Decreto nº 45.310/2015
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.310, DE 13 DE JULHO DE 2015.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/150/2015, DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, as Superintendências Setorial de Gestão de Pessoas e a de Gestão de Relacionamento, as Coordenadorias de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, de Gestão da Folha de Pagamento, de Gestão do Cadastro, de Relacionamento com Órgãos Setoriais e a de Relacionamento com o Servidor, bem como as Assessorias de Escritório de Processos, e de Informações e Cumprimentos de Julgados.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Subsecretaria de Administração de Pessoal para Subsecretaria de Gestão de Pessoas, e a Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos para Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG.
Art. 3º Fica transferida na estrutura organizacional da SEPLAG, a Coordenadoria de Administração de Pessoal, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, para a Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Ficam extintas, na estrutura organizacional da SEPLAG, a Assessoria de Apoio Administrativo, as Coordenadorias Central de Relacionamento, de Gerenciamento de Aplicações, de Gestão de Processamento, de Cadastro e de Manutenção de Sistemas Legados, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos; as Coordenadorias de Unidades de Atendimento ao Servidor, da Rede de Gestão de Recursos Humanos e de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas; e as Coordenadorias da Folha Previ BANERJ, e de Monitoramento e Informações Estratégicas, da antiga Subsecretaria de Administração de Pessoal, ficando as atribuições das Coordenadorias extintas incorporadas às das Coordenadorias criadas, sendo que as atribuições da Coordenadoria da Folha Previ BANERJ, ora extinta, serão absorvidas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal.
Art. 5º Ficam alteradas as denominações dos cargos em comissão abaixo relacionados: a) 01 (um) cargo em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, atualmente ocupado por Natália Peçanha Caninas, ID Funcional nº 50077546, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, mantendo-se a mesma simbologia, sendo alocado na Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas; b) 01 (um) cargo em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, anteriormente ocupado por Claudio Nogueira da Silva, ID Funcional nº 5023311-4, em 01 (um) cargo em Comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão de Relacionamento, ora instituída; c) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Teresa Castanheira Barreira, ID Funcional nº 874378-9, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, alocado na Assessoria de Informações e Cumprimentos de Julgados.
Art. 6º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, estabelecida no Decreto nº 44.892 , de 28/07/2014, e no Decreto nº 44.960 , de 18/09/2014, e suas modificações, passa a vigorar na forma abaixo. "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG "1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário: 1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão ...... 1.1.5 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas 1.1.5.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal 1.1.5.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras 1.1.5.3 - Assessoria de Escritório de Processos ...... 1.2 - Chefia de Gabinete 1.2.1 - Assessoria Especial 1.2.2 - Assessoria de Comunicação Social 1.3 - Assessoria Jurídica 1.3.1 - Assessoria de Informações e Cumprimentos de Julgados ...... 3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim ...... 3.3 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 3.3.1 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas 3.3.1.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento 3.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro 3.3.2 - Superintendência de Normas e Consultas 3.3.2.1 - Coordenadoria de Normas 3.3.2.2 - Coordenadoria de Consultas 3.3.3 - Superintendência de Inquérito Administrativo 3.3.3.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 3.3.3.2 - Coordenadoria Técnico Operacional 3.3.4 - Superintendência de Gestão de Relacionamento 3.3.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com Órgãos Setoriais 3.3.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor 3.3.5 - Assessoria Especial de Consignação em Folha .... ? ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG 1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário: 1.1 - Assessoria Jurídica 1.1.2 - Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados 1.2 - Chefia de Gabinete 1.2.1 - Assessoria de Comunicação Social 1.2.2 - Assessoria Especial da Chefia de Gabinete 1.3 - Assessoria Especial 1.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão 2 - Subsecretaria Executiva 2.1 - Assessoria Especial de Gestão 2.2 - Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças 2.2.1 - Superintendência de Gestão da Tecnologia da Informação 2.2.1.2 - Coordenadoria de Infraestrutura de TI 2.2.1.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas de Informação 2.2.2 - Superintendência de Administração e Finanças 2.2.2.1 - Coordenadoria de Finanças 2.2.2.2 - Coordenadoria Setorial de Patrimônio Móvel 2.2.3 - Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas 2.2.3.1 - Coordenadoria de Gestão de Pessoal 2.2.3.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras 2.2.4 - Superintendência Setorial de Logística e Administração Predial 2.2.4.1 - Coordenadoria Operacional 2.2.4.2 - Coordenadoria de Aquisições, Contratos e Convênios 3 - Subsecretaria de Articulação e Gestão 3.1 - Assessoria Especial de Articulação e Gestão 3.2 - Coordenadoria de Macroárea de Economia e Gestão 3.3 - Coordenadoria de Macroárea de Capital Humano 3.4 - Coordenadoria de Macroárea de Qualidade de Vida 3.5 - Coordenadoria de Macroárea de Infraestrutura 3.6 - Coordenadoria de Macroárea de Cidadania 4 - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 4.1 - Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento 4.2. - Superintendência de Planejamento 4.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento 4.2.2 - Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento 4.3 - Superintendência de Orçamento 4.3.1 - Coordenadoria de Programação Orçamentária 4.3.2 - Coordenadoria da Receita 5 - Subsecretaria de Logística e Patrimônio 5.1 - Assessoria Especial de Logística e Patrimônio 5.2 - Superintendência de Logística 5.2. 1 - Coordenadoria de Apoio Logístico 5.2.2 - Coordenadoria de Estudo e Desenvolvimento de Políticas de Logística 5.3 - Superintendência de Patrimônio 5.3.1 - Coordenadoria de Patrimônio Móvel 5.3.2 - Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário 6 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas 6.1 - Assessoria Especial de Gestão de Pessoas 6.2 - Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas 6.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento 6.2.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro 6.3 - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar 6.3.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar 6.3.2 - Coordenadoria de Legislação de Pessoal 6.3.3 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo 6.4 - Superintendência de Gestão do Relacionamento 6.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais 6.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor 6.5 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas 6.5.1 - Coordenadoria de Carreiras e Remuneração 6.5.2 - Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas 7 - Órgão de Aconselhamento 7.1 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro CRASE/RJ 8 - Entidades Vinculadas 8.1 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ 8.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA 8.3 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro RJPREV (Redação dada pelo Decreto nº 45440 /2015)
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. LUIZ FERNANDO DE SOUZA