Decreto nº 45.330/2015
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.330, DE 31 DE JULHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/329/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente SEA, a Assessoria Especial, dirigida por um Assessor Especial, símbolo DAS-8.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA