Decreto nº 45.345/2015

DECRETO Nº 45.345, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.

(Vide Decreto Interventor nº 20 /2018) ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/001/38/2015, DECRETA:

Art. 1º A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP, sem aumento de despesa, passa a vigorar de acordo com o Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Fica extinto o Hospital Penal de Niterói da estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP.

Art. 3º Fica criada, na estrutura da SEAP, a Cadeia Pública Constantino Cokotós na estrutura física do extinto Hospital Penal, situada no imóvel na Avenida Alameda São Boaventura, nº 773 Fonseca/Niterói/RJ, a qual será destinada ao abrigo de servidores de órgãos da segurança pública e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

§ 1º Em consequência do disposto no art. 1º, no caput do art. 2º e da modificação do perfil do interno a ser custodiado na Cadeia Pública, ora criada, fica estabelecida a sua estrutura básica, com o aproveitamento dos cargos em comissão do extinto Hospital Penal relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.

§ 2º A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, providenciará o levantamento patrimonial e documental da unidade extinta para fins de destinação dos bens móveis, bem como a exclusão do registro do Hospital Penal de Niterói do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Art. 4º Fica alterada a denominação da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, instalada no imóvel situado na Alameda São Boaventura nº 773, Fonseca/Niterói, passando a denominar-se Unidade Prisional da Polícia Militar, a ser identificada através da sigla UP/PMERJ, a qual será destinada a prisão de servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

§ 1º Fica delegada a competência ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a prática de atos relacionados à estrutura, símbolos de cargos em comissão, organograma, nomeações, bem como qualquer atividade inerente à UP/PMERJ, firmando convênios com a SEAP.

§ 2º O serviço de portaria e de segurança externa da UP/PMERJ será executado por um Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.

§ 3º Os cargos em comissão da Unidade Prisional Vieira Ferreira Neto, insertos na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, serão remanejados para o Gabinete do Secretário, inclusive os excedentes do extinto Hospital Penal, com a denominação modificada conforme o estabelecido no Anexo III ao presente Decreto.

Art. 5º Fica alterada a denominação do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, instalada no imóvel situado na Rua Desidério de Oliveira s/nº , em Niterói - RJ, para Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, passando a abrigar presos em regime fechado.

Art. 6º A Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, instalada no imóvel situado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº , Bairro Gericinó, passará a absorver custodiados diplomados em nível superior e aqueles sob ordem de prisão por inadimplência de pensão alimentícia.

Art. 7º A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 8º O Secretário de Estado de Administração Penitenciária adotará as medidas necessárias para atualização do Regimento Interno, nos termos do art.11 do Decreto nº 37.266 , de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015. LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.345, DE 18/08/2015. I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO 1. Gabinete do Secretário 1.1. Chefia de Gabinete 1.1.1 - Protocolo Geral (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2. Assessoria Jurídica 1.3. Assessoria de Planejamento e Gestão 1.4. Assessoria Especial 1.5. Assessoria de Comunicação Social 1.6. Subsecretaria Geral 1.6.1. Chefia de Gabinete 1.6.2. Ouvidoria 1.7. Assessoria de Inquérito Administrativo 1.7 - Assessoria de Inquérito Administrativo (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.1. 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 1.7.1 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.2. 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 1.7.2 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.3 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.1 - Divisão de Análise e Avaliação (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.2 - Divisão de Acompanhamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.3 - Divisão de Tomada de Contas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.9 - Núcleo de Estudos para a Implantação do Grupamento Tático Aéreo - GTA (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.9.1) Grupo de Estudos sobre Gestão, Administração e Logística de Aviação; (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.9.2) Grupo de Estudos sobre Doutrina, Operações e Segurança de Vôo. (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.10 - Conselho Superior de Administração (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) II - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO 1. Corregedoria 1 - Corregedoria Geral 1.1. Divisão de Inteligência 1.1 - Centro de Controle e Monitoramento (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.2. Centro de Controle e Monitoramento 1.2 - Serviço de Protocolo (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.2.1 - Serviço de Contrainteligência (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.2 - Serviço de Ações Especializadas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.3 - Núcleo de Coleta e Analise de Dados de Gericinó (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.3 - Serviço de Arquivo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4 -

Seção de Cartório (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) III - ÓRGÃO COLEGIADO 1. Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ 1 - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.1. Secretaria IV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA 1. Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário 1.1. Divisão de Apoio Administrativo 1.2. Divisão de Inteligência 1.3. Divisão de Ações Especializadas 1.4. Divisão de Busca Eletrônica 1.5. Divisão de Contra-Inteligência 1.6. Divisão de Informática IV - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA 1 - Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário 1.1 - Divisão de Apoio Administrativo 1.2 - Divisão de Inteligência 1.3 - Divisão de Ações Especializadas 1.4 - Divisão de Busca Eletrônica 1.5 - Divisão de Contrainteligência 1.6 - Divisão de Informática 1.7 - Serviço de Qualidade de Ensino 1.8 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó 1.9 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados das Unidades Prisionais Isoladas 1.10 - Núcleo de Coletas e Análise de Dados de Niterói 1.11 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Japeri 1.12 - Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Campos dos Goytacazes (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) V - ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS Fundo Especial Penitenciário - FUESP 1 - Fundo Especial Penitenciário - FUESP (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) VI - ENTE VINCULADO Fundação Santa Cabrini - FSC 1 - Fundação Santa Cabrini - FSC (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) VII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 1. Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica 1. Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.1. Escola de Gestão Penitenciária 1.1.1 Centro de Estudos e Pesquisa 1.1.2 Centro de Instrução Especializada 1.1.3 Secretaria 1.1.4 Divisão de Administração 1.1.5. Divisão Pedagógica 1.1.6. Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino 1.1.7. Divisão de Eventos Culturais 1.2. Superintendência de Recursos Humanos 1.2 - Superintendência de Recursos Humanos (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.1. Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado 1.2.1 Coordenação de Comando e Controle de Pagamento (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.2. Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais 1.2.2 Coordenação de Concursos e Processos Seletivos (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.3. Divisão de Comando e Controle de Pagamento 1.2.3 Coordenação de Saúde Ocupacional (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.3.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.3.2 - Serviço de Atendimentos aos Inativos, Cotistas e Pensionistas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.3.3 - Serviço de Apoio Administrativo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.4. Divisão de Direitos e Vantagens 1.2.4 Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.4.1 - Serviço de Controle e Preparo de Atos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.4.2 - Serviço de Habilitação e Controle de Investidura (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.4.3 - Serviço de Estágio Supervisionado (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.4.4 - Serviço de Identificação Funcional (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.5. Divisão de Apoio Técnico 1.2.5 Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.5.1 - Serviço de Apoio Administrativo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.6. Divisão de Controle de Frequência e Lotação 1.2.6 Divisão de Direitos e Vantagens (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.6.1 - Serviço de Lavraturas de Atos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.6.2 - Serviço de Análise Processual (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.6.3 - Serviço de Primeiro Atendimento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.7. Divisão de Promoção Funcional 1.2.7 Divisão de Controle de Frequência e Lotação (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.7.1 - Serviço de Controle de Arquivos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.7.2 - Serviço de Instrução Processual (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.7.3 - Serviço de Acompanhamento de Publicações Oficiais (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.8. Divisão de Controle de Escalas 1.2.8 Divisão de Promoção Funcional (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.8.1 - Serviço de Concessão de Licença Prêmio (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.8.2 - Serviço de Controle e Expedição de Certidões (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.8.3 - Serviço de Controle de Averbação de Tempo de Serviço (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.9. Coordenação de Saúde Ocupacional 1.2.9 Divisão de Controle de Escalas (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.9.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.9.2 - Serviço de Apoio Administrativo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.10. Creche Tuta Massot Kress 1.2.10 Creche Tuta Massot Kress (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 1.2.10.1 - Serviço de Promoção (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.10.2 - Serviço de Confirmação Funcional (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.11 - Divisão de Controle de Escalas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.11.1 - Serviço de Composição de Folha de Pagamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.11.2 - Serviço de Registro de Escalas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.12 - Creche Tuta Massot Kress (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.2.12.1 - Serviço de Apoio Administrativo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.3. Superintendência de Tecnologia da Informação 1.3.1. Divisão de Manutenção 1.3.2. Divisão de Telecomunicação 1.3.3. Divisão de Rede de Computadores 1.3.4. Divisão de Desenvolvimento 1.3 5. Divisão de Administração 2. Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura 2 - Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.1. Superintendência de Transporte 2.1.1. Departamento de Manutenção 2.1.1.1. Divisão de Oficinas 2.1.1.2. Divisão de Controle de Material e Combustível 2.1.1.3. Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento 2.1.1.4 - Divisão de Catalogação de Materiais (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.1.5 - Divisão de Preparo e Padronização de Requisições (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.1.6 - Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.2 - Coordenação de Abastecimento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.2.1 - Divisão de Gestão de Logística de Combustível (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.2.2 - Divisão de Gestão de Logística de Equipamentos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.2.3 - Divisão de Gestão de Logística de Munições e Explosivos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.3 - Base de Apoio Logístico (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.3.1 - Divisão de Manutenção, Suprimentos de Armamento e Munições (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.3.2 - Divisão de Manutenção e Suprimentos para Viaturas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.1.3.3 - Depósito de Suprimentos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.2. Superintendência Geral de Suprimentos 2.2.1. Coordenação de Compras 2.2.2. Coordenação de Material e Patrimônio 2.2.2.1. Divisão de Subsistência e Material 2.2.2.2. Divisão de Patrimônio 2.3. Superintendência de Engenharia 2.3. Superintendência de Engenharia (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.3.1. Divisão de Projetos 2.3.1. Divisão de Projetos (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.3.1.1 - Divisão de Cronológicos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.3.1.2 - Divisão de Convênios (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.3.1.3 - Divisão de Prestação de Contas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.3.2. Divisão de Orçamentos 2.3.2. Divisão de Orçamentos (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.3.3. Divisão de Fiscalização 2.3.3. Divisão de Fiscalização (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.3.4. Administração do Complexo de Gericinó (Redação acrescida pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4. Superintendência Geral de Administração e Finanças 2.4. Superintendência Geral de Administração e Finanças (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4 - Superintendência Geral de Administração e Finanças (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.1. Coordenação de Contratos e Convênios 2.4.1. Coordenação de Contratos e Convênios (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4.1 - Coordenação de Contratos e Convênios (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.2. Divisão de Apoio Administrativo 2.4.2. Divisão de Apoio Administrativo (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4.2 - Divisão de Administração Financeira (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.3. Divisão de Administração Financeira 2.4.3. Divisão de Administração Financeira (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4.3 - Divisão de Cronológicos (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.4. Divisão de Liquidação 2.4.4. Divisão de Liquidação (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4.4 - Divisão de Apoio Financeiro (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.5. Divisão de Cronológicos 2.4.5. Divisão de Cronológicos (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4.5 - Assessoria de Contabilidade - ASSCON (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.5.1 - Divisão de Análise Contábil (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.5.2 - Divisão de Análise de Despesas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.5.3 - Divisão de Patrimônio (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.5.4 - Divisão de Liquidação (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.6 Divisão de Apoio Financeiro (Redação acrescida pelo Decreto nº 46010 /2017) 2.4.6 - Comissão Permanente de Licitação (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.6.1 - Comissão de Pregão Eletrônico (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.6.2 - Comissão de Pregão Presencial (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.4.7 - Protocolo Geral (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 2.5. Comissão Permanente de Licitação 2.5.1 - Comissão de Pregão Eletrônico (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.5.2 - Comissão de Pregão Presencial (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 2.6. Administração do Complexo de Gericinó 3. Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário 3 - Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.1. Coordenação de Inserção Social 3.1.1. Divisão de Educação, Cultura e Esportes 3.1.2. Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos 3.1.3. Divisão de Controle de Salário Penitenciário 3.2. Coordenação de Serviço Social 3.2 Coordenação de Serviço Social (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 3.2.1. Divisão de Supervisão e Acompanhamento 3.2.1 Divisão de Supervisão e Acompanhamento (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 3.2.2. Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial 3.2.2 Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 3.2.3. Divisão de Atendimento à Família e Credenciamento 3.2.3 Divisão de Atendimento às Famílias (Redação dada pelo Decreto nº 46010 /2017) 3.3. Coordenação de Psicologia 3.3.1. Divisão de Supervisão e Acompanhamento 3.4. Coordenação de Classificação 3.4.1 - Divisão de Análise de Processos Disciplinares (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.4.2 - Divisão de Digitalização (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.4.2.1 - Serviço de Digitalização de Volta Redonda (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.4.2.2 - Serviço de Digitalização de Campos dos Goytacazes (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.4.2.3 - Serviço de Digitalização de Benfica (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.4.2.4 - Serviço de Digitalização de Alcântara (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.4.2.5 - Serviço de Digitalização de Gericinó (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5. Patronato Magarinos Torres 3.5 - Patronato Magarinos Torres (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.1 - Serviço de Portaria e Inspeção (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.1.1 -

Seção I de Turma de Inspeção (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.1.2 -

Seção II de Turma de Inspeção (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.1.3 -

Seção III de Turma de Inspeção (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.1.4 -

Seção IV de Turma de Inspeção (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.2 - Serviço de Classificação e de Tratamento ao Egresso (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.3 - Serviço de Cadastro (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.4 - Serviço de Administração (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.4.1 -

Seção de Manutenção (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.5 - Serviço de Monitoração Eletrônica (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 3.5.6 - Patronato Central Magarinos Torres (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.1 - Serviço de Administração (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.2 - Serviço de Atendimento ao Egresso (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.3 - Serviço de Acompanhamento das Penas Alternativas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.4 - Serviço de Apoio Técnico (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.5 - Serviço de Classificação e Tratamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.6 - Núcleo de Campos dos Goytacazes (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.7 - Núcleo de Volta Redonda (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.6.8 - Núcleo de Neves (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.7 - Central de Penas Alternativas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.7.1 - Serviço de Administração (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.7.2 - Serviço de Acompanhamento das Penas Alternativas (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.7.3 - Serviço de Apoio Técnico (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.5.7.4 - Serviço de Classificação e Tratamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.6. Divisão de Administração 3.7. Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária 3.7.1. Divisão Médico Ambulatorial 3.7.2. Divisão de Odontologia 3.7.3. Divisão de Enfermagem 3.7.4. Divisão de Tecnologia da Informação em Saúde 3.7.5. Divisão de Insumos de Saúde 3.7.6. Divisão de Prevenção e Tratamento em Dependência Química 3.7.7. Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária 3.7.8. Hospital Fábio Soares Maciel 3.7.9. Instituto de Perícias Heitor Carrilho 3.7.10. Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro 3.7.11. Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros 3.7.12. Sanatório Penal 3.7.12 - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.7.12.7 - Serviço de Classificação e Tratamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.7.13. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo 3.7.13 - Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.7.13.5 - Serviço de Classificação e Tratamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.7.14. Unidade Materno Infantil 3.7.14 - Sanatório Penal (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.7.14.6 - Serviço de Classificação e Tratamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.7.15 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.7.15.6 - Serviço de Classificação e Tratamento (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 3.8 Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes (Redação acrescida pelo Decreto nº 46010 /2017) 3.8.1 Divisão de Administração (Redação acrescida pelo Decreto nº 46010 /2017) 3.8.2 Divisão de Análise de Documentos e Atendimento (Redação acrescida pelo Decreto nº 46010 /2017) VIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA 1 Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional 1.1. Divisão de Administração 1.2. Coordenação de Segurança 1.2.1. Divisão de Administração 1.2.2. Departamento do Serviço de Operações Especiais 1.3. Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal 1.3.1. Divisão de Informação Jurídica 1.3.2. Divisão de Cadastro Jurídico 1.3.3. Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário 1.3.4. Divisão de Administração 1.4. Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó 1.4 - Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4 - Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.1. Instituto Penal Plácido Sá Carvalho 1.4.1 - Serviço de Administração (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.2. Penitenciária Alfredo Tranjan 1.4.2 - Presídio Alfredo Trajan (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4.2 - Grupamento de Portaria Unificada (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.3. Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira 1.4.3 - Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.4. Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino 1.4.4 - Presídio Alfredo Tranjan (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.5. Penitenciária Muniz Sodré 1.4.5 - Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.6. Penitenciária Talavera Bruce 1.4.6 - Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.7. Instituto Penal Vicente Piragibe 1.4.7 - Penitenciária Moniz Sodré (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.8. Penitenciária Dr. Serrano Neves 1.4.8 - Instituto Penal Vicente Piragibe (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.9. Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho 1.4.9 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4.9 - Penitenciária Dr. Serrano Neves (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.10. Cadeia Pública Jorge Santana 1.4.10 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.11. Cadeia Pública Pedro Melo da Silva 1.4.11 - Cadeia Pública Jorge Santana (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.12. Presídio Elizabeth Sá Rego 1.4.12 - Cadeia Pública Pedro Melo da Silva (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.13. Presídio Nelson Hungria 1.4.13 - Presídio Nelson Hungria (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4.13 - Presídio Elizabeth Sá Rego (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.14. Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha 1.4.14 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.15. Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho 1.4.15 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4.15 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.16. Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho 1.4.16 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.17. Penitenciária Lemos Brito 1.4.17 - Presídio Lemos de Brito (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4.17 - Presídio Lemos Brito (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.18. Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira 1.4.18. Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Redação dada pelo Decreto nº 46197 /2017) 1.4.18 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4.18 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.19. Penitenciária Bandeira Stampa 1.4.19 - Penitenciária Bandeira Stampa (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.20. Cadeia Pública José Frederico Marques 1.4.20 - Presídio José Frederico Marques (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.4.20 - Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.4.21. Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza 1.5. Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio 1.5 - Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.1. Cadeia Pública Milton Dias Moreira 1.5.1 - Presídio Milton Dias Moreira (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.5.1 - Serviço de Administração (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.2. Presídio Evaristo de Moraes 1.5.2 - Presídio Milton Dias Moreira (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.3. Presídio Ary Franco 1.5.3 - Presídio Evaristo de Moraes (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.4. Cadeia Pública Cotrin Neto 1.5.4 - Presídio Ary Franco (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.5. Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth 1.5.5 - Cadeia Pública Cotrin Neto (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.6. Casa do Albergado Crispim Ventino 1.5.6 - Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.7. Instituto Penal Cândido Mendes 1.5.7 - Casa do Albergado Crispim Ventino (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.8. Presídio João Carlos da Silva 1.5.8 - Instituto Penal Cândido Mendes (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.9. Instituto Penal Oscar Stevenson 1.5.9 - Presídio João Carlos da Silva (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.10. Cadeia Pública de Resende 1.5.10 - Cadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.11. Cadeia Pública de Rio Claro 1.5.11 - Cadeia Pública de Rio Claro (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.5.12 - Presídio José Frederico Marques (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6. Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste 1.6 - Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.1. Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos 1.6.1 - Serviço de Administração (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.2. Instituto Penal Edgard Costa 1.6.2 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.3. Presídio Carlos Tinoco da Fonseca 1.6.3 - Instituto Penal Edgard Costa (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.4. Unidade Prisional da Polícia Militar 1.6.4 - Unidade Prisional da Polícia Militar (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.5. Cadeia Pública Romeiro Neto 1.6.5. Penitenciária Romeiro Neto (Redação dada pelo Decreto nº 46197 /2017) 1.6.5 - Presídio Romeiro Neto (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.6.5 - Presídio Romeiro Neto (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.6. Presídio Diomedes Vinhosa Muniz 1.6.6 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.7. Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro 1.6.7 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.8. Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro 1.6.8 - Presídio Dalton Crespo de Castro (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.6.8 - Presídio Hélio Gomes (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.9. Presídio Nilza da Silva Santos 1.6.9 - Cadeia Pública de Magé (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.10. Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha 1.6.10. Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha (Redação dada pelo Decreto nº 46197 /2017) 1.6.10 - Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.11. Cadeia Pública Hélio Gomes 1.6.11 - Presídio Hélio Gomes (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.6.11 - Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.11 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.6.11.1.5 -

Seção de Guarda de Bens e Valores (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018, por força do Decreto Interventor nº 27 /2018) 1.6.12. Cadeia Pública de Magé 1.6.12 - Cadeia Pública Constantino Cokotós (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.6.13. Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli 1.6.14. Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues 1.6.14 - Presídio Tiago Teles de Castro Domingues (Redação dada pelo Decreto Interventor nº 4 /2018) 1.6.15. Cadeia Pública da Região dos Lagos 1.6.16. Cadeia Pública de Carmo 1.6.17. Cadeia Pública Constantino Cokotós 1.7 - Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.1 - Serviço de Administração (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.2 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.3 - Presídio Diomedes Vinhosa Muniz (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.4 - Presídio Dalton Crespo de Castro (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.7.5 - Cadeia Pública de Carmo (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8 - Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.1 - Serviço de Administração (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.2 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBT (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.3 - Penitenciária Talavera Bruce (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.4 - Presídio Nelson Hungria (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.5 - Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.6 - Instituto Penal Oscar Stevenson (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.7 - Presídio Nilza da Silva Santos (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018) 1.8.8 - Unidade Materno Infantil (Redação acrescida pelo Decreto Interventor nº 6 /2018)

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.345, DE 18/08/2015. CADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.345, DE 18/08/2015. (GABINETE DO SECRETÁRIO) QT CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO ALTERADA SIMBOLO ÚLTIMOS OCUPANTES

01 Diretor Assessor DAS-7 Murilo Sergio de Miranda Angelloti, ID Funcional nº 2370568-0

01 Subdiretor Assistente DAS-6 Marcio Willians do Nascimento, ID Funcional nº 1994535-3

01 Chefe de Serviço (do Serviço de Segurança e Disciplina) Assistente II DAI-6 João Correia Mattos, ID Funcional nº 1994215-0

01 Chefe de

Seção (da

Seção de Guarda de Bens e Valores) Secretário II DAI-5 Adriano Gomes Fonseca, ID Funcional nº 42582056-0

01 Chefe de

Seção (

Seção I de Turma de Inspetor) secretário Ii dai-5 joel Raposo Filho, id Funcional nº 1979912-8

01 chefe de

Seção (seção ii de Turma de Inspetor) secretário Ii dai-5 jose Geraldo Teixeira da Silva, id Funcional nº 2005145-0

01 chefe de

Seção (seção Iii de Turma de Inspetor) secretário Ii dai-5 gilberto Ferreira da Silva Junior, id Funcional nº 4382562-1

01 chefe de

Seção (seção iv de Turma de Inspetor) secretário Ii dai-5 paulo Henrique da Cruz Veras Torres, id Funcional nº 1997601-1

01 chefe de Serviço (serviço de Classificação e Tratamento) assistente Ii dai-6 fabrício Lima de Freitas, Matr. nº 931174-7

01 chefe de Serviço (serviço de Administração) assistente Ii dai-6 renata Lopes de Oliveira Neves, id Funcional nº 435464-7

01 chefe de

Seção (seção de Manutenção) secretário Ii dai-5 jeronimo de Matos Araujo, Matr. nº 192759-9

01 chefe de Serviço (serviço de Análises Clínicas) assistente Ii dai-6 joão Carlos Leão Pereira, Matrícula nº 0803268-2

01 chefe de

Seção (seção de Ambulatório) secretário Ii dai-5 rosaria Valeria Vommaro Paulo, id Funcional nº 1973105-1

01 chefe de

Seção (seção de Enfermagem) secretário Ii dai-5 queina da Silva Lira

QT CARGOS EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO ALTERADA SIMBOLO ÚLTIMOS OCUPANTES 01 Diretor Assessor DAS-7 Murilo Sergio de Miranda Angelloti, ID Funcional nº 2370568-0 01 Subdiretor Assistente DAS-6 Marcio Willians do Nascimento, ID Funcional nº 1994535-3 01 Chefe de Serviço (do Serviço de Segurança e Disciplina) Assistente II DAI-6 João Correia Mattos, ID Funcional nº 1994215-0 01 Chefe de

Seção (da

Seção de Guarda de Bens e Valores) Secretário II DAI-5 Adriano Gomes Fonseca, ID Funcional nº 42582056-0 01 Chefe de

Seção (

Seção I de Turma de Inspetor) Secretário II DAI-5 Joel Raposo Filho, ID Funcional nº 1979912-8 01 Chefe de

Seção (

Seção II de Turma de Inspetor) Secretário II DAI-5 Jose Geraldo Teixeira da Silva, ID Funcional nº 2005145-0 01 Chefe de

Seção (

Seção III de Turma de Inspetor) Secretário II DAI-5 Gilberto Ferreira da Silva Junior, ID Funcional nº 4382562-1 01 Chefe de

Seção (

Seção IV de Turma de Inspetor) Secretário II DAI-5 Paulo Henrique da Cruz Veras Torres, ID Funcional nº 1997601-1 01 Chefe de Serviço (Serviço de Classificação e Tratamento) Assistente II DAI-6 Fabrício Lima de Freitas, matr. nº 931174-7 01 Chefe de Serviço (Serviço de Administração) Assistente II DAI-6 Renata Lopes de Oliveira Neves, ID Funcional nº 435464-7 01 Chefe de

Seção (

Seção de Manutenção) Secretário II DAI-5 Jeronimo de Matos Araujo, matr. nº 192759-9 01 Chefe de Serviço (Serviço de Análises Clínicas) Assistente II DAI-6 João Carlos Leão Pereira, matrícula nº 0803268-2 01 Chefe de

Seção (

Seção de Ambulatório) Secretário II DAI-5 Rosaria Valeria Vommaro Paulo, ID Funcional nº 1973105-1 01 Chefe de

Seção (

Seção de Enfermagem) Secretário II DAI-5 Queina da Silva Lira