Decreto nº 45.254/2015
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.254, DE 20 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/210/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde  - Gabinete do Secretário, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366 , de 20/12/2012, e automaticamente, transformado em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG.
Art. 2º Fica alterado o subitem 11 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações com a Inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA