Decreto nº 45.311/2015
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.311, DE 13 DE JULHO DE 2015.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/983/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos SEASDH Secretaria Executiva da Comissão Estadual da Verdade, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Natália Cindra Fonseca, ID Funcional nº 5015391-9, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA