Decreto nº 45.329/2015
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.329, DE 31 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/43/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda  - SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, vaga estabelecida no Decreto nº 45.238 , de 30/04/2015, da Contadoria Geral do Estado, para Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, sendo alocado na Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Militar, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da mesma Contadoria Geral.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput, deste artigo, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2015.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA