Decreto nº 45.291/2015

DECRETO Nº 45.291, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

(Vide Decreto nº 46303 /2018) (Vide Decreto nº 45323 /2015) DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE SEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/242/2015, DECRETA:

Art. 1º Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, na forma do Anexo I, os seguintes órgãos: a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, dirigida por um Subsecretário Adjunto, símbolo SA, sendo vinculada ao Gabinete do Secretário. b) Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, sendo vinculada à Subsecretaria de Articulação Institucional. c) Coordenadoria Técnica de Gestão Ambiental, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, sendo vinculada à Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental. d) Gerência de Saneamento Ambiental, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, sendo vinculada à Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara. e) Gerência Executiva, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, sendo vinculada à Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional. f) Gerência de Projetos Especiais, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, sendo vinculada à Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional. g) Gerência de Articulação Institucional, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, vinculada à Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional.

Art. 2º Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos e denominações dos cargos em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, como segue: a) Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais, para Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e atual ocupante Antonio Ferreira da Hora, Id. Funcional nº 1914014-2; b) Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara, para Subsecretaria Executiva, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Fernando Lopes de Almeida, Id. Funcional nº 542385-6; c) Subsecretaria Executiva e de Economia Verde, para Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Isaura Maria Ferreira Frega, Id. Funcional nº 3219931-7; d) Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, para Subsecretaria de Articulação Institucional, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Fabio Lins e Silva Nery da Costa, Id. Funcional nº 5036569-0; e) Superintendência de Intervenções Especiais, para Superintendência de Saneamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e a atual ocupante Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, Id. Funcional nº 564534-4; f) Superintendência de Biodiversidade e Florestas, para Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Flávio Baptista Silveira, Id. Funcional nº 2025383-4; g) Superintendência de Articulação Institucional, para Superintendência de Segurança Hídrica, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e a atual ocupante Rosa Maria Formiga Johnsson, Id. Funcional nº 4265362-2; h) Superintendência de Planejamento e Gestão Ecossistêmica, para Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante João Batista Dias, Id. Funcional nº 21513236; i) Superintendência de Território e Cidadania, para Superintendência de Mudanças Climáticas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Bruno Lorenzo Maria de Hollanda Moreira, Id. Funcional nº 5028512-2; j) Superintendência de Educação Ambiental para Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, mantendo-se o mesmo cargo em comissão, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Maciel Becker, ID Funcional nº 5024666-6; k) Superintendência de Políticas de Saneamento, para Superintendência de Biodiversidade e Florestas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão, anteriormente ocupado por Denise Marçal Rambaldi, ID Funcional nº 4396600-4; l) Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, para Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baía de Guanabara, mantendo o atual ocupante Mauro Alonso Duarte, ID Funcional nº 50325906; m) Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, para Coordenador, símbolo DAS-8, da atual Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, mantendo o atual ocupante José Mauricio de Brito Padrone, ID Funcional nº 2453278-9; n) Assessor Técnico, símbolo DG, para Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, mantendo a atual ocupante Marcia Cristina Pinho dos Santos, ID Funcional nº 5036493-6;

Art. 3º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 4º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.

Art. 5º Ficam extintos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, os seguintes órgãos na forma que se segue: a) Assessoria Técnica; b) Assessoria de Saúde Ambiental; c) Assessoria de Controle Interno; d) Assessoria de Contabilidade Analítica.

Art. 6º Ficam transferidos os órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, na forma que se segue: a) A Assessoria de Planejamento passará a ser vinculada à Subsecretaria Adjunta de Planejamento; b) O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano FECAM passará a ser supervisionado pela Subsecretaria Executiva; c) A Comissão Estadual de Controle Ambiental CECA passará a ser supervisionado pela Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental. d) A Assessoria de Informática passará a ser vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças.

Art. 7º Ficam alteradas as titularidades dos seguintes órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente SEA: a) A Assessoria de Planejamento e Gestão vinculada à Subsecretaria Adjunta de Planejamento, passará a ser dirigida por um cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8; b) A Gerência de Saneamento Ambiental vinculada à Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara, passará a ser dirigida por um cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7;

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em contrário. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.291, DE 19/06/2015. 1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais 1.2 - Assessoria Jurídica 1.2.1 - Assessoria de Contratos e Convênios 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento 1.4.1 - Assessoria de Planejamento 1.5 - Departamento Geral de Administração e Finanças 1.5.1 - Assessoria de Informática 2 - ORGÃOS DE PLANEJAMENTO 2.1 - Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental 2.1.1 - Superintendência de Saneamento Ambiental 2.1.2 - Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara 2.1.2.1 - Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baía de Guanabara 2.1.3 - Superintendência de Segurança Hídrica 2.1.4 - Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos 2.2 - Subsecretaria de Articulação Institucional 2.2.1 - Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional 2.2.1.1 - Gerência Executiva 2.2.1.2 - Gerência de Projetos Especiais 2.2.1.3 - Gerência de Articulação Institucional 2.3 - Subsecretaria Executiva 2.3.1 - Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano 2.4 - Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental 2.4.1 - Coordenadoria Técnica de Gestão Ambiental 2.4.2 - Superintendência de Mudanças Climáticas 2.4.3 - Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica 2.4.4 - Superintendência de Biodiversidade e Floresta 3 - ORGÃO VINCULADO 3.1 - Instituto Estadual do Ambiente INEA 4 - ORGÃO COLEGIADO 4.1 - Conselho Estadual de Meio Ambiente CONEMA 4.2 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano FECAM 4.3 - Comissão Estadual de Controle Ambiental CECA 1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais 1.1.1.1 - Coordenadoria Adjunta de Apoio Aéreo 1.1.2 - Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional 1.1.2.1 - Gerência de Projetos Especiais 1.2 - Assessoria Especial 1.3 - Assessoria Jurídica 1.3.1 - Coordenadoria Jurídica de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos 1.3.2 - Coordenadoria Jurídica de Meio Ambiente e Administrativo 1.3.3 - Coordenadoria Jurídica de Articulação Institucional 1.4 - Assessoria de Comunicação 1.5 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento 1.5.1 - Superintendência Executiva do Fundo da Mata Atlântica 1.5.1.1 - Assessoria Executiva do Fundo da Mata Atlântica 1.5.2 - Assessoria de Planejamento 1.5.3 - Assessoria de Projetos 1.6 - Departamento Geral de Administração e Finanças 1.6.1 - Assessoria de Contratos e Convênios 1.6.2 - Assessoria de Informática 1.6.3 - Unidade de Contabilidade 1.7 - Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano 1.8 - Unidade de Controle Interno 2 - ORGÃOS DE PLANEJAMENTO 2.1 - Subsecretaria de Segurança Hídrica e Governança das Águas 2.1.1 - Coordenadoria de Segurança Hídrica 2.1.1.1 - Serviço de Planejamento e Gestão Participativa das Águas 2.1.1.2 - Serviço de Risco Hidrológico 2.1.2 - Coordenadoria de Governança das Águas 2.1.2.1 - Serviço de Regulação de Recursos Hídricos 2.1.2.2 - Serviço de Apoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos 2.1.3 - Assessoria Estratégica à Gestão Participativa das Águas e Instância Colegiadas 2.1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão de Programas Estruturantes 2.2 - Subsecretaria de Saneamento Ambiental 2.2.1 - Superintendência de Saneamento Ambiental 2.2.1.1 - Gerência de Saneamento Ambiental 2.2.2 - Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara 2.2.3 - Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos 2.3 - Subsecretaria de Gestão Ambiental 2.3.1 - Superintendência de Licenciamento 2.3.2 - Assessoria Técnica 2.4 - Subsecretaria de Conservação Ambiental e Clima 2.4.1 - Superintendência de Mudanças do Clima 2.4.2 - Superintendência de Gestão Ecossistêmica, Biodiversidade e Florestas 2.4.2.1 - Gerência de Biodiversidade 2.4.3 - Coordenadoria Técnica de Controle Ambiental 3 - ORGÃOS VINCULADOS 3.1 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA 3.2 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ 3.3 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE 3.4 - Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA 3.5 - Comissão Permanente para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do rio de Janeiro - CODESUS/RJ 3.6 - Conselho Superior do FECAM 3.7 - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA 3.8 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI 3.9 - Conselho Gestor da Baia de Guanabara 3.10 - Conselho Gestor Ária de Proteção Ambiental Pau Brasil 3.11 - Conselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas - Município do Rio de Janeiro 3.12 - Conselho Deliberativo do Programa PROSANEAR 3.13 - Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA 3.14 - Centro de Referência de segurança e Crimes Ambientais - CRESCA 3.15 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI 3.16 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM 3.17 - Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ (Redação dada pelo Decreto nº 46479 /2018)

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.291, DE 19/06/2015. CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO

Qt. Cargos em Comissão Símbolo Qt. Cargos em Comissão Símbolo

(a) 1 Gerente de Projetos (Gab. do Secretário) DG 1 Subsecretário Adjunto SA

(b) 1 Assessor DAS-8 1 Assessor Técnico DAS-8

(c) 1 Assistente DAS-6 1 Coordenador DAS-8

(d) 1 Assessor-Chefe DAS-8 3 Gerente DAS-7

(e) 5 Assessor DAS-8 9 Ajudante II DAI-2

Últimos Ocupantes: a) Sergio Mendes, ID Funcional nº 2821994-5 b) André Moreira de Souza Silva, ID Funcional nº 4274784-8 c) Paula Ferreira Salles, ID Funcional nº 4359943-5 d) Luciana de Miranda Santos, ID Funcional nº 4333937-9 e) Luana Batista Dantas, ID Funcional nº 5033893-5 Flávio Luiz Nunes Caland, ID Funcional nº 5022669-0 Luis Salamanca Larisch, ID Funcional nº 5024423-0 Fernanda do Nascimento Maia, ID Funcional nº 4408148-0 Cristina Lucia Rangel, ID Funcional nº 5024252-0