Decreto nº 45.313/2015
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.313, DE 15 DE JULHO DE 2015.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3926/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, objeto do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas (Metropolitana VI) da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, para a Assessoria Jurídica.
Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º do presente Decreto, fica alterado o anexo III do Decreto nº 44.611 , de 18/02/2014 e suas modificações, como segue:
" ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.611 , DE 18/02/2014
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO POR SETORES
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
...
1.4. Assessoria Jurídica
5. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
...
Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas Coordenador DAS-7 15
Assistente II DAI-6 34
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 29 de abril de 2015.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Coordenador
DAS-7
15
Assistente II
DAI-6
34