Decreto nº 45.274/2015

DECRETO Nº 45.274 DE 09 DE JUNHO DE 2015

ALTERA O DECRETO Nº 45 .101 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DECLARA O "CORREDOR TRANSOCEÂNICA/BRT" DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA, EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/001/2711/2014, e;

CONSIDERANDO a manifestação técnica da Coordenação de Estudos Ambientais - CEAM, órgão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, acostada à f1.94 do Processo Administrativo nº E-12/001/2711/2014, a qual conclui que "a alteração proposta pela prefeitura de Niterói quanto ao traçado do projeto da rodovia urbana "Corredor Transoceânica/BRT é ínfima, e que afeta área de abrangência já inclusa nos estudos ambientais analisados pelo INEA, não sendo necessária elaboração de novo EIA/RIMA",

DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescidas aos Anexos I e II do Decreto nº 45.101 de29 de dezembro de 2014, as áreas descritas nos Anexos I e II do presente decreto, respectivamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

I.3. ACESSO AO CANTEIRO DE OBRAS.

É delimitado por uma linha perimetral que se inicia no Ponto 1 cujas coordenadas são N=7462300.967 m e E= 696855.919 m, segue em linha reta com Azimute 171º34`28" e distância 11.8 m até chegar no Ponto 2 cujas coordenadas são N= 7462289.294 m e E= 696857.648m, segue em linha reta com Azimute 81º34`36" e distância 48.668 m até chegar no Ponto 3 cujas coordenadas são N= 7462296.423 m e E= 696905.791 m, segue em linha reta com Azimute 81º34`36" e distância 17.702 m até chegar no Ponto 4 cujas coordenadas são N=7462299.016 m e E= 696923.302 m, segue em linha reta com Azimute 69º32`57" e distância 33.311 m até chegar no Ponto 5 cujas coordenadas são N= 7462310.655 m e E= 696954.514 m, segue em linha reta com Azimute 45º29`41" e distância 33.312 m até chegar no Ponto 6 cujas coordenadas são N= 7462334.006 m e E= 696978.272m, segue em linha reta com Azimute 33º28`9" e distância 6.693 m até chegar no Ponto 7 cujas coordenadas são N= 7462339.589 m e E=696981.963 m, segue em linha reta com Azimute 146º9`49" e distância 17.278 m até chegar no Ponto 8 cujas coordenadas são N=7462325.237 m e E= 696991.584 m, segue em linha reta com Azimute 328º11`40" e distância 34.064 m até chegar no Ponto 9 cujas coordenadas são N= 7462354.186 m e E= 696973.631 m, segue em linha reta com Azimute 213º28`4" e distância 14.802 m até chegar no Ponto 10 cujas coordenadas são N= 7462341.838 m e E=696965.468 m, segue em curva para direita com raio de 63.750 e ângulo central de 40º13`42" até chegar no Ponto 11 cujas coordenadas são N= 7462315.807 m e E= 696930.185 m, segue em linha reta com Azimute 257º8`27" e distância 7.661 m até chegar no Ponto 12 cujas coordenadas são N= 7462314.102 m e E= 696922.716 m, segue em linha reta com Azimute 171º34`46" e distância 3.21 m até chegar no Ponto 13 cujas coordenadas são N=7462310.927 m e E= 696923.186m, segue em linha reta com Azimute e distância 0 m até chegar no Ponto 1 cujas coordenadas são N= 7462300.967 m e E= 696855.919m, somando uma área total de 1775.783 m².

ANEXO II

II.4. NOVA EMBOCADURA DO TÚNEL CHARITAS, EM CAFUBÁ.

É delimitado por uma linha perimetral que se inicia no Ponto 1 cujas coordenadas são N= 7462363.369 m e E= 696430.268 m, segue em linha reta com Azimute 99º44`10" e distância 21.56 m até chegar no Ponto 2 cujas coordenadas são N= 7462359.723 m e E= 696451.517m, segue em linha reta com Azimute 110º6`15" e distância 40.433 m até chegar no Ponto 3 cujas coordenadas são N= 7462345.825 m e E= 696489.486 m, segue em linha reta com Azimute 99º40`59" e distância 7.378 m até chegar no Ponto 4cujas coordenadas são N=7462344.584 m e E= 696496.759 m, segue em linha reta com Azimute 76º34`48" e distância 53.006 m até chegar no Ponto 5 cujas coordenadas são N= 7462356.886 m e E= 696548.318 m, segue em linha reta com Azimute 98º4`29" e distância 2.2 m até chegar no Ponto 6 cujas coordenadas são N=7462356.577 m e E=696550.496 m, segue em linha reta com Azimute 180º0`0" e distância99.306 m até chegar no Ponto 7 cujas coordenadas são N=7462257.271 m e E= 696550.496 m, segue em linha reta com Azimute278º37`18" e distância 90.495 m até chegar no Ponto 8 cujas coordenadas são N= 7462270.837 m e E= 696461.024 m, segue em linha reta com Azimute 262º36`0" e distância 33.138 m até chegar no Pon-to9 cujas coordenadas são N= 7462266.569meE=696428.162 m, segue em linha reta com Azimute 5º22`19" e distância 18.446 m até chegar no Ponto 10cujas coordenadas são N= 7462284.934 m e E= 696429.889 m, segue em linha reta com Azimute 344º28`59" e distância 16.623 m até chegar no Ponto 11 cujas coordenadas são N=7462300.951m e E=696425.442 m, segue em linha reta com Azimute 4º25`16" e distância62.604m até chegar no Ponto 1 cujas coordenadas são N=7462363.369 m e E= 696430.268 m, somando uma área total de 10769.105 m².