000 - INVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO 4.744.877 - 948.975 3.795.902
222100 - Pessoal de Investimento
222200 - Sistema de Tecnologia da Informação 4.744.877 - 948.975 3.795.902
222210 - Aquisição e Manutenção de Ativos de Tecnologia da Informação
222220 - Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados
222290 - Demais 4.744.877 - 948.975 3.795.902
222900 - Demais - - -
223000 - INVERSÕES FINANCEIRAS - - -
223100 - Participação em Sociedade Controlada
223200 - Participação em Outras Estatais Federais
223300 - Participação em Outras Empresas - - -
223310 - Sociedade de Propósito Específico - SPE
223390 - Outras Empresas
223900 - Outras Inversões Financeiras
229000 - OUTROS DISPÊNDIOS DE CAPITAL 13.485 - 13.485
229100 - Dividendos
229200 - Aquisição de Títulos Públicos
229300 - Empréstimos e Financiamentos - - -
229310 - Mútuos com Empresas do Exterior
229390 - Outros Empréstimos e Financiamentos
229900 - Demais Dispêndios de Capital 13.485 - 13.485
229910 - Aplicações Financeiras (Instituições Financeiras)
229990 - Outros Dispêndios de Capital 13.485 13.485
240000 - DISPÊNDIOS CORRENTES 92.312.495 948.975 93.261.470
241000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.227.858 - 32.227.858
241100 - Salário Base 23.269.491 - 23.269.491
241200 - Horas-Extras - - -
241300 - Comissões por Função - - -
241400 - Outros Adicionais - - -
241500 - Gratificação Extraordinária - - -
241600 - Encargos Sociais 8.761.642 - 8.761.642
241700 - Benefícios Sociais 196.725 - 196.725
241710 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários. - Previdência Privada e Seguridade Social) 16.395 - 16.395
241720 - Contribuições Patronais (Associações de Funcionários - Assistência Médica) - -
241790 - Demais 180.330 - 180.330
241800 - Inativos e Pensionistas - -
241900 - Programas de Desligamento Voluntário - -
242000 - MATERIAIS E PRODUTOS 7.697.642 - 7.697.642
242100 - Matérias Primas e Componentes 6.203.208 - 6.203.208
242110 - Nacionais 6.203.208 - 6.203.208
242111 - Tecnologia da Informação
242119 - Demais 6.203.208 6.203.208
242120 - Importados - - -
242121 - Tecnologia da Informação
242129 - Demais
242200 - Material de Consumo 1.494.434 1.494.434
242300 - Compra de Energia para revenda
242400 - Compra de Álcool
242500 - Produtos para Revenda
242900 - Demais Materiais e Produtos
243000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 30.837.856 3.229.936 34.067.792
243100 - Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos e Operacionais - - -
243110 - Tecnologia da Informação
243190 - Demais
243200 - Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 5.291.268 - 5.291.268
243210 - Auxílio Alimentação 1.485.717 - 350.000 1.135.717
243220 - Cesta Básica 670.589 350.000 1.020.589
243230 - Auxílios (Educação, Creche e Outros) 489.077 489.077
243240 - Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoas
243290 - Outros Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio 2.645.885 2.645.885
243300 - Propaganda e Publicações Oficiais - - -
243310 - Publicidade Legal
243320 - Publicidade Mercadológica
243330 - Publicidade Institucional
243340 - Patrocínio
243350 - Publicidade de Utilidade Pública -
243900 - Demais Serviços de Terceiros 25.546.588 3.229.936 28.776.524
244000 - UTILIDADES E SERVIÇOS 1.618.228 - 506.473 1.111.755
245000 - TRIBUTOS E ENCARGOS PARAFISCAIS 15.900.438 - 15.900.438
245100 - Vinculados à Receita 3.852.676 3.852.676
245200 - Vinculados ao Resultado 11.939.639 11.939.639
245900 - Demais Tributos e Encargos Parafiscais 108.123 108.123
246000 - ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS - - -
246100 - Operações Internas
246200 - Operações Externas
246400 - Debêntures
246500 - Mútuos com Empresas do Exterior
246900 - Outras Fontes
249000 - OUTROS DISPÊNDIOS CORRENTES 4.030.473 - 1.774.488 2.255.985
249100 - Arrendamento Mercantil - - -
249110 - Tecnologia da Informação
249190 - Demais
249200 - Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação 3.220.599 - 1.904.488 1.316.111
249210 - Equipamento de Processamento de Dados 1.675.464 - 1.400.000 275.464
249290 - Demais 1.545.135 - 504.488 1.040.647
249300 - Royalties
249400 - Aluguéis 542.903 300.000 842.903
249500 - Multas
249600 - Variação Monetária de Outras Obrigações
249700 - Dispêndios com Pessoal 24.723 - 24.723
249710 - Participação no Lucro ou Resultado
249720 - Demandas Trabalhistas 24.723 24.723
249730 - Previdência Privada - Cobertura de Déficit
249900 - Demais 242.249 - 170.000 72.249
299999 - TOTAL DOS DISPÊNDIOS 97.070.857 - 97.070.857