Decreto nº 45.335/2015
INSERE O INCISO III NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO Nº 42.254, DE 18.01.2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.335, DE 07 DE AGOSTO DE 2015.
INSERE O INCISO III NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 25.847 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO Nº 42.254 , DE 18.01.2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/188/256//2014,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 25.847 , de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 42.254 , de 18 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido do inciso III.
"Art. 1º - ...
......
III - no Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro LAB/LD e no Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro NUCC/LD, perceberão gratificação no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
.... ?
Art. 2º A gratificação instituída pelo art. 1º, deste Decreto, será concedida, sem aumento de despesa, em razão do remanejamento de 30 (trinta) gratificações da Coordenadoria de Recursos Especiais CORE, previstas no art. 1º, inciso II do Decreto nº 25.847 , de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 42.254 , de 18 de janeiro de 2010.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA