Decreto nº 45.352/2015

DECRETO Nº 45.352 DE 28 DE AGOSTO DE 2015

FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/155/2015, e; CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de1990; - a publicação da Portaria CEPERJ/PR nº 8495, em 27/08/2015, que fixou o Índice Final de Conservação Ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro, para o ano fiscal 2016; e - as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos processos números: E-04/012/1140/2015, E-04/012/1238/2015, E-04/014/1138/2015, E-04/020/0686/2015, E-04/023/1179/2015, E-04/079/3205/2015, E-04/107/0053/2015, E-04/107/0054/2015, E-04/107/0055/2015, E-04/107/0056/2015, E-04/107/0059/2015, E-04/107/0061/2015, E-04/107/0062/2015, E-04/107/0063/2015, E-04/107/0064/2015, E-04/107/0065/2015, E-04/107/0068/2015, E-04/107/0069/2015, E-04/107/0070/2015, E-04/107/0071/2015, E-04/107/0072/2015, E-04/107/0074/2015, E-04/107/0075/2015, DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2016, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº s 2.664 , de 27 de dezembro de 1996, e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2015 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2016

1 ANGRA DOS REIS 3,874

80 APERIBÉ 0,186

2 ARARUAMA 0,446

81 AREAL 0,243

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,365

65 ARRAIAL DO CABO 0,298

3 BARRA DO PIRAÍ 0,389

4 BARRA MANSA 1,022

72 BELFORD ROXO 1,447

5 BOM JARDIM 0,307

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,3

7 CABO FRIO 1,346

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,481

9 CAMBUCI 0,228

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,385

11 CANTAGALO 0,432

85 CARAPEBUS 0,348

71 CARDOSO MOREIRA 0,238

12 CARMO 0,271

13 CASIMIRO DE ABREU 0,64

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,248

15 CORDEIRO 0,218

16 DUAS BARRAS 0,233

17 DUQUE DE CAXIAS 8,565

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229

73 GUAPIMIRIM 0,315

83 IGUABA GRANDE 0,263

19 ITABORAÍ 0,807

20 ITAGUAÍ 0,671

66 ITALVA 0,192

21 ITAOCARA 0,235

22 ITAPERUNA 0,567

69 ITATIAIA 0,804

77 JAPERI 0,293

23 LAJE DO MURIAÉ 0,194

24 MACAÉ 5,193

90 MACUCO 0,216

25 MAGÉ 0,603

26 MANGARATIBA 0,901

27 MARICÁ 0,683

28 MENDES 0,211

92 MESQUITA 0,429

29 MIGUEL PEREIRA 0,297

30 MIRACEMA 0,245

31 NATIVIDADE 0,219

32 NILÓPOLIS 0,392

33 NITERÓI 3,41

34 NOVA FRIBURGO 0,877

35 NOVA IGUAÇU 2,011

36 PARACAMBI 0,267

37 PARAÍBA DO SUL 0,335

38 PARATY 0,547

67 PATY DO ALFERES 0,242

39 PETRÓPOLIS 1,917

84 PINHEIRAL 0,205

40 PIRAÍ 0,824

41 PORCIÚNCULA 0,22

87 PORTO REAL 1,268

75 QUATIS 0,206

74 QUEIMADOS 0,632

70 QUISSAMÃ 1,069

42 RESENDE 2,25

43 RIO BONITO 0,302

44 RIO CLARO 0,338

45 RIO DAS FLORES 0,228

79 RIO DAS OSTRAS 0,958

64 RIO DE JANEIRO 28,778

46 SANTA MARIA MADALENA 0,338

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,325

48 SÃO FIDÉLIS 0,314

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,456

49 SÃO GONÇALO 2,178

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,578

51 SÃO JOÃO DE MERITI 1,009

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,206

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,369

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,361

55 SAQUAREMA 0,313

86 SEROPÉDICA 0,648

56 SILVA JARDIM 0,382

57 SUMIDOURO 0,264

89 TANGUÁ 0,227

58 TERESÓPOLIS 0,747

59 TRAJANO DE MORAIS 0,277

60 TRÊS RIOS 0,655

61 VALENÇA 0,441

76 VARRE-SAI 0,179

62 VASSOURAS 0,291

63 VOLTA REDONDA 2,414

TOTAL: 100

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2016

1 ANGRA DOS REIS 3,838

80 APERIBÉ 0,186

2 ARARUAMA 0,444

81 AREAL 0,243

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,363

65 ARRAIAL DO CABO 0,296

3 BARRA DO PIRAÍ 0,388

4 BARRA MANSA 1,014

72 BELFORD ROXO 1,437

5 BOM JARDIM 0,306

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,299

7 CABO FRIO 1,336

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,48

9 CAMBUCI 0,228

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,36

11 CANTAGALO 0,431

85 CARAPEBUS 0,347

71 CARDOSO MOREIRA 0,237

12 CARMO 0,27

13 CASIMIRO DE ABREU 0,636

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,247

15 CORDEIRO 0,218

16 DUAS BARRAS 0,233

17 DUQUE DE CAXIAS 8,483

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229

73 GUAPIMIRIM 0,314

83 IGUABA GRANDE 0,262

19 ITABORAÍ 0,801

20 ITAGUAÍ 0,665

66 ITALVA 0,192

21 ITAOCARA 0,234

22 ITAPERUNA 0,565

69 ITATIAIA 0,798

77 JAPERI 0,292

23 LAJE DO MURIAÉ 0,194

24 MACAÉ 5,141

90 MACUCO 0,216

25 MAGÉ 0,6

26 MANGARATIBA 1,652

27 MARICÁ 0,682

28 MENDES 0,211

92 MESQUITA 0,427

29 MIGUEL PEREIRA 0,296

30 MIRACEMA 0,245

31 NATIVIDADE 0,219

32 NILÓPOLIS 0,39

33 NITERÓI 3,395

34 NOVA FRIBURGO 0,872

35 NOVA IGUAÇU 1,997

36 PARACAMBI 0,266

37 PARAÍBA DO SUL 0,334

38 PARATY 0,568

67 PATY DO ALFERES 0,242

39 PETRÓPOLIS 1,903

84 PINHEIRAL 0,204

40 PIRAÍ 0,818

41 PORCIÚNCULA 0,22

87 PORTO REAL 1,252

75 QUATIS 0,206

74 QUEIMADOS 0,628

70 QUISSAMÃ 1,06

42 RESENDE 2,228

43 RIO BONITO 0,301

44 RIO CLARO 0,337

45 RIO DAS FLORES 0,227

79 RIO DAS OSTRAS 0,95

64 RIO DE JANEIRO 28,473

46 SANTA MARIA MADALENA 0,337

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,324

48 SÃO FIDÉLIS 0,314

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,454

49 SÃO GONÇALO 2,164

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,575

51 SÃO JOÃO DE MERITI 1,003

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,367

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,36

55 SAQUAREMA 0,312

86 SEROPÉDICA 0,645

56 SILVA JARDIM 0,381

57 SUMIDOURO 0,264

89 TANGUÁ 0,226

58 TERESÓPOLIS 0,743

59 TRAJANO DE MORAIS 0,276

60 TRÊS RIOS 0,651

61 VALENÇA 0,439

76 VARRE-SAI 0,179

62 VASSOURAS 0,29

63 VOLTA REDONDA 2,39

TOTAL: 100

(Redação dada pelo Decreto nº 45503 /2015)

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016

COD MUNICÍPIOS IPM 2016

01 ANGRA DOS REIS 3,838

80 APERIBÉ 0,186

02 ARARUAMA 0,444

81 AREAL 0,243

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,354

65 ARRAIAL DO CABO 0,296

03 BARRA DO PIRAÍ 0,388

04 BARRA MANSA 1,014

72 BELFORD ROXO 1,437

05 BOM JARDIM 0,306

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,299

07 CABO FRIO 1,277

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,480

09 CAMBUCI 0,228

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,211

11 CANTAGALO 0,431

85 CARAPEBUS 0,334

71 CARDOSO MOREIRA 0,237

12 CARMO 0,270

13 CASIMIRO DE ABREU 0,603

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,247

15 CORDEIRO 0,218

16 DUAS BARRAS 0,233

17 DUQUE DE CAXIAS 8,483

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,229

73 GUAPIMIRIM 0,314

83 GUABA GRANDE 0,262

19 TABORAÍ 0,801

20 TAGUAÍ 0,665

66 TALVA 0,192

21 TAOCARA 0,234

22 TAPERUNA 0,565

69 TATIAIA 0,798

77 JAPERI 0,292

23 LAJE DO MURIAÉ 0,194

24 MACAÉ 5,033

90 MACUCO 0,216

25 MAGÉ 0,600

26 MANGARATIBA 1,652

27 MARICÁ 0,682

28 MENDES 0,211

92 MESQUITA 0,427

29 MIGUEL PEREIRA 0,296

30 MIRACEMA 0,245

31 NATIVIDADE 0,219

32 NILÓPOLIS 0,390

33 NITERÓI 3,885

34 NOVAFRIBURGO 0,872

35 NOVA IGUAÇU 1,997

36 PARACAMBI 0,266

37 PARAÍBA DO SUL 0,334

38 PARATY 0,568

67 PATY DO ALFERES 0,242

39 PETRÓPOLIS 1,903

84 PINHEIRAL 0,204

40 PIRAÍ 0,818

41 PORCIÚNCULA 0,220

87 PORTO REAL 1,252

75 QUATIS 0,206

74 QUEIMADOS 0,628

70 QUISSAMÃ 1,001

42 RESENDE 2,228

43 RIO BONITO 0,301

44 RIO CLARO 0,337

45 RIO DAS FLORES 0,227

79 RIO DAS OSTRAS 0,917

64 RIO DE JANEIRO 28,473

46 SANTA MARIA MADALENA 0,337

47 SANTO ANTÓNIO DE PÁDUA 0,324

48 SÃO FIDÉLIS 0,313

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,442

49 SÃO GONÇALO 2,164

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,562

51 SÃOJOÃO DE MERITI 1,003

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,205

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,367

53 SÃO SEBASTIÃO 00 ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,360

55 SAQUAREMA 0,311

86 SEROPÉDICA 0,645

56 SILVA JARDIM 0,381

57 SUMIDOURO 0,264

89 TANGUÁ 0,226

58 TERESÓPOLIS 0,743

59 TRAJANO DE MORAIS 0,276

60 TRÊS RIOS 0,651

61 VALENÇA 0,439

76 VARRE-SAI 0,179

62 VASSOURAS 0,290

63 VOLTA REDONDA 2,390

TOTAL: 100,000

(Redação dada pelo Decreto nº 45849 /2016)

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016 CÓD MUNICÍPIOS VA/2013 VA/2014 ÍNDICE VA/13 ÍNDICE VA/14 MÉDIA ÍND.13/14 IVA 75%

1 ANGRA DOS REIS 14.560.111.267,60 15.886.137.114,03 4,845248 4,838522 4,841885 3,631414

80 APERIBÉ 44.977.971,24 46.744.587,71 0,014968 0,014237 0,014602 0,010952

2 ARARUAMA 569.650.743,29 588.932.607,86 0,189566 0,179374 0,18447 0,138352

81 AREAL 177.719.532,32 202.123.477,29 0,059141 0,061562 0,060351 0,045264

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 701.795.192,96 1.044.945.011,07 0,23354 0,318264 0,275902 0,206926

65 ARRAIAL DO CABO 470.860.099,62 506.371.464,41 0,156691 0,154228 0,15546 0,116595

3 BARRA DO PIRAÍ 683.902.429,05 663.309.237,70 0,227586 0,202028 0,214807 0,161105

4 BARRA MANSA 3.046.437.232,07 3.452.149.609,40 1,01378 1,051439 1,03261 0,774457

72 BELFORD ROXO 4.007.557.686,85 4.651.918.646,91 1,333617 1,416859 1,375238 1,031429

5 BOM JARDIM 316.641.343,70 417.940.919,46 0,10537 0,127294 0,116332 0,087249

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 258.332.760,43 260.439.931,77 0,085967 0,079324 0,082646 0,061984

7 CABO FRIO 3.835.167.777,17 5.163.642.309,67 1,27625 1,572717 1,424484 1,068363

8 CACHOEIRAS DE MACACU 467.766.613,23 479.405.747,45 0,155661 0,146015 0,150838 0,113128

9 CAMBUCI 50.070.476,49 55.349.894,70 0,016662 0,016858 0,01676 0,01257

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 9.585.929.491,60 11.637.690.428,46 3,189962 3,544551 3,367257 2,525442

11 CANTAGALO 606.970.195,69 623.343.697,61 0,201985 0,189855 0,19592 0,14694

85 CARAPEBUS 621.117.980,01 735.638.497,02 0,206693 0,224057 0,215375 0,161531

71 CARDOSO MOREIRA 43.332.236,30 49.412.160,04 0,01442 0,01505 0,014735 0,011051

12 CARMO 250.953.347,23 225.959.929,02 0,083511 0,068822 0,076166 0,057125

13 CASIMIRO DE ABREU 1.549.716.128,76 1.991.915.968,51 0,515707 0,606688 0,561198 0,420898

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 154.410.425,49 173.950.577,48 0,051384 0,052981 0,052182 0,039137

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 57.396.613,64 67.297.591,70 0,0191 0,020497 0,019798 0,014849

15 CORDEIRO 136.165.924,31 137.180.235,70 0,045313 0,041782 0,043547 0,032661

16 DUAS BARRAS 43.518.280,74 49.487.923,40 0,014482 0,015073 0,014777 0,011083

17 DUQUE DE CAXIAS 31.743.566.696,94 33.672.714.739,75 10,56348 10,25587 10,409675 7,807256

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 32.991.740,85 47.189.959,13 0,010979 0,014373 0,012676 0,009507

73 GUAPIMIRIM 212.379.239,24 254.188.739,09 0,070675 0,07742 0,074047 0,055536

83 IGUABA GRANDE 84.270.574,79 101.039.217,57 0,028043 0,030774 0,029408 0,022056

19 ITABORAÍ 2.530.305.244,10 1.513.840.266,05 0,842023 0,461078 0,651551 0,488663

20 ITAGUAÍ 2.097.618.285,77 1.562.480.783,65 0,698036 0,475893 0,586965 0,440223

66 ITALVA 47.735.003,65 56.547.889,69 0,015885 0,017223 0,016554 0,012415

21 ITAOCARA 99.767.293,45 127.004.281,66 0,0332 0,038682 0,035941 0,026956

22 ITAPERUNA 778.408.737,65 773.217.991,06 0,259035 0,235503 0,247269 0,185452

69 ITATIAIA 2.355.757.333,32 2.751.177.455,28 0,783938 0,83794 0,810939 0,608204

77 JAPERI 386.797.313,56 425.410.865,20 0,128717 0,12957 0,129144 0,096858

23 LAJE DO MURIAÉ 40.024.838,32 49.390.468,46 0,013319 0,015043 0,014181 0,010636

24 MACAÉ 20.244.337.301,53 20.103.357.959,26 6,736819 6,122982 6,429901 4,822425

90 MACUCO 68.840.524,47 80.726.128,98 0,022908 0,024587 0,023747 0,017811

25 MAGÉ 986.283.018,78 1.012.996.960,12 0,328211 0,308534 0,318373 0,238779

26 MANGARATIBA 176.318.951,55 6.038.474.802,97 0,058675 1,839169 0,948922 0,711692

27 MARICÁ 457.961.728,22 3.064.826.935,15 0,152398 0,93347 0,542934 0,407201

28 MENDES 66.222.842,81 81.790.048,37 0,022037 0,024911 0,023474 0,017605

92 MESQUITA 567.216.215,67 575.475.057,17 0,188756 0,175275 0,182016 0,136512

29 MIGUEL PEREIRA 95.358.304,42 111.300.327,81 0,031733 0,033899 0,032816 0,024612

30 MIRACEMA 129.444.258,70 129.256.205,34 0,043076 0,039368 0,041222 0,030916

31 NATIVIDADE 66.291.785,25 75.117.560,24 0,02206 0,022879 0,022469 0,016852

32 NILÓPOLIS 748.066.786,57 784.464.340,20 0,248938 0,238928 0,243933 0,18295

33 NITERÓI 10.694.735.229,82 14.097.073.042,84 3,558946 4,293617 3,926282 2,944711

34 NOVA FRIBURGO 1.841.750.629,61 1.908.430.137,79 0,612889 0,58126 0,597075 0,447806

35 NOVA IGUAÇU 5.233.279.193,61 5.168.664.048,97 1,741507 1,574246 1,657877 1,243407

36 PARACAMBI 222.547.557,36 245.221.524,27 0,074058 0,074688 0,074373 0,05578

37 PARAÍBA DO SUL 454.367.879,90 366.416.908,43 0,151202 0,111602 0,131402 0,098551

38 PARATY 640.118.615,95 1.191.790.277,79 0,213016 0,36299 0,288003 0,216002

67 PATY DO ALFERES 107.140.425,74 120.304.553,15 0,035654 0,036642 0,036148 0,027111

39 PETRÓPOLIS 5.244.391.134,67 7.034.603.930,81 1,745205 2,142565 1,943885 1,457914

84 PINHEIRAL 84.545.015,28 62.304.455,59 0,028134 0,018976 0,023555 0,017666

40 PIRAÍ 2.496.289.857,67 2.621.636.678,61 0,830704 0,798485 0,814595 0,610946

41 PORCIÚNCULA 67.331.099,37 81.934.774,77 0,022406 0,024955 0,02368 0,01776

87 PORTO REAL 5.889.492.268,22 3.677.484.904,38 1,959879 1,12007 1,539975 1,154981

75 QUATIS 58.730.766,13 63.789.035,75 0,019544 0,019429 0,019486 0,014615

74 QUEIMADOS 1.685.513.574,77 1.967.526.407,00 0,560898 0,59926 0,580079 0,435059

70 QUISSAMÃ 3.100.711.602,04 3.364.109.417,71 1,031841 1,024624 1,028233 0,771174

42 RESENDE 8.356.859.167,36 7.728.476.791,19 2,780958 2,353902 2,56743 1,925573

43 RIO BONITO 331.404.387,86 368.825.752,30 0,110283 0,112335 0,111309 0,083482

44 RIO CLARO 80.601.651,11 61.032.829,87 0,026822 0,018589 0,022705 0,017029

45 RIO DAS FLORES 37.882.903,33 31.742.250,86 0,012606 0,009668 0,011137 0,008353

79 RIO DAS OSTRAS 3.049.378.956,58 3.196.782.804,62 1,014758 0,97366 0,994209 0,745657

64 RIO DE JANEIRO 118.332.823.660,10 122.321.161.932,84 39,378261 37,25598 38,317121 28,73784

46 SANTA MARIA MADALENA 41.764.232,66 51.315.385,45 0,013898 0,015629 0,014763 0,011073

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 339.727.914,75 329.551.069,53 0,113053 0,100373 0,106713 0,080035

48 SÃO FIDÉLIS 127.300.621,58 140.366.647,43 0,042363 0,042752 0,042557 0,031918

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 671.848.238,50 819.185.874,12 0,223575 0,249504 0,23654 0,177405

49 SÃO GONÇALO 5.475.104.082,89 6.090.260.830,84 1,82198 1,854942 1,838461 1,378846

50 SÃO JOÃO DA BARRA 887.396.762,61 2.282.036.361,98 0,295304 0,695052 0,495178 0,371384

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.465.834.402,33 2.519.854.117,96 0,820569 0,767485 0,794027 0,59552

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 32.677.803,27 42.320.697,12 0,010874 0,01289 0,011882 0,008911

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 80.697.253,92 102.046.030,93 0,026854 0,031081 0,028967 0,021726

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 431.612.357,59 542.624.808,01 0,14363 0,16527 0,15445 0,115837

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 36.978.862,06 40.380.895,30 0,012306 0,012299 0,012302 0,009227

54 SAPUCAIA 429.098.864,77 557.446.272,54 0,142794 0,169784 0,156289 0,117217

55 SAQUAREMA 398.889.341,10 490.954.698,12 0,132741 0,149533 0,141137 0,105853

86 SEROPÉDICA 1.451.354.021,23 2.407.138.203,30 0,482975 0,733154 0,608065 0,456048

56 SILVA JARDIM 64.451.206,50 61.022.058,65 0,021448 0,018586 0,020017 0,015013

57 SUMIDOURO 153.207.209,41 163.896.508,43 0,050984 0,049919 0,050451 0,037839

89 TANGUÁ 101.907.809,61 126.113.191,13 0,033912 0,038411 0,036161 0,027121

58 TERESÓPOLIS 1.489.670.745,64 1.484.646.763,78 0,495726 0,452186 0,473956 0,355467

59 TRAJANO DE MORAIS 26.161.293,97 31.260.708,55 0,008706 0,009521 0,009113 0,006835

60 TRÊS RIOS 1.614.837.477,88 1.770.162.003,89 0,537378 0,539147 0,538263 0,403697

61 VALENÇA 557.891.129,82 558.549.812,08 0,185652 0,17012 0,177886 0,133414

76 VARRE-SAI 35.424.712,82 38.011.376,23 0,011788 0,011577 0,011682 0,008762

62 VASSOURAS 226.451.763,77 218.535.901,85 0,075358 0,066561 0,070959 0,05322

63 VOLTA REDONDA 9.096.270.507,08 9.275.982.937,77 3,027016 2,825233 2,926125 2,194593

TOTAIS: 300.502.919.961,64 328.326.252.165,10 100 100 100 75

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016

CÓD MUNICÍPIOS VA/2013 VA/2014 ÍNDICE VA/2013 ÍNDICE VA/2014 MÉDIA ÍNDICES VA IVA 75%

1 ANGRA DOS REIS 14.560.111.267,60 15.886.137.114,03 4,745034 4,838522 4,791778 3,593834

80 APERIBÉ 44.977.971,24 46.744.587,71 0,014658 0,014237 0,014447 0,010836

2 ARARUAMA 569.650.743,29 588.932.607,86 0,185645 0,179374 0,18251 0,136882

81 AREAL 177.719.532,32 202.123.477,29 0,057918 0,061562 0,05974 0,044805

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 701.795.192,96 1.044.945.011,07 0,22871 0,318264 0,273487 0,205115

65 ARRAIAL DO CABO 470.860.099,62 506.371.464,41 0,15345 0,154228 0,153839 0,115379

3 BARRA DO PIRAÍ 683.902.429,05 663.309.237,70 0,222879 0,202028 0,212454 0,15934

4 BARRA MANSA 3.046.437.232,07 3.452.149.609,40 0,992812 1,051439 1,022126 0,766594

72 BELFORD ROXO 4.007.557.686,85 4.651.918.646,91 1,306034 1,416859 1,361447 1,021085

5 BOM JARDIM 316.641.343,70 417.940.919,46 0,103191 0,127294 0,115242 0,086432

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 258.332.760,43 260.439.931,77 0,084189 0,079324 0,081756 0,061317

7 CABO FRIO 3.835.167.777,17 5.163.642.309,67 1,249853 1,572717 1,411285 1,058464

8 CACHOEIRAS DE MACACU 467.766.613,23 479.405.747,45 0,152442 0,146015 0,149228 0,111921

9 CAMBUCI 50.070.476,49 55.349.894,70 0,016318 0,016858 0,016588 0,012441

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 9.585.929.491,60 11.637.690.428,46 3,123984 3,544551 3,334268 2,500701

11 CANTAGALO 606.970.195,69 623.343.697,61 0,197807 0,189855 0,193831 0,145373

85 CARAPEBUS 621.117.980,01 735.638.497,02 0,202418 0,224057 0,213238 0,159928

71 CARDOSO MOREIRA 43.332.236,30 49.412.160,04 0,014122 0,01505 0,014586 0,01094

12 CARMO 250.953.347,23 225.959.929,02 0,081784 0,068822 0,075303 0,056477

13 CASIMIRO DE ABREU 1.549.716.128,76 1.991.915.968,51 0,505041 0,606688 0,555865 0,416898

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 154.410.425,49 173.950.577,48 0,050321 0,052981 0,051651 0,038738

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 57.396.613,64 67.297.591,70 0,018705 0,020497 0,019601 0,014701

15 CORDEIRO 136.165.924,31 137.180.235,70 0,044375 0,041782 0,043078 0,032309

16 DUAS BARRAS 43.518.280,74 49.487.923,40 0,014182 0,015073 0,014627 0,010971

17 DUQUE DE CAXIAS 31.743.566.696,94 33.672.714.739,75 10,344996 10,25587 10,300433 7,725325

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 32.991.740,85 47.189.959,13 0,010752 0,014373 0,012562 0,009422

73 GUAPIMIRIM 212.379.239,24 254.188.739,09 0,069213 0,07742 0,073316 0,054987

83 IGUABA GRANDE 84.270.574,79 101.039.217,57 0,027463 0,030774 0,029118 0,021839

19 ITABORAÍ 2.530.305.244,10 1.513.840.266,05 0,824608 0,461078 0,642843 0,482132

20 ITAGUAÍ 2.097.618.285,77 1.562.480.783,65 0,683598 0,475893 0,579746 0,434809

66 ITALVA 47.735.003,65 56.547.889,69 0,015556 0,017223 0,016389 0,012292

21 ITAOCARA 99.767.293,45 127.004.281,66 0,032513 0,038682 0,035597 0,026698

22 ITAPERUNA 778.408.737,65 773.217.991,06 0,253678 0,235503 0,244591 0,183443

69 ITATIAIA 2.355.757.333,32 2.751.177.455,28 0,767724 0,83794 0,802832 0,602124

77 JAPERI 386.797.313,56 425.410.865,20 0,126054 0,12957 0,127812 0,095859

23 LAJE DO MURIAÉ 40.024.838,32 49.390.468,46 0,013044 0,015043 0,014043 0,010533

24 MACAÉ 20.244.337.301,53 20.103.357.959,26 6,597481 6,122982 6,360232 4,770174

90 MACUCO 68.840.524,47 80.726.128,98 0,022435 0,024587 0,023511 0,017633

25 MAGÉ 986.283.018,78 1.012.996.960,12 0,321422 0,308534 0,314978 0,236234

26 MANGARATIBA 6.522.875.841,18 6.038.474.802,97 2,125758 1,839169 1,982464 1,486848

27 MARICÁ 457.961.728,22 3.064.826.935,15 0,149246 0,93347 0,541358 0,406019

28 MENDES 66.222.842,81 81.790.048,37 0,021582 0,024911 0,023246 0,017435

92 MESQUITA 567.216.215,67 575.475.057,17 0,184852 0,175275 0,180064 0,135048

29 MIGUEL PEREIRA 95.358.304,42 111.300.327,81 0,031077 0,033899 0,032488 0,024366

30 MIRACEMA 129.444.258,70 129.256.205,34 0,042185 0,039368 0,040776 0,030582

31 NATIVIDADE 66.291.785,25 75.117.560,24 0,021604 0,022879 0,022241 0,016681

32 NILÓPOLIS 748.066.786,57 784.464.340,20 0,243789 0,238928 0,241359 0,181019

33 NITERÓI 10.694.735.229,82 14.097.073.042,84 3,485336 4,293617 3,889477 2,917107

34 NOVA FRIBURGO 1.841.750.629,61 1.908.430.137,79 0,600213 0,58126 0,590737 0,443052

35 NOVA IGUAÇU 5.233.279.193,61 5.168.664.048,97 1,705487 1,574246 1,639867 1,2299

36 PARACAMBI 222.547.557,36 245.221.524,27 0,072527 0,074688 0,073607 0,055206

37 PARAÍBA DO SUL 454.367.879,90 366.416.908,43 0,148075 0,111602 0,129838 0,097379

38 PARATY 640.118.615,95 1.191.790.277,79 0,20861 0,36299 0,2858 0,21435

67 PATY DO ALFERES 107.140.425,74 120.304.553,15 0,034916 0,036642 0,035779 0,026834

39 PETRÓPOLIS 5.244.391.134,67 7.034.603.930,81 1,709109 2,142565 1,925837 1,444378

84 PINHEIRAL 84.545.015,28 62.304.455,59 0,027553 0,018976 0,023264 0,017448

40 PIRAÍ 2.496.289.857,67 2.621.636.678,61 0,813523 0,798485 0,806004 0,604503

41 PORCIÚNCULA 67.331.099,37 81.934.774,77 0,021943 0,024955 0,023449 0,017587

87 PORTO REAL 5.889.492.268,22 3.677.484.904,38 1,919342 1,12007 1,519706 1,13978

75 QUATIS 58.730.766,13 63.789.035,75 0,01914 0,019429 0,019284 0,014463

74 QUEIMADOS 1.685.513.574,77 1.967.526.407,00 0,549297 0,59926 0,574279 0,430709

70 QUISSAMÃ 3.100.711.602,04 3.364.109.417,71 1,010499 1,024624 1,017562 0,763171

42 RESENDE 8.356.859.167,36 7.728.476.791,19 2,723439 2,353902 2,538671 1,904003

43 RIO BONITO 331.404.387,86 368.825.752,30 0,108002 0,112335 0,110168 0,082626

44 RIO CLARO 80.601.651,11 61.032.829,87 0,026267 0,018589 0,022428 0,016821

45 RIO DAS FLORES 37.882.903,33 31.742.250,86 0,012346 0,009668 0,011007 0,008255

79 RIO DAS OSTRAS 3.049.378.956,58 3.196.782.804,62 0,99377 0,97366 0,983715 0,737786

64 RIO DE JANEIRO 118.332.823.660,10 122.321.161.932,84 38,563802 37,25598 37,909891 28,43242

46 SANTA MARIA MADALENA 41.764.232,66 51.315.385,45 0,013611 0,015629 0,01462 0,010965

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 339.727.914,75 329.551.069,53 0,110715 0,100373 0,105544 0,079158

48 SÃO FIDÉLIS 127.300.621,58 140.366.647,43 0,041486 0,042752 0,042119 0,031589

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 671.848.238,50 819.185.874,12 0,21895 0,249504 0,234227 0,17567

49 SÃO GONÇALO 5.475.104.082,89 6.090.260.830,84 1,784296 1,854942 1,819619 1,364714

50 SÃO JOÃO DA BARRA 887.396.762,61 2.282.036.361,98 0,289196 0,695052 0,492124 0,369093

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.465.834.402,33 2.519.854.117,96 0,803597 0,767485 0,785541 0,589156

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 32.677.803,27 42.320.697,12 0,010649 0,01289 0,011769 0,008827

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 80.697.253,92 102.046.030,93 0,026299 0,031081 0,02869 0,021518

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 431.612.357,59 542.624.808,01 0,140659 0,16527 0,152964 0,114723

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 36.978.862,06 40.380.895,30 0,012051 0,012299 0,012175 0,009131

54 SAPUCAIA 429.098.864,77 557.446.272,54 0,13984 0,169784 0,154812 0,116109

55 SAQUAREMA 398.889.341,10 490.954.698,12 0,129995 0,149533 0,139764 0,104823

86 SEROPÉDICA 1.451.354.021,23 2.407.138.203,30 0,472986 0,733154 0,60307 0,452303

56 SILVA JARDIM 64.451.206,50 61.022.058,65 0,021004 0,018586 0,019795 0,014846

57 SUMIDOURO 153.207.209,41 163.896.508,43 0,049929 0,049919 0,049924 0,037443

89 TANGUÁ 101.907.809,61 126.113.191,13 0,033211 0,038411 0,035811 0,026858

58 TERESÓPOLIS 1.489.670.745,64 1.484.646.763,78 0,485473 0,452186 0,46883 0,351622

59 TRAJANO DE MORAIS 26.161.293,97 31.260.708,55 0,008526 0,009521 0,009023 0,006768

60 TRÊS RIOS 1.614.837.477,88 1.770.162.003,89 0,526264 0,539147 0,532706 0,399529

61 VALENÇA 557.891.129,82 558.549.812,08 0,181813 0,17012 0,175967 0,131975

76 VARRE-SAI 35.424.712,82 38.011.376,23 0,011545 0,011577 0,011561 0,008671

62 VASSOURAS 226.451.763,77 218.535.901,85 0,073799 0,066561 0,07018 0,052635

63 VOLTA REDONDA 9.096.270.507,08 9.275.982.937,77 2,964408 2,825233 2,894821 2,171115

TOTAIS: 306.849.476.851,27 328.326.252.165,10 100 100 100 75

(Redação dada pelo Decreto nº 45503 /2015)

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016

CÓD MUNICÍPIOS VA/2013 VA/2014 ÍNDICE VA/2013 ÍNDICE VA/2014 MÉDIA ÍNDICES VA IVA 75%

01 ANGRA DOS REIS 14.560.111.267,60 15.886.137.114,03 4,745034 4,838522 4,791778 3,593834

80 APERIBÉ 44.977.971,24 46.744.587,71 0,014658 0,014237 0,014447 0,010836

02 ARARUAMA 569.650.743,29 588.932.607,86 0,185645 0,179374 0,182510 0,136882

81 AREAL 177.719.532,32 202.123.477,29 0,057917 0,061562 0,059739 0,044805

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 677.296.865,67 985.370.774,57 0,220726 0,300119 0,260423 0,195317

65 ARRAIAL DO CABO 470.860.099,62 506.371.464,41 0,153450 0,154228 0,153839 0,115379

03 BARRA DO PIRAI 683.902.429,05 663.309.237,70 0,222879 0,202028 0,212454 0,159340

04 BARRA MANSA 3.046.437.232,07 3.452.149.609,40 0,992812 1,051439 1,022126 0,766594

72 BELFORD ROXO 4.007.557.686,85 4.651.918.646,91 1,306034 1,416859 1,361447 1,021085

05 BOM JARDIM 316.641.343,70 417.940.919,46 0,103191 0,127294 0,115242 0,086432

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 258.332.760,43 260.439.931,77 0,084189 0,079324 0,081756 0,061317

07 CABO FRIO 3.688.177.813,46 4.806.196.890,71 1,201950 1,463848 1,332899 0,999674

08 CACHOEIRAS DE MACACU 467.766.613,23 479.405.747,45 0,152442 0,146015 0,149228 0,111921

09 CAMBUCI 50.070.476,49 55.349.894,70 0,016318 0,016858 0,016588 0,012441

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 9.214.779.833,23 10.735.140.745,58 3,003029 3,269657 3,136343 2,352257

11 CANTAGALO 606.970.195,69 623.343.697,61 0,197807 0,189855 0,193831 0,145373

85 CARAPEBUS 587.432.779,99 653.723.921,84 0,191440 0,199108 0,195274 0,146456

71 CARDOSO MOREIRA 43.332.236,30 49.412.160,04 0,014122 0,015050 0,014586 0,010939

12 CARMO 250.953.347,23 225.959.929,02 0,081784 0,068822 0,075303 0,056477

13 CASIMIRO DE ABREU 1.467.034.274,17 1.790.852.920,34 0,478096 0,545449 0,511773 0,383829

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 154.410.425,49 173.950.577,48 0,050321 0,052981 0,051651 0,038738

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 57.396.613,64 67.297.591,70 0,018705 0,020497 0,019601 0,014701

15 CORDEIRO 136.165.924,31 137.180.235,70 0,044375 0,041782 0,043078 0,032309

16 DUAS BARRAS 43.518.280,74 49.487.923,40 0,014182 0,015073 0,014627 0,010971

17 DUQUE DE CAXIAS 31.743.566.696,94 33.672.714.739,75 10,344996 10,255870 10,300433 7,725325

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 32.991.740,85 47.189.959,13 0,010752 0,014373 0,012562 0,009422

73 GUAPIMIRIM 212.379.239,24 254.188.739,09 0,069213 0,077420 0,073316 0,054987

83 IGUABA GRANDE 84.270.574,79 101.039.217,57 0,027463 0,030774 0,029118 0,021839

19 ITABORAÍ 2.530.305.244,10 1.513.840.266,05 0,824608 0,461078 0,642843 0,482132

20 ITAGUAÍ 2.097.618.285,77 1.562.480.783,65 0,683598 0,475893 0,579746 0,434809

66 ITALVA 47.735.003,65 56.547.889,69 0,015556 0,017223 0,016389 0,012292

21 ITAOCARA 99.767.293,45 127.004.281,66 0,032513 0,038682 0,035597 0,026698

22 ITAPERUNA 778.408.737,65 773.217.991,06 0,253678 0,235503 0,244591 0,183443

69 ITATIAIA 2.355.757.333,32 2.751.177.455,28 0,767724 0,837940 0,802832 0,602124

77 JAPERI 386.797.313,56 425.410.865,20 0,126054 0,129570 0,127812 0,095859

23 LAJE DO MURIAÉ 40.024.838,32 49.390.468,46 0,013044 0,015043 0,014043 0,010533

24 MACAÉ 19.974.855.701,40 19.448.041.357,83 6,509659 5,923389 6,216524 4,662393

90 MACUCO 68.840.524,47 80.726.128,98 0,022435 0,024587 0,023511 0,017633

25 MAGÉ 986.283.018,78 1.012.996.960,12 0,321422 0,308534 0,314978 0,236234

26 MANGARATIBA 6.522.875.841,18 6.038.474.802,97 2,125758 1,839169 1,982464 1,486848

TI MARICÁ 457.961.728,22 3.064.826.935,15 0,149246 0,933470 0,541358 0,406019

28 MENDES 66.222.842,81 81.790.048,37 0,021582 0,024911 0,023246 0,017435

92 MESQUITA 567.216.215,67 575.475.057,17 0,184852 0,175275 0,180064 0,135048

29 MIGUEL PEREIRA 95.358.304,42 111.300.327,81 0,031077 0,033899 0,032488 0,024366

30 MIRACEMA 129.444.258,70 129.256.205,34 0,042185 0,039368 0,040776 0,030582

31 NATIVIDADE 66.291.785,25 75.117.560,24 0,021604 0,022879 0,022241 0,016681

32 NILÓPOLIS 748.066.786,57 784.464.340,20 0,243789 0,238928 0,241359 0,181019

33 NITERÓI 11.919.651.594,07 17.075.784.867,51 3,884527 5,200859 4,542693 3,407020

34 NOVA FRIBURGO 1.841.750.629,61 1.908.430.137,79 0,600213 0,581260 0,590737 0,443052

35 NOVA IGUAÇU 5.233.279.193,61 5.168.664.048,97 1,705487 1,574246 1,639867 1,229900

36 PARACAMBI 222.547.557,36 245.221.524,27 0,072527 0,074688 0,073607 0,055206

37 PARAÍBA DO SUL 454.367.879,90 366.416.908,43 0,148075 0,111601 0,129838 0,097379

38 PARATY 640.118.615,95 1.191.790.277,79 0,208610 0,362990 0,285800 0,214350

67 PATY DO ALFERES 107.140.425,74 120.304.553,15 0,034916 0,036642 0,035779 0,026834

39 PETRÓPOLIS 5.244.391.134,67 7.034.603.930,81 1,709109 2,142565 1,925837 1,444378

84 PINHEIRAL 84.545.015,28 62.304.455,59 0,027553 0,018976 0,023264 0,017448

40 PIRAÍ 2.496.289.857,67 2.621.636.678,61 0,813523 0,798485 0,806004 0,604503

41 PORCIÚNCULA 67.331.099,37 81.934.774,77 0,021943 0,024955 0,023449 0,017587

87 PORTO REAL 5.889.492.268,22 3.677.484.904,38 1,919342 1,120070 1,519706 1,139780

75 QUATIS 58.730.766,13 63.789.035,75 0,019140 0,019429 0,019284 0,014463

74 QUEIMADOS 1.685.513.574,77 1.967.526.407,00 0,549297 0,599260 0,574279 0,430709

70 QUISSAMÃ 2.951.271.805,60 3.000.706.575,10 0,961798 0,913941 0,937870 0,703402

72 RESENDE 8.356.859.167,36 7.728.476.791,19 2,723439 2,353902 2,538671 1,904003

43 RIO BONITO 331.404.387,86 368.825.752,30 0,108002 0,112335 0,110168 0,082626

44 RIO CLARO 80.601.651,11 61.032.829,87 0,026267 0,018589 0,022428 0,016821

45 RIO DAS FLORES 37.882.903,33 31.742.250,86 0,012346 0,009668 0,011007 0,008255

79 RIO DAS OSTRAS 2.966.697.101,99 2.995.719.756,45 0,966825 0,912422 0,939624 0,704718

64 RIO DE JANEIRO 118.332.823.660,10 122.321.161.932,84 38,563802 37,255980 37,909891 28,432418

46 SANTA MARIA MADALENA 41.764.232,66 51.315.385,45 0,013611 0,015629 0,014620 0,010965

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 339.727.914,75 329.551.069,53 0,110715 0,100373 0,105544 0,079158

48 SÃO FIDÉLIS 127.300.621,58 140.366.647,43 0,041486 0,042752 0,042119 0,031589

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 641.225.329,39 744.718.078,51 0,208971 0,226823 0,217897 0,163423

49 SÃO GONÇALO 5.475.104.082,89 6.090.260.830,84 1,784296 1,854942 1,819619 1,364714

50 SÃO JOÃO DA BARRA 853.711.562,59 2.200.121.786,80 0,278218 0,670102 0,474160 0,355620

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.465.834.402,33 2.519.854.117,96 0,803597 0,767485 0,785541 0,589156

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 32.677.803,27 42.320.697,12 0,010649 0,012890 0,011769 0,008827

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 80.697.253,92 102.046.030,93 0,026299 0,031081 0,028690 0,021517

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 431.612.357,59 542.624.808,01 0,140659 0,165270 0,152965 0,114723

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 36.978.862,06 40.380.895,30 0,012051 0,012299 0,012175 0,009131

54 SAPUCAIA 429.098.864,77 557.446.272,54 0,139840 0,169784 0,154812 0,116109

55 SAQUAREMA 398.889.341,10 490.954.698,12 0,129995 0,149533 0,139764 0,104823

86 SEROPÉDICA 1.451.354.021,23 2.407.138.203,30 0,472986 0,733154 0,603070 0,452303

56 SILVA JARDIM 64.451.206,50 61.022.058,65 0,021004 0,018586 0,019795 0,014846

57 SUMIDOURO 153.207.209,41 163.896.508,43 0,049929 0,049919 0,049924 0,037443

89 TANGUÁ 101.907.809,61 126.113.191,13 0,033211 0,038411 0,035811 0,026858

58 TERESÓPOLIS 1.489.670.745,64 1.484.646.763,78 0,485473 0,452186 0,468830 0,351622

59 TRAJANO DE MORAIS 26.161.293,97 31.260.708,55 0,008526 0,009521 0,009023 0,006768

60 TRÊS RIOS 1.614.837.477,88 1.770.162.003,89 0,526264 0,539147 0,532706 0,399529

61 VALENÇA 557.891.129,82 558.549.812,08 0,181813 0,170120 0,175967 0,131975

76 VARRE-SAI 35.424.712,82 38.011.376,23 0,011545 0,011577 0,011561 0,008671

62 VASSOURAS 226.451.763,77 218.535.901,85 0,073799 0,066561 0,070180 0,052635

63 VOLTA REDONDA 9.096.270.507,08 9.275.982.937,77 2,964408 2,825233 2,894821 2,171115

TOTAIS: 306.849.476.851,25 328.326.252.165,08 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 45849 /2016)

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS (Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ) REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,90 0 17.470.080.006,20 1,6185

TOTAL 6.323.037 1.200,90 0 17.470.080.006,20 1,6185

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.261 77,6 92.611.166,51 207.612.470,41 0,8324

17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,6 511.046.761,41 2.686.030.204,88 1,2672

73 GUAPIMIRIM 51.487 357,5 13.170.797,76 10.706.944,34 2,1686

19 ITABORAÍ 218.090 428 323.529.581,83 141.157.071,59 0,4849

20 ITAGUAÍ 109.163 282 276.879.500,85 79.536.604,79 0,7936

77 JAPERI 95.391 81,6 15.542.366,74 19.559.448,59 0,8427

25 MAGÉ 228.150 390,4 55.426.324,89 38.611.731,63 2,2625

27 MARICÁ 127.519 362,4 107.962.888,59 21.938.247,43 1,2955

92 MESQUITA 168.403 41,6 28.914.035,38 18.934.834,99 3,3774

32 NILÓPOLIS 157.483 19,5 41.890.228,76 37.560.617,95 0,652

33 NITERÓI 487.327 133,4 749.902.582,06 1.587.003.731,24 1,9924

35 NOVA IGUAÇU 795.212 518,9 251.858.955,30 459.715.547,22 2,7078

36 PARACAMBI 47.074 188,5 10.679.686,73 13.628.420,00 1,3791

74 QUEIMADOS 137.938 76,4 33.866.853,66 157.687.190,71 0,7188

49 SÃO GONÇALO 999.901 248,3 270.104.043,05 372.048.816,90 0,6625

51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35 104.056.257,41 224.972.451,75 1,2795

86 SEROPÉDICA 78.183 265,9 40.630.216,35 101.546.325,64 0,5979

89 TANGUÁ 30.731 142,5 7.915.276,23 3.850.246,86 0,4139

TOTAL 5.515.715 4.116,10 2.935.987.523,51 6.182.100.906,92 23,7287

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.215 94,9 2.197.677,26 1.281.372,57 0,3685

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,8 8.406.148,41 6.148.226,64 0,1655

9 CAMBUCI 14.829 562 1.370.298,10 679.491,71 0,2091

66 ITALVA 14.027 291,4 2.900.405,18 1.949.018,38 0,0783

21 ITAOCARA 22.902 432,3 4.195.061,55 2.085.259,10 0,255

22 ITAPERUNA 95.876 1.103,10 34.599.584,13 33.318.206,11 0,2833

23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,2 635.022,82 3.970.919,19 0,6225

30 MIRACEMA 26.829 303,4 3.558.301,50 4.371.861,64 1,0937

31 NATIVIDADE 15.077 385,6 6.323.053,84 8.499.096,32 0,6501

41 PORCIÚNCULA 17.771 302,9 4.942.756,03 1.145.944,99 0,609

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,4 7.264.551,25 11.459.293,58 0,2549

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,4 1.572.419,21 197.912,38 0,4765

76 VARRE-SAI 9.503 190 936.367,66 721.753,54 0,0612

TOTAL 317.476 5.368,40 78.901.646,94 75.828.356,15 5,1276

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.049,30 275.479.094,97 232.253.195,56 1,2231

85 CARAPEBUS 13.348 307,2 3.279.978,99 2.750.937,15 0,7154

71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,5 2.896.988,84 1.549.145,15 0,1296

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,5 4.016.644,56 1.850.842,16 0,7523

24 MACAÉ 206.748 1.217,70 819.650.360,07 1.615.012.685,85 0,8796

70 QUISSAMÃ 20.244 723,9 12.712.561,55 1.221.357,92 2,7149

48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,00 7.011.601,91 9.394.802,25 0,2335

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.106,80 7.620.490,90 12.761.061,91 0

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,1 63.267.038,45 31.020.236,99 0,7259

TOTAL 849.302 9.743,00 1.195.934.760,24 1.907.814.264,94 7,3743

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

5 BOM JARDIM 25.398 384 7.096.529,93 17.655.930,66 0,1962

11 CANTAGALO 19.826 750,6 8.251.666,29 97.480.022,92 0,4052

12 CARMO 17.439 305,3 2.476.585,22 6.027.712,76 0,5875

15 CORDEIRO 20.403 111,5 5.082.352,96 3.449.029,87 0,3582

16 DUAS BARRAS 10.933 375,1 2.065.554,28 2.274.127,80 0,3088

90 MACUCO 5.269 77,8 1.595.831,32 3.924.416,84 1,1605

34 NOVA FRIBURGO 182.016 932,9 83.382.656,99 142.436.294,69 2,1372

39 PETRÓPOLIS 296.044 791,9 232.475.315,78 256.376.065,85 2,4188

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 814,8 2.031.996,75 4.484.177,39 1,595

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 220,7 5.306.850,33 4.030.923,55 0,5192

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,3 1.885.378,54 1.401.007,31 0,3328

57 SUMIDOURO 14.920 412,4 2.936.213,21 5.618.313,80 0,316

58 TERESÓPOLIS 163.805 770,3 97.809.692,91 87.148.813,64 1,9778

59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 587,7 1.148.499,14 449.045,55 0,491

TOTAL 805.813 6.932,30 453.545.123,65 632.755.882,63 12,8042

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

2 ARARUAMA 112.028 636,5 60.855.720,90 23.114.268,37 2,1855

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70,8 35.989.177,78 10.592.927,50 1,3007

65 ARRAIAL DO CABO 27.770 158 11.486.907,57 7.626.271,90 1,5511

7 CABO FRIO 186.222 410 112.058.101,10 56.964.926,27 1,025

8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,4 17.505.032,04 44.003.483,93 4,1308

13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,3 19.683.294,18 5.924.645,00 1,5284

83 IGUABA GRANDE 22.858 49,5 13.522.885,48 2.035.698,45 2,0857

43 RIO BONITO 55.586 461,4 24.884.616,28 26.357.320,58 0,7523

79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,4 141.717.293,90 164.397.874,15 1,3135

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,7 38.527.037,05 45.224.271,25 2,2712

55 SAQUAREMA 74.221 352,9 42.910.336,37 24.670.367,10 0,5361

56 SILVA JARDIM 21.360 936,9 10.435.888,57 1.351.729,86 4,1713

TOTAL 811.096 5.061,80 529.576.291,22 412.263.784,36 22,8516

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582 30.451.252,43 44.942.869,03 0,5017

4 BARRA MANSA 177.861 547 49.927.409,25 199.773.145,84 0,6757

69 ITATIAIA 28.852 239,7 25.808.491,08 137.068.465,05 2,365

84 PINHEIRAL 22.724 81,8 4.316.599,05 5.546.928,22 0,1873

40 PIRAÍ 26.309 491,4 20.524.483,00 112.942.673,97 1,6895

87 PORTO REAL 16.574 50,8 19.321.543,95 106.462.942,75 0,3596

75 QUATIS 12.831 285,8 2.352.642,05 1.948.964,53 0,3357

42 RESENDE 119.801 1.097,80 86.154.248,43 315.022.483,33 1,4801

44 RIO CLARO 17.401 844,7 4.281.628,47 1.523.373,45 2,9466

45 RIO DAS FLORES 8.545 478,2 2.297.510,45 885.852,45 0,5651

61 VALENÇA 71.894 1.301,20 9.283.894,40 48.208.971,15 0,0441

63 VOLTA REDONDA 257.996 182,5 127.748.385,50 459.254.546,38 0,5924

TOTAL 855.643 6.182,90 382.468.088,06 1.433.581.216,15 11,7428

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.421 110,5 6.183.314,74 15.316.661,37 1,4447

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,9 2.533.963,27 10.637.720,15 0,259

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,8 2.082.266,46 708.624,58 0,6914

28 MENDES 17.940 96,1 2.966.287,87 2.025.655,52 0,2468

29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,9 11.272.320,07 2.607.167,30 2,7291

37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,4 7.338.583,51 13.270.014,92 0,2082

67 PATY DO ALFERES 26.381 295,3 7.237.641,27 4.152.109,38 0,7328

54 SAPUCAIA 17.504 539,2 8.969.105,74 71.379.100,60 1,7017

60 TRÊS RIOS 77.503 320,4 34.333.820,67 143.700.687,25 1,2982

62 VASSOURAS 34.439 535,5 8.483.860,71 11.599.046,58 0,6174

TOTAL 272.345 3.027,00 91.401.164,31 275.396.787,65 9,9293

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

1 ANGRA DOS REIS 169.270 815,6 193.120.389,70 1.811.994.599,66 2,3468

26 MANGARATIBA 36.311 368,3 71.641.648,30 5.934.481,27 1,0948

38 PARATY 37.575 931,1 33.496.083,98 10.773.456,48 1,3812

TOTAL 243.156 2.115,00 298.258.121,98 1.828.702.537,41 4,8228

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

(Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUCIEF/SEFAZ)

REGIÃO: CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,90 0 17.470.080.006,20 1,6116

TOTAL 6.323.037 1.200,90 0 17.470.080.006,20 1,6116

REGIÃO: METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.261 77,6 92.611.166,51 207.612.470,41 0,8267

17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,6 511.046.761,41 2.686.030.204,88 1,267

73 GUAPIMIRIM 51.487 357,5 13.170.797,76 10.706.944,34 2,1686

19 ITABORAÍ 218.090 428 323.529.581,83 141.157.071,59 0,4849

20 ITAGUAÍ 109.163 282 276.879.500,85 79.536.604,79 0,7936

77 JAPERI 95.391 81,6 15.542.366,74 19.559.448,59 0,842

25 MAGÉ 228.150 390,4 55.426.324,89 38.611.731,63 2,2625

27 MARICÁ 127.519 362,4 107.962.888,59 21.938.247,43 1,2943

92 MESQUITA 168.403 41,6 28.914.035,38 18.934.834,99 3,3712

32 NILÓPOLIS 157.483 19,5 41.890.228,76 37.560.617,95 0,652

33 NITERÓI 487.327 133,4 749.902.582,06 1.587.003.731,24 2,4925

35 NOVA IGUAÇU 795.212 518,9 251.858.955,30 459.715.547,22 2,7051

36 PARACAMBI 47.074 188,5 10.679.686,73 13.628.420,00 1,3791

74 QUEIMADOS 137.938 76,4 33.866.853,66 157.687.190,71 0,7188

49 SÃO GONÇALO 999.901 248,3 270.104.043,05 372.048.816,90 0,6624

51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35 104.056.257,41 224.972.451,75 1,2606

86 SEROPÉDICA 78.183 265,9 40.630.216,35 101.546.325,64 0,5979

89 TANGUÁ 30.731 142,5 7.915.276,23 3.850.246,86 0,413

TOTAL 5.515.715 4.116,10 2.935.987.523,51 6.182.100.906,92 24,1922

REGIÃO: NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.215 94,9 2.197.677,26 1.281.372,57 0,3657

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,8 8.406.148,41 6.148.226,64 0,1653

9 CAMBUCI 14.829 562 1.370.298,10 679.491,71 0,2069

66 ITALVA 14.027 291,4 2.900.405,18 1.949.018,38 0,0779

21 ITAOCARA 22.902 432,3 4.195.061,55 2.085.259,10 0,2533

22 ITAPERUNA 95.876 1.103,10 34.599.584,13 33.318.206,11 0,2833

23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,2 635.022,82 3.970.919,19 0,6187

30 MIRACEMA 26.829 303,4 3.558.301,50 4.371.861,64 1,0909

31 NATIVIDADE 15.077 385,6 6.323.053,84 8.499.096,32 0,6477

41 PORCIÚNCULA 17.771 302,9 4.942.756,03 1.145.944,99 0,6086

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,4 7.264.551,25 11.459.293,58 0,2535

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,4 1.572.419,21 197.912,38 0,47

76 VARRE-SAI 9.503 190 936.367,66 721.753,54 0,0612

TOTAL 317.476 5.368,40 78.901.646,94 75.828.356,15 5,103

REGIÃO: NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.049,30 275.479.094,97 232.253.195,56 1,2051

85 CARAPEBUS 13.348 307,2 3.279.978,99 2.750.937,15 0,7154

71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,5 2.896.988,84 1.549.145,15 0,1271

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,5 4.016.644,56 1.850.842,16 0,7501

24 MACAÉ 206.748 1.217,70 819.650.360,07 1.615.012.685,85 0,879

70 QUISSAMÃ 20.244 723,9 12.712.561,55 1.221.357,92 2,6732

48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,00 7.011.601,91 9.394.802,25 0,2327

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.106,80 7.620.490,90 12.761.061,91 0

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,1 63.267.038,45 31.020.236,99 0,7228

TOTAL 849.302 9.743,00 1.195.934.760,24 1.907.814.264,94 7,3054

REGIÃO: SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

5 BOM JARDIM 25.398 384 7.096.529,93 17.655.930,66 0,1962

11 CANTAGALO 19.826 750,6 8.251.666,29 97.480.022,92 0,4038

12 CARMO 17.439 305,3 2.476.585,22 6.027.712,76 0,5875

15 CORDEIRO 20.403 111,5 5.082.352,96 3.449.029,87 0,3551

16 DUAS BARRAS 10.933 375,1 2.065.554,28 2.274.127,80 0,3088

90 MACUCO 5.269 77,8 1.595.831,32 3.924.416,84 1,1568

34 NOVA FRIBURGO 182.016 932,9 83.382.656,99 142.436.294,69 2,1233

39 PETRÓPOLIS 296.044 791,9 232.475.315,78 256.376.065,85 2,3984

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 814,8 2.031.996,75 4.484.177,39 1,5817

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 220,7 5.306.850,33 4.030.923,55 0,5192

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,3 1.885.378,54 1.401.007,31 0,3276

57 SUMIDOURO 14.920 412,4 2.936.213,21 5.618.313,80 0,316

58 TERESÓPOLIS 163.805 770,3 97.809.692,91 87.148.813,64 1,9778

59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 587,7 1.148.499,14 449.045,55 0,491

TOTAL 805.813 6.932,30 453.545.123,65 632.755.882,63 12,7432

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

2 ARARUAMA 112.028 636,5 60.855.720,90 23.114.268,37 2,1465

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70,8 35.989.177,78 10.592.927,50 1,2806

65 ARRAIAL DO CABO 27.770 158 11.486.907,57 7.626.271,90 1,531

7 CABO FRIO 186.222 410 112.058.101,10 56.964.926,27 1,0124

8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,4 17.505.032,04 44.003.483,93 4,1308

13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,3 19.683.294,18 5.924.645,00 1,5277

83 IGUABA GRANDE 22.858 49,5 13.522.885,48 2.035.698,45 2,0454

43 RIO BONITO 55.586 461,4 24.884.616,28 26.357.320,58 0,7523

79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,4 141.717.293,90 164.397.874,15 1,3044

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,7 38.527.037,05 45.224.271,25 2,2309

55 SAQUAREMA 74.221 352,9 42.910.336,37 24.670.367,10 0,5272

56 SILVA JARDIM 21.360 936,9 10.435.888,57 1.351.729,86 4,1425

TOTAL 811.096 5.061,80 529.576.291,22 412.263.784,36 22,6317

REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

3 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582 30.451.252,43 44.942.869,03 0,5017

4 BARRA MANSA 177.861 547 49.927.409,25 199.773.145,84 0,6755

69 ITATIAIA 28.852 239,7 25.808.491,08 137.068.465,05 2,365

84 PINHEIRAL 22.724 81,8 4.316.599,05 5.546.928,22 0,1873

40 PIRAÍ 26.309 491,4 20.524.483,00 112.942.673,97 1,6819

87 PORTO REAL 16.574 50,8 19.321.543,95 106.462.942,75 0,3596

75 QUATIS 12.831 285,8 2.352.642,05 1.948.964,53 0,3352

42 RESENDE 119.801 1.097,80 86.154.248,43 315.022.483,33 1,4673

44 RIO CLARO 17.401 844,7 4.281.628,47 1.523.373,45 2,9466

45 RIO DAS FLORES 8.545 478,2 2.297.510,45 885.852,45 0,5516

61 VALENÇA 71.894 1.301,20 9.283.894,40 48.208.971,15 0,0441

63 VOLTA REDONDA 257.996 182,5 127.748.385,50 459.254.546,38 0,5882

TOTAL 855.643 6.182,90 382.468.088,06 1.433.581.216,15 11,704

REGIÃO: CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.421 110,5 6.183.314,74 15.316.661,37 1,4447

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,9 2.533.963,27 10.637.720,15 0,2566

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,8 2.082.266,46 708.624,58 0,6914

28 MENDES 17.940 96,1 2.966.287,87 2.025.655,52 0,2468

29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,9 11.272.320,07 2.607.167,30 2,7066

37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,4 7.338.583,51 13.270.014,92 0,2082

67 PATY DO ALFERES 26.381 295,3 7.237.641,27 4.152.109,38 0,7326

54 SAPUCAIA 17.504 539,2 8.969.105,74 71.379.100,60 1,6883

60 TRÊS RIOS 77.503 320,4 34.333.820,67 143.700.687,25 1,2982

62 VASSOURAS 34.439 535,5 8.483.860,71 11.599.046,58 0,6155

TOTAL 272.345 3.027,00 91.401.164,31 275.396.787,65 9,8889

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

1 ANGRA DOS REIS 169.270 815,6 193.120.389,70 1.811.994.599,66 2,3465

26 MANGARATIBA 36.311 368,3 71.641.648,30 5.934.481,27 1,0948

38 PARATY 37.575 931,1 33.496.083,98 10.773.456,48 1,379

TOTAL 243.156 2.115,00 298.258.121,98 1.828.702.537,41 4,8203

(Redação dada pelo Decreto nº 45503 /2015)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

(Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUCIEF/SEFAZ)

REGIÃO: CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km ²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,90 0,00 17.470.080.006,20 1,611600

TOTAL 6.323.037 1.200,90 0,00 17.470.080.006,20 1,611600

REGIÃO: METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.261 77,60 92.611.166,51 207.612.470,41 0,826700

17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 466,60 511.046.761,41 2.686.030.204,88 1,267000

73 GUAPIMIRIM 51.487 357,50 13.170.797,76 10.706.944,34 2,168600

19 ITABORAÍ 218.090 428,00 323.529.581,83 141.157.071,59 0,484900

20 ITAGUAÍ 109.163 282,00 276.879.500,85 79.536.604,79 0,793600

77 JAPERI 95.391 81,60 15.542.366,74 19.559.448,59 0,842000

25 MAGÉ 228.150 390,40 55.426.324,89 38.611.731,63 2,262500

27 MARICÁ 127.519 362,40 107.962.888,59 21.938.247,43 1,294300

92 MESQUITA 168.403 41,60 28.914.035,38 18.934.834,99 3,371200

32 NILÓPOLIS 157.483 19,50 41.890.228,76 37.560.617,95 0,652000

33 NITERÓI 487.327 133,40 749.902.582,06 1.587.003.731,24 2,492500

35 NOVA IGUAÇU 795.212 518,90 251.858.955,30 459.715.547,22 2,705100

36 PARACAMBI 47.074 188,50 10.679.686,73 13.628.420,00 1,379100

74 QUEIMADOS 137.938 76,40 33.866.853,66 157.687.190,71 0,718800

49 SÃO GONÇALO 999.901 248,30 270.104.043,05 372.048.816,90 0,662400

51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,00 104.056.257,41 224.972.451,75 1,260600

86 SEROPÉDICA 78.183 265,90 40.630.216,35 101.546.325,64 0,597900

89 ANGUÁ 30.731 142,50 7.915.276,23 3.850.246,86 0,413000

TOTAL 5.515.715 4.116,10 2.935.987.523,51 6.182.100.906,92 24,192200

REGIÃO: NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.215 94,90 2.197.677,26 1.281.372,57 0,365700

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,80 8.406.148,41 6.148.226,64 0,165300

09 CAMBUCI 14.829 562,00 1.370.298,10 679.491,71 0,206900

66 ITALVA 14.027 291,40 2.900.405,18 1.949.018,38 0,077900

21 ITAOCARA 22.902 432,30 4.195.061,55 2.085.259,10 0,253300

22 ITAPERUNA 95.876 1.103,10 34.599.584,13 33.318.206,11 0,283300

23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 254,20 635.022,82 3.970.919,19 0,618700

30 MIRACEMA 26.829 303,40 3.558.301,50 4.371.861,64 1,090900

31 NATIVIDADE 15.077 385,60 6.323.053,84 8.499.096,32 0,647700

41 PORCIÚNCULA 17.771 302,90 4.942.756,03 1.145.944,99 0,608600

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 601,40 7.264.551,25 11.459.293,58 0,253500

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 250,40 1.572.419,21 197.912,38 0,470000

76 VARRE-SAI 9.503 190,00 936.367,66 721.753,54 0,061200

TOTAL 317.476 5.368,40 78.901.646,94 75.828.356,15 5,103000

REGIÃO: NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.049,30 275.479.094,97 232.253.195,56 1,205100

85 CARAPEBUS 13.348 307,20 3.279.978,99 2.750.937,15 0,715400

71 CARDOSO MOREIRA 12.540 516,50 2.896.988,84 1.549.145,15 0,127100

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 337,50 4.016.644,56 1.850.842,16 0,750100

24 MACAÉ 206.748 1.217,70 819.650.360,07 1.615.012.685,85 0,879000

70 QUISSAMÃ 20.244 723,90 12.712.561,55 1.221.357,92 2,673200

48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.030,00 7.011.601,91 9.394.802,25 0,232700

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.106,80 7.620.490,90 12.761.061,91 0,000000

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 454,10 63.267.038,45 31.020.236,99 0,722800

TOTAL 849.302 9.743,00 1.195.934.760,24 1.907.814.264,941 7,305400

REGIÃO: SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) índice de Conservação Ambiental (em %)

05 BOM JARDIM 25.398 384,00 7.096.529,93 17.655.930,66 0,196200

11 CANTAGALO 19.826 750,60 8.251.666,29 97.480.022,92 0,403800

12 CARMO 17.439 305,30 2.476.585,22 6.027.712,76 0,587500

15 CORDEIRO 20.403 111,50 5.082.352,96 3.449.029,87 0,355100

16 DUAS BARRAS 10.933 375,10 2.065.554,28 2.274.127,80 0,308800

90 MACUCO 5.269 77,80 1.595.831,32 3.924.416,84 1,156800

34 NOVA FRIBURGO 182.016 932,90 83.382.656,99 142.436.294,69 2,123300

39 PETRÓPOLIS 296.044 791,90 232.475.315,78 256.376.065,85 2,398400

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 814,80 2.031.996,75 4.484.177,39 1,581700

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 220,70 5.306.850,33 4.030.923,55 0,519200

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,30 1.885.378,54 1.401.007,31 0,327600

57 SUMIDOURO 14.920 412,40 2.936.213,21 5.618.313,80 0,316000

58 TERESÓPOLIS 163.805 770,30 97.809.692,91 87.148.813,64 1,977800

59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 587,70 1.148.499,14 449.045,55 0,491000

TOTAL 805.813 6.932,30 453.545.123,65 632.755.882,63 12,743200

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

02 ARARUAMA 112.028 636,50 60.855.720,90 23.114.268,37 2,146500

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 70,80 35.989.177,78 10.592.927,50 1,280600

65 ARRAIAL DO CABO 27.770 158,00 11.486.907,57 7.626.271,90 1,531000

07 CABO FRIO 186.222 410,00 112.058.101,10 56.964.926,27 1,012400

08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 955,40 17.505.032,04 44.003.483,93 4,130800

13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 463,30 19.683.294,18 5.924.645,00 1,527700

83 IGUABA GRANDE 22.858 49,50 13.522.885,48 2.035.698,45 2,045400

43 RIO BONITO 55.586 461,40 24.884.616,28 26.357.320,58 0,752300

79 RIO DAS OSTRAS 105.757 229,40 141.717.293,90 164.397.874,15 1,304400

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 337,70 38.527.037,05 45.224.271,25 2,230900

55 SAQUAREMA 74.221 352,90 42.910.336,37 24.670.367,10 0,527200

56 SILVA JARDIM 21.360 936,90 10.435.888,57 1.351.729,86 4,142500

TOTAL 811.096 5.061,80 529.576.291,22 412.263.784,36 22,631700

REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 582,00 30.451.252,43 44.942.869,03 0,501700

04 BARRA MANSA 177.861 547,00 49.927.409,25 199.773.145,84 0,675500

69 ITATIAIA 28.852 239,70 25.808.491,08 137.068.465,05 2,365000

84 PINHEIRAL 22.724 81,80 4.316.599,05 5.546.928,22 0,187300

40 PIRAÍ 26.309 491,40 20.524.483,00 112.942.673,97 1,681900

87 PORTO REAL 16.574 50,80 19.321.543,95 106.462.942,75 0,359600

75 QUATIS 12.831 285,80 2.352.642,05 1.948.964,53 0,335200

42 RESENDE 119.801 1.097,80 86.154.248,43 315.022.483,33 1,467300

44 RIO CLARO 17.401 844,70 4.281.628,47 1.523.373,45 2,946600

45 RIO DAS FLORES 8.545 478,20 2.297.510,45 885.852,45 0,551600

61 VALENÇA 71.894 1.301,20 9.283.894,40 48.208.971,15 0,044100

63 VOLTA REDONDA 257.996 182,50 127.748.385,50 459.254.546,38 0,588200

TOTAL 855.643 6.182,90 382.468.088,06 1.433.581.216,15 11,704000

REGIÃO: CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.421 110,50 6.183.314,74 15.316.661,37 1,444700

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,90 2.533.963,27 10.637.720,15 0,256600

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 140,80 2.082.266,46 708.624,58 0,691400

28 MENDES 17.940 96,10 2.966.287,87 2.025.655,52 0,246800

29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,90 11.272.320,07 2.607.167,30 2,706600

37 PARAÍBA DO SUL 41.088 591,40 7.338.583,51 13.270.014,92 0,208200

67 PATY DO ALFERES 26.381 295,30 7.237.641,27 4.152.109,38 0,732600

54 SAPUCAIA 17.504 539,20 8.969.105,74 71.379.100,60 1,688300

60 TRÊS RIOS 77.503 320,40 34.333.820,67 143.700.687,25 1,298200

62 VASSOURAS 34.439 535,50 8.483.860,71 11.599.046,58 0,615500

TOTAL 272.345 3.027,00 91.401.164,31 275.396.787,65 9,888900

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

01 ANGRA DOS REIS 169.270 815,60 193.120.389,70 1.811.994.599,66 2,346500

26 MANGARATIBA 36.311 368,30 71.641.648,30 5.934.481,27 1,094800

38 PARATY 37.575 931,10 33.496.083,98 10.773.456,48 1,379000

TOTAL 243.156 2.115,00 298.258.121,98 1.828.702.537,41 4,820300

(Redação dada pelo Decreto nº 45849 /2016)

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016 REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2016

64 RIO DE JANEIRO 28,73784 0 0 0 0 0 0,040463 28,778303

TOTAIS 28,73784 0 0 0 0 0 0,040463 28,778303

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

72 BELFORD ROXO 1,031429 0,312973 0,015486 0,001369 0,061111 0,004064 0,02081 1,447242

17 DUQUE DE CAXIAS 7,807256 0,570272 0,093114 0,000584 0,061112 0,000653 0,03168 8,564671

73 GUAPIMIRIM 0,055536 0,034339 0,071342 0,003776 0,061111 0,034282 0,054215 0,314601

19 ITABORAÍ 0,488663 0,145455 0,085411 0,007036 0,061111 0,007681 0,012122 0,807479

20 ITAGUAÍ 0,440223 0,072806 0,056275 0,010686 0,061112 0,009708 0,01984 0,67065

77 JAPERI 0,096858 0,063621 0,016284 0,002439 0,061111 0,031267 0,021068 0,292648

25 MAGÉ 0,238779 0,152164 0,077907 0,004406 0,061111 0,011788 0,056563 0,602718

27 MARICÁ 0,407201 0,085049 0,07232 0,015107 0,061111 0,00979 0,032388 0,682966

92 MESQUITA 0,136512 0,112316 0,008302 0,004688 0,061111 0,021494 0,084435 0,428858

32 NILÓPOLIS 0,18295 0,105033 0,003891 0,003424 0,061111 0,018936 0,0163 0,391645

33 NITERÓI 2,944711 0,325022 0,026621 0,00145 0,061111 0,001677 0,04981 3,410402

35 NOVA IGUAÇU 1,243407 0,530366 0,103551 0,001682 0,061111 0,002944 0,067695 2,010756

36 PARACAMBI 0,05578 0,031396 0,037617 0,002406 0,061111 0,044288 0,034478 0,267076

74 QUEIMADOS 0,435059 0,091998 0,015246 0,000659 0,061111 0,010192 0,01797 0,632235

49 SÃO GONÇALO 1,378846 0,666883 0,04955 0,002229 0,061111 0,002638 0,016563 2,17782

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,59552 0,306367 0,006984 0,00142 0,061111 0,006081 0,031988 1,009471

86 SEROPÉDICA 0,456048 0,052144 0,053062 0,001228 0,061111 0,009847 0,014947 0,648387

89 TANGUÁ 0,027121 0,020496 0,028437 0,006311 0,061111 0,07267 0,010347 0,226493

TOTAIS 18,021899 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,593219 24,586118

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

80 APERIBÉ 0,010952 0,012796 0,013274 0,003639 0,094692 0,041752 0,009212 0,186317

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,061984 0,044325 0,083477 0,002901 0,094692 0,008145 0,004137 0,299661

9 CAMBUCI 0,01257 0,018576 0,078609 0,004279 0,094692 0,014084 0,005227 0,228037

66 ITALVA 0,012415 0,017572 0,040759 0,003157 0,094692 0,021849 0,001957 0,192401

21 ITAOCARA 0,026956 0,028689 0,060468 0,004269 0,094692 0,013312 0,006375 0,234761

22 ITAPERUNA 0,185452 0,120103 0,154295 0,002203 0,094693 0,003361 0,007082 0,567189

23 LAJE DO MURIAÉ 0,010636 0,009384 0,035556 0,000339 0,094693 0,027813 0,015563 0,193984

30 MIRACEMA 0,030916 0,033608 0,042438 0,001727 0,094693 0,014451 0,027343 0,245176

31 NATIVIDADE 0,016852 0,018887 0,053935 0,001579 0,094692 0,017237 0,016253 0,219435

41 PORCIÚNCULA 0,01776 0,022262 0,042368 0,009152 0,094692 0,018761 0,015225 0,22022

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,080035 0,050821 0,08412 0,001345 0,094692 0,00719 0,006372 0,324575

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008911 0,008773 0,035025 0,016857 0,094692 0,029326 0,011912 0,205496

76 VARRE-SAI 0,008762 0,011904 0,026576 0,002753 0,094693 0,032719 0,00153 0,178937

TOTAIS 0,484201 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,128188 3,296189

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,525442 0,183278 0,539339 0,002153 0,102911 0,001132 0,030578 3,384833

85 CARAPEBUS 0,161531 0,005278 0,040917 0,002164 0,102911 0,017693 0,017885 0,348379

71 CARDOSO MOREIRA 0,011051 0,004958 0,068794 0,003394 0,102911 0,043338 0,00324 0,237686

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014849 0,008382 0,044953 0,003939 0,102911 0,053902 0,018808 0,247744

24 MACAÉ 4,822425 0,081745 0,162189 0,000921 0,102911 0,000725 0,02199 5,192906

70 QUISSAMÃ 0,771174 0,008004 0,096418 0,01889 0,102911 0,004197 0,067873 1,069467

48 SÃO FIDÉLIS 0,031918 0,014848 0,137189 0,001354 0,102911 0,019979 0,005837 0,314036

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,177405 0,016352 0,147418 0,001084 0,102912 0,010772 0 0,455943

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,371384 0,012955 0,060483 0,003701 0,102911 0,008262 0,018148 0,577844

TOTAIS 8,887179 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,184359 11,828838

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

5 BOM JARDIM 0,087249 0,010518 0,069324 0,001878 0,128572 0,004656 0,004905 0,307102

11 CANTAGALO 0,14694 0,00821 0,135507 0,000396 0,128571 0,002676 0,01013 0,43243

12 CARMO 0,057125 0,007222 0,055116 0,00192 0,128571 0,006512 0,014687 0,271153

15 CORDEIRO 0,032661 0,008449 0,020129 0,006887 0,128572 0,012703 0,008955 0,218356

16 DUAS BARRAS 0,011083 0,004527 0,067718 0,004245 0,128571 0,009336 0,00772 0,2332

90 MACUCO 0,017811 0,002182 0,014046 0,0019 0,128571 0,022854 0,029013 0,216377

34 NOVA FRIBURGO 0,447806 0,075376 0,168418 0,002736 0,128571 0,001125 0,05343 0,877462

39 PETRÓPOLIS 1,457914 0,122597 0,142963 0,004238 0,128571 0,000451 0,06047 1,917204

46 SANTA MARIA MADALENA 0,011073 0,004274 0,147097 0,002118 0,128572 0,004789 0,039875 0,337798

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,021726 0,008387 0,039843 0,006153 0,128571 0,01112 0,01298 0,22878

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,009227 0,003688 0,071725 0,006289 0,128572 0,009191 0,00832 0,237012

57 SUMIDOURO 0,037839 0,006179 0,074451 0,002442 0,128572 0,006566 0,0079 0,263949

58 TERESÓPOLIS 0,355467 0,067834 0,139064 0,005245 0,128571 0,001383 0,049445 0,747009

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006835 0,004257 0,106099 0,011953 0,128572 0,006638 0,012275 0,276629

TOTAIS 2,700756 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,320105 6,564461

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

2 ARARUAMA 0,138352 0,063383 0,094422 0,004124 0,08 0,011207 0,054638 0,446126

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,206926 0,01558 0,010503 0,005322 0,08 0,014245 0,032518 0,365094

65 ARRAIAL DO CABO 0,116595 0,015712 0,023439 0,002359 0,08 0,021312 0,038778 0,298195

7 CABO FRIO 1,068363 0,10536 0,060822 0,003081 0,08 0,002688 0,025625 1,345939

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,113128 0,030761 0,14173 0,000623 0,08 0,011621 0,10327 0,481133

13 CASIMIRO DE ABREU 0,420898 0,020013 0,068729 0,005204 0,08 0,006513 0,03821 0,639567

83 IGUABA GRANDE 0,022056 0,012933 0,007343 0,010405 0,08 0,078409 0,052143 0,263289

43 RIO BONITO 0,083482 0,031449 0,068447 0,001479 0,08 0,0181 0,018808 0,301765

79 RIO DAS OSTRAS 0,745657 0,059835 0,034031 0,00135 0,08 0,003954 0,032838 0,957665

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,115837 0,049796 0,050097 0,001335 0,08 0,015386 0,05678 0,369231

55 SAQUAREMA 0,105853 0,041993 0,052351 0,002725 0,08 0,01658 0,013402 0,312904

56 SILVA JARDIM 0,015013 0,012085 0,138986 0,012093 0,08 0,019985 0,104283 0,382445

TOTAIS 3,15216 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,571293 6,163353

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

3 BARRA DO PIRAÍ BARRA MANSA 0,161105 0,032371 0,082854 0,003531 0,0875 0,009562 0,012542 0,389465

4 0,774457 0,060697 0,077871 0,001303 0,0875 0,002894 0,016893 1,021615

69 ITATIAIA 0,608204 0,009846 0,034124 0,000981 0,0875 0,004052 0,059125 0,803832

84 PINHEIRAL 0,017666 0,007755 0,011645 0,004056 0,0875 0,071286 0,004682 0,20459

40 PIRAÍ 0,610946 0,008978 0,069956 0,000947 0,0875 0,00383 0,042238 0,824395

87 PORTO REAL 1,154981 0,005656 0,007232 0,000946 0,0875 0,002263 0,00899 1,267568

75 QUATIS 0,014615 0,004379 0,040686 0,006291 0,0875 0,044274 0,008392 0,206137

42 RESENDE 1,925573 0,040884 0,156283 0,001425 0,0875 0,001245 0,037003 2,249913

44 RIO CLARO 0,017029 0,005938 0,120252 0,014649 0,0875 0,018449 0,073665 0,337482

45 RIO DAS FLORES 0,008353 0,002916 0,068077 0,013517 0,0875 0,033301 0,014127 0,227791

61 VALENÇA 0,133414 0,024535 0,185239 0,001004 0,0875 0,007699 0,001102 0,440493

63 VOLTA REDONDA 2,194593 0,088045 0,025981 0,00145 0,0875 0,001145 0,01481 2,413524

TOTAIS 7,620936 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,293569 10,386805

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

81 AREAL 0,045264 0,010497 0,01523 0,001319 0,098 0,036508 0,036118 0,242936

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,039137 0,007521 0,015009 0,000779 0,098 0,042028 0,006475 0,208949

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,009507 0,012167 0,019406 0,009603 0,098 0,06309 0,017285 0,229058

28 MENDES 0,017605 0,016488 0,013245 0,004785 0,098 0,05475 0,00617 0,211043

29 MIGUEL PEREIRA 0,024612 0,022652 0,039818 0,014129 0,098 0,029762 0,068228 0,297201

37 PARAÍBA DO SUL 0,098551 0,037762 0,08151 0,001807 0,098 0,011898 0,005205 0,334733

67 PATY DO ALFERES 0,027111 0,024246 0,0407 0,005696 0,098 0,028154 0,01832 0,242227

54 SAPUCAIA 0,117217 0,016087 0,074316 0,000411 0,098 0,012483 0,042543 0,361057

60 TRÊS RIOS 0,403697 0,071229 0,04416 0,000781 0,098 0,004993 0,032455 0,655315

62 VASSOURAS 0,05322 0,031651 0,073806 0,00239 0,098 0,016334 0,015435 0,290836

TOTAIS 0,835921 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,248234 3,073355

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

1 ANGRA DOS REIS 3,631414 0,029029 0,099762 0,000087 0,043333 0,01169 0,05867 3,873985

26 MANGARATIBA 0,711692 0,006227 0,045049 0,009871 0,043333 0,057614 0,02737 0,901156

38 PARATY 0,216002 0,006444 0,113889 0,002542 0,043334 0,130696 0,03453 0,547437

TOTAIS 4,559108 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,12057 5,322578

TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016

REGIÃO: CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2016

64 RIO DE JANEIRO 28,432418 0 0 0 0 0 0,04029 28,472708

TOTAIS 28,432418 0 0 0 0 0 0,04029 28,472708

REGIÃO: METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

72 BELFORD ROXO 1,021085 0,312973 0,015486 0,001369 0,061111 0,004075 0,020667 1,436766

17 DUQUE DE CAXIAS 7,725325 0,570272 0,093114 0,000584 0,061112 0,000655 0,031675 8,482737

73 GUAPIMIRIM 0,054987 0,034339 0,071342 0,003776 0,061111 0,034225 0,054215 0,313995

19 ITABORAÍ 0,482132 0,145455 0,085411 0,007036 0,061111 0,007712 0,012122 0,800979

20 ITAGUAÍ 0,434809 0,072806 0,056275 0,010686 0,061112 0,009752 0,01984 0,66528

77 JAPERI 0,095859 0,063621 0,016284 0,002439 0,061111 0,031285 0,02105 0,291649

25 MAGÉ 0,236234 0,152164 0,077907 0,004406 0,061111 0,011792 0,056563 0,600177

27 MARICÁ 0,406019 0,085049 0,07232 0,015107 0,061111 0,00976 0,032357 0,681723

92 MESQUITA 0,135048 0,112316 0,008302 0,004688 0,061111 0,021508 0,08428 0,427253

32 NILÓPOLIS 0,181019 0,105033 0,003891 0,003424 0,061111 0,018965 0,0163 0,389743

33 NITERÓI 2,917107 0,325022 0,026621 0,00145 0,061111 0,001682 0,062313 3,395306

35 NOVA IGUAÇU 1,2299 0,530366 0,103551 0,001682 0,061111 0,00295 0,067628 1,997188

36 PARACAMBI 0,055206 0,031396 0,037617 0,002406 0,061111 0,044267 0,034477 0,26648

74 QUEIMADOS 0,430709 0,091998 0,015246 0,000659 0,061111 0,010222 0,01797 0,627915

49 SÃO GONÇALO 1,364714 0,666883 0,04955 0,002229 0,061111 0,002642 0,01656 2,163689

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,589156 0,306367 0,006984 0,00142 0,061111 0,006093 0,031515 1,002646

86 SEROPÉDICA 0,452303 0,052144 0,053062 0,001228 0,061111 0,009863 0,014947 0,644658

89 TANGUÁ 0,026858 0,020496 0,028437 0,006311 0,061111 0,072552 0,010325 0,22609

TOTAIS 17,83847 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,604804 24,414274

REGIÃO: NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

80 APERIBÉ 0,010836 0,012796 0,013274 0,003639 0,094692 0,041788 0,009142 0,186167

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,061317 0,044325 0,083477 0,002901 0,094692 0,008155 0,004132 0,298999

9 CAMBUCI 0,012441 0,018576 0,078609 0,004279 0,094692 0,014068 0,005172 0,227837

66 ITALVA 0,012292 0,017572 0,040759 0,003157 0,094692 0,021837 0,001947 0,192256

21 ITAOCARA 0,026698 0,028689 0,060468 0,004269 0,094692 0,013312 0,006332 0,23446

22 ITAPERUNA 0,183443 0,120103 0,154295 0,002203 0,094693 0,003369 0,007082 0,565188

23 LAJE DO MURIAÉ 0,010533 0,009384 0,035556 0,000339 0,094693 0,027801 0,015467 0,193773

30 MIRACEMA 0,030582 0,033608 0,042438 0,001727 0,094693 0,014464 0,027272 0,244784

31 NATIVIDADE 0,016681 0,018887 0,053935 0,001579 0,094692 0,017231 0,016192 0,219197

41 PORCIÚNCULA 0,017587 0,022262 0,042368 0,009152 0,094692 0,018758 0,015215 0,220034

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,079158 0,050821 0,08412 0,001345 0,094692 0,007203 0,006337 0,323676

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008827 0,008773 0,035025 0,016857 0,094692 0,029306 0,01175 0,20523

76 VARRE-SAI 0,008671 0,011904 0,026576 0,002753 0,094693 0,032708 0,00153 0,178835

TOTAIS 0,479066 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,12757 3,290436

REGIÃO: NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,500701 0,183278 0,539339 0,002153 0,102911 0,001137 0,030127 3,359646

85 CARAPEBUS 0,159928 0,005278 0,040917 0,002164 0,102911 0,017775 0,017885 0,346858

71 CARDOSO MOREIRA 0,01094 0,004958 0,068794 0,003394 0,102911 0,04326 0,003177 0,237434

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014701 0,008382 0,044953 0,003939 0,102911 0,05385 0,018752 0,247488

24 MACAÉ 4,770174 0,081745 0,162189 0,000921 0,102911 0,000731 0,021975 5,140646

70 QUISSAMÃ 0,763171 0,008004 0,096418 0,01889 0,102911 0,004223 0,06683 1,060447

48 SÃO FIDÉLIS 0,031589 0,014848 0,137189 0,001354 0,102911 0,019952 0,005817 0,31366

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,17567 0,016352 0,147418 0,001084 0,102912 0,010793 0 0,454229

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,369093 0,012955 0,060483 0,003701 0,102911 0,008279 0,01807 0,575492

TOTAIS 8,795967 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,182633 11,7359

REGIÃO: SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

5 BOM JARDIM 0,086432 0,010518 0,069324 0,001878 0,128572 0,004661 0,004905 0,30629

11 CANTAGALO 0,145373 0,00821 0,135507 0,000396 0,128571 0,002681 0,010095 0,430833

12 CARMO 0,056477 0,007222 0,055116 0,00192 0,128571 0,006523 0,014687 0,270516

15 CORDEIRO 0,032309 0,008449 0,020129 0,006887 0,128572 0,012729 0,008877 0,217952

16 DUAS BARRAS 0,010971 0,004527 0,067718 0,004245 0,128571 0,009314 0,00772 0,233066

90 MACUCO 0,017633 0,002182 0,014046 0,0019 0,128571 0,022889 0,02892 0,216141

34 NOVA FRIBURGO 0,443052 0,075376 0,168418 0,002736 0,128571 0,001128 0,053083 0,872364

39 PETRÓPOLIS 1,444378 0,122597 0,142963 0,004238 0,128571 0,000453 0,05996 1,90316

46 SANTA MARIA MADALENA 0,010965 0,004274 0,147097 0,002118 0,128572 0,004774 0,039543 0,337343

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,021518 0,008387 0,039843 0,006153 0,128571 0,011112 0,01298 0,228564

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,009131 0,003688 0,071725 0,006289 0,128572 0,009167 0,00819 0,236762

57 SUMIDOURO 0,037443 0,006179 0,074451 0,002442 0,128572 0,006564 0,0079 0,263551

58 TERESÓPOLIS 0,351622 0,067834 0,139064 0,005245 0,128571 0,001388 0,049445 0,743169

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006768 0,004257 0,106099 0,011953 0,128572 0,006617 0,012275 0,276541

TOTAIS 2,674072 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,31858 6,536252

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

2 ARARUAMA 0,136882 0,063383 0,094422 0,004124 0,08 0,011204 0,053663 0,443678

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,205115 0,01558 0,010503 0,005322 0,08 0,01428 0,032015 0,362815

65 ARRAIAL DO CABO 0,115379 0,015712 0,023439 0,002359 0,08 0,021366 0,038275 0,29653

7 CABO FRIO 1,058464 0,10536 0,060822 0,003081 0,08 0,002696 0,02531 1,335733

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,111921 0,030761 0,14173 0,000623 0,08 0,011609 0,10327 0,479914

13 CASIMIRO DE ABREU 0,416898 0,020013 0,068729 0,005204 0,08 0,00653 0,038193 0,635567

83 IGUABA GRANDE 0,021839 0,012933 0,007343 0,010405 0,08 0,078396 0,051135 0,262051

43 RIO BONITO 0,082626 0,031449 0,068447 0,001479 0,08 0,018089 0,018807 0,300897

79 RIO DAS OSTRAS 0,737786 0,059835 0,034031 0,00135 0,08 0,00397 0,03261 0,949582

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,114723 0,049796 0,050097 0,001335 0,08 0,015384 0,055773 0,367108

55 SAQUAREMA 0,104823 0,041993 0,052351 0,002725 0,08 0,016577 0,01318 0,311649

56 SILVA JARDIM 0,014846 0,012085 0,138986 0,012093 0,08 0,019899 0,103563 0,381472

TOTAIS 3,121302 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,565794 6,126996

REGIÃO: MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

3 BARRA DO PIRAÍ 0,15934 0,032371 0,082854 0,003531 0,0875 0,009583 0,012542 0,387721

4 BARRA MANSA 0,766594 0,060697 0,077871 0,001303 0,0875 0,002907 0,016887 1,013759

69 ITATIAIA 0,602124 0,009846 0,034124 0,000981 0,0875 0,004072 0,059125 0,797772

84 PINHEIRAL 0,017448 0,007755 0,011645 0,004056 0,0875 0,071404 0,004682 0,20449

40 PIRAÍ 0,604503 0,008978 0,069956 0,000947 0,0875 0,00385 0,042048 0,817782

87 PORTO REAL 1,13978 0,005656 0,007232 0,000946 0,0875 0,002283 0,00899 1,252387

75 QUATIS 0,014463 0,004379 0,040686 0,006291 0,0875 0,0442 0,00838 0,205899

42 RESENDE 1,904003 0,040884 0,156283 0,001425 0,0875 0,001252 0,036683 2,22803

44 RIO CLARO 0,016821 0,005938 0,120252 0,014649 0,0875 0,018398 0,073665 0,337223

45 RIO DAS FLORES 0,008255 0,002916 0,068077 0,013517 0,0875 0,033201 0,01379 0,227256

61 VALENÇA 0,131975 0,024535 0,185239 0,001004 0,0875 0,007699 0,001102 0,439054

63 VOLTA REDONDA 2,171115 0,088045 0,025981 0,00145 0,0875 0,001151 0,014705 2,389947

TOTAIS 7,536421 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,292599 10,30132

REGIÃO: CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

81 AREAL 0,044805 0,010497 0,01523 0,001319 0,098 0,036594 0,036117 0,242562

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,038738 0,007521 0,015009 0,000779 0,098 0,042128 0,006415 0,20859

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,009422 0,012167 0,019406 0,009603 0,098 0,062961 0,017285 0,228844

28 MENDES 0,017435 0,016488 0,013245 0,004785 0,098 0,054721 0,00617 0,210844

29 MIGUEL PEREIRA 0,024366 0,022652 0,039818 0,014129 0,098 0,029724 0,067665 0,296354

37 PARAÍBA DO SUL 0,097379 0,037762 0,08151 0,001807 0,098 0,011913 0,005205 0,333576

67 PATY DO ALFERES 0,026834 0,024246 0,0407 0,005696 0,098 0,028122 0,018315 0,241913

54 SAPUCAIA 0,116109 0,016087 0,074316 0,000411 0,098 0,012498 0,042208 0,359629

60 TRÊS RIOS 0,399529 0,071229 0,04416 0,000781 0,098 0,005013 0,032455 0,651167

62 VASSOURAS 0,052635 0,031651 0,073806 0,00239 0,098 0,016326 0,015387 0,290195

TOTAIS 0,827252 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,247222 3,063674

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

1 ANGRA DOS REIS 3,593834 0,029029 0,099762 0,000087 0,043333 0,013752 0,058663 3,83846

26 MANGARATIBA 1,486848 0,006227 0,045049 0,009871 0,043333 0,033284 0,02737 1,651982

38 PARATY 0,21435 0,006444 0,113889 0,002542 0,043334 0,152964 0,034475 0,567998

TOTAIS 5,295032 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,120508 6,05844

TOTAIS GERAIS 75 5,7888 6,4285 0,3755 8,1772 1,73 2,5 100

(Redação dada pelo Decreto nº 45503 /2015)

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016

REGIÃO: CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2016

64 RIO DE JANEIRO 28,432418 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040290 28,472708

TOTAIS 28,432418 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040290 28,472708

REGIÃO: METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População índ Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

72 BELFORD ROXO 1,021085 0,312973 0,015486 0,001369 0,061111 0,004078 0,020667 1,436769

17 DUQUE DE CAXIAS 7,725325 0,570272 0,093114 0,000584 0,061112 0,000656 0,031675 8,482738

73 GUAPIMIRIM 0,054987 0,034339 0,071342 0,003776 0,061111 0,034250 0,054215 0,314020

19 ITABORAÍ 0,482132 0,145455 0,085411 0,007036 0,061111 0,007718 0,012122 0,800985

20 ITAGUAÍ 0,434809 0,072806 0,056275 0,010686 0,061112 0,009759 0,019840 0,665287

77 JAPERI 0,095859 0,063621 0,016284 0,002439 0,061111 0,031308 0,021050 0,291672

25 MAGÉ 0,236234 0,152164 0,077907 0,004406 0,061111 0,011801 0,056563 0,600186

27 MARICÁ 0,406019 0,085049 0,072320 0,015107 0,061111 0,009767 0,032357 0,681730

92 MESQUITA 0,135048 0,112316 0,008302 0,004688 0,061111 0,021524 0,084280 0,427269

32 NILÓPOLIS 0,181019 0,105033 0,003891 0,003424 0,061111 0,018979 0,016300 0,389757

33 NITERÓI 3,407020 0,325022 0,026621 0,001450 0,061111 0,001464 0,062313 3,885001

35 NOVA IGUAÇU 1,229900 0,530366 0,103551 0,001682 0,061111 0,002952 0,067628 1,997190

36 PARACAMBI 0,055206 0,031396 0,037617 0,002406 0,061111 0,044299 0,034477 0,266512

74 QUEIMADOS 0,430709 0,091998 0,015246 0,000659 0,061111 0,010229 0,017970 0,627922

49 SÃO GONÇALO 1,364714 0,666883 0,049550 0,002229 0,061111 0,002644 0,016560 2,163691

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,589156 0,306367 0,006984 0,001420 0,061111 0,006097 0,031515 1,002650

86 SEROPÉDICA 0,452303 0,052144 0,053062 0,001228 0,061111 0,009870 0,014947 0,644665

89 TANGUÁ 0,026858 0,020496 0,028437 0,006311 0,061111 0,072605 0,010325 0,226143

TOTAIS 18,328383 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,604804 24,904187

REGIÃO: NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

80 APERIBÉ 0,010836 0,012796 0,013274 0,003639 0,094692 0,041788 0,009142 0,186167

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,061317 0,044325 0,083477 0,002901 0,094692 0,008155 0,004132 0,298999

09 CAMBUCI 0,012441 0,018576 0,078609 0,004279 0,094692 0,014068 0,005172 0,227837

66 ITALVA 0,012292 0,017572 0,040759 0,003157 0,094692 0,021837 0,001947 0,192256

21 ITAOCARA 0,026698 0,028689 0,060468 0,004269 0,094692 0,013312 0,006332 0,234460

22 ITAPERUNA 0,183443 0,120103 0,154295 0,002203 0,094693 0,003369 0,007082 0,565188

23 LAJE DO MURIAÉ 0,010533 0,009384 0,035556 0,000339 0,094693 0,027801 0,015467 0,193773

30 MIRACEMA 0,030582 0,033608 0,042438 0,001727 0,094693 0,014464 0,027272 0,244784

31 NATIVIDADE 0,016681 0,018887 0,053935 0,001579 0,094692 0,017231 0,016192 0,219197

41 PORCIÚNCULA 0,017587 0,022262 0,042368 0,009152 0,094692 0,018758 0,015215 0,220034

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,079158 0,050821 0,084120 0,001345 0,094692 0,007203 0,006337 0,323676

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008827 0,008773 0,035025 0,016857 0,094692 0,029306 0,011750 0,205230

76 VARRE-SAI 0,008671 0,011904 0,026576 0,002753 0,094693 0,032708 0,001530 0,178835

TOTAIS 0,479066 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,127570 3,290436

REGIÃO: NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,352257 0,183278 0,539339 0,002153 0,102911 0,001175 0,030127 3,211240

85 CARAPEBUS 0,146456 0,005278 0,040917 0,002164 0,102911 0,018749 0,017885 0,334360

71 CARDOSO MOREIRA 0,010939 0,004958 0,068794 0,003394 0,102911 0,042650 0,003177 0,236823

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,014701 0,008382 0,044953 0,003939 0,102911 0,053090 0,018752 0,246728

24 MACAÉ 4,662393 0,081745 0,162189 0,000921 0,102911 0,000736 0,021975 5,032870

70 QUISSAMÃ 0,703402 0,008004 0,096418 0,018890 0,102911 0,004471 0,066830 1,000926

48 SÃO FIDÉLIS 0,031589 0,014848 0,137189 0,001354 0,102912 0,019671 0,005817 0,313380

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,163423 0,016352 0,147418 0,001084 0,102911 0,011039 0,000000 0,442227

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,355620 0,012955 0,060483 0,003701 0,102911 0,008419 0,018070 0,562159

TOTAIS 8,440780 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,182633 11,380713

REGIÃO: SERRANA

CÓD Município Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

05 BOM JARDIM 0,086432 0,010518 0,069324 0,001878 0,128572 0,004661 0,004905 0,306290

11 CANTAGALO 0,145373 0,008210 0,135507 0,000396 0,128571 0,002681 0,010095 0,430833

12 CARMO 0,056477 0,007222 0,055116 0,001920 0,128571 0,006523 0,014687 0,270516

15 CORDEIRO 0,032309 0,008449 0,020129 0,006887 0,128572 0,012729 0,008877 0,217952

16 DUAS BARRAS 0,010971 0,004527 0,067718 0,004245 0,128571 0,009314 0,007720 0,233066

90 MACUCO 0,017633 0,002182 0,014046 0,001900 0,128571 0,022889 0,028920 0,216141

34 NOVA FRIBURGO 0,443052 0,075376 0,168418 0,002736 0,128571 0,001128 0,053083 0,872364

39 PETRÓPOLIS 1,444378 0,122597 0,142963 0,004238 0,128571 0,000453 0,059960 1,903160

46 SANTA MARIA MADALENA 0,010965 0,004274 0,147097 0,002118 0,128572 0,004774 0,039543 0,337343

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,021517 0,008387 0,039843 0,006153 0,128571 0,011112 0,012980 0,228563

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,009131 0,003688 0,071725 0,006289 0,128572 0,009167 0,008190 0,236762

57 SUMIDOURO 0,037443 0,006179 0,074451 0,002442 0,128572 0,006564 0,007900 0,263551

58 TERESÓPOLIS 0,351622 0,067834 0,139064 0,005245 0,128571 0,001388 0,049445 0,743169

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006768 0,004257 0,106099 0,011953 0,128572 0,006617 0,012275 0,276541

TOTAIS 2,674071 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,318580 6,536251

REGIÃO: BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

02 ARARUAMA 0,136882 0,063383 0,094422 0,004124 0,080000 0,011134 0,053663 0,443608

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,195317 0,015580 0,010503 0,005322 0,080000 0,014819 0,032015 0,353556

65 ARRAIAL DO CABO 0,115379 0,015712 0,023439 0,002359 0,080000 0,021232 0,038275 0,296396

07 CABO FRIO 0,999674 0,105360 0,060822 0,003081 0,080000 0,002814 0,025310 1,277061

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,111921 0,030761 0,141730 0,000623 0,080000 0,011536 0,103270 0,479841

13 CASIMIRO DE ABREU 0,383829 0,020013 0,068729 0,005204 0,080000 0,006943 0,038193 0,602911

83 IGUABA GRANDE 0,021839 0,012933 0,007343 0,010405 0,080000 0,077904 0,051135 0,261559

43 RIO BONITO 0,082626 0,031449 0,068447 0,001479 0,080000 0,017976 0,018807 0,300784

79 RIO DAS OSTRAS 0,704718 0,059835 0,034031 0,001350 0,080000 0,004108 0,032610 0,916652

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,114723 0,049796 0,050097 0,001335 0,080000 0,015287 0,055773 0,367011

55 SAQUAREMA 0,104823 0,041993 0,052351 0,002725 0,080000 0,016473 0,013180 0,311545

56 SILVA JARDIM 0,014846 0,012085 0,138986 0,012093 0,080000 0,019774 0,103563 0,381347

TOTAIS 2,986577 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,565794 5,992271

REGIÃO: MÉDIO Paraíba

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

03 BARRA DO PIRAÍ 0,159340 0,032371 0,082854 0,003531 0,087500 0,009583 0,012542 0,387721

04 BARRA MANSA 0,766594 0,060697 0,077871 0,001303 0,087500 0,002907 0,016887 1,013759

69 ITATIAIA 0,602124 0,009846 0,034124 0,000981 0,087500 0,004072 0,059125 0,797772

84 PINHEIRAL 0,017448 0,007755 0,011645 0,004056 0,087500 0,071404 0,004682 0,204490

40 PIRAÍ 0,604503 0,008978 0,069956 0,000947 0,087500 0,003850 0,042048 0,817782

87 PORTO REAL 1,139780 0,005656 0,007232 0,000946 0,087500 0,002283 0,008990 1,252387

75 QUATIS 0,014463 0,004379 0,040686 0,006291 0,087500 0,044200 0,008380 0,205899

42 RESENDE 1,904003 0,040884 0,156283 0,001425 0,087500 0,001252 0,036683 2,228030

44 RIO CLARO 0,016821 0,005938 0,120252 0,014649 0,087500 0,018398 0,073665 0,337223

45 RIO DAS FLORES 0,008255 0,002916 0,068077 0,013517 0,087500 0,033201 0,013790 0,227256

61 Valença 0,131975 0,024535 0,185239 0,001004 0,087500 0,007699 0,001102 0,439054

63 VOLTA redonda 2,171115 0,088045 0,025981 0,001450 0,087500 0,001151 0,014705 2,389947

TOTAIS 7,536421 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,292599 10,301320

REGIÃO: CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

81 AREAL 0,044805 0,010497 0,015230 0,001319 0,098000 0,036594 0,036117 0,242562

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,038738 0,007521 0,015009 0,000779 0,098000 0,042128 0,006415 0,208590

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,009422 0,012167 0,019406 0,009603 0,098000 0,062961 0,017285 0,228844

28 MENDES 0,017435 0,016488 0,013245 0,004785 0,098000 0,054721 0,006170 0,210844

29 MIGUEL PEREIRA 0,024366 0,022652 0,039818 0,014129 0,098000 0,029724 0,067665 0,296354

37 PARAÍBA DO SUL 0,097379 0,037762 0,081510 0,001807 0,098000 0,011913 0,005205 0,333576

67 PATY DO ALFERES 0,026834 0,024246 0,040700 0,005696 0,098000 0,028122 0,018315 0,241913

54 SAPUCAIA 0,116109 0,016087 0,074316 0,000411 0,098000 0,012498 0,042208 0,359629

60 TRÊS RIOS 0,399529 0,071229 0,044160 0,000781 0,098000 0,005013 0,032455 0,651167

62 VASSOURAS 0,052635 0,031651 0,073806 0,002390 0,098000 0,016326 0,015387 0,290195

TOTAIS 0,827252 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,247222 3,063674

REGIÃO: LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2016

01 ANGRA DOS REIS 3,593834 0,029029 0,099762 0,000087 0,043333 0,013752 0,058663 3,838460

26 MANGARATIBA 1,486848 0,006227 0,045049 0,009871 0,043333 0,033284 0,027370 1,651982

38 PARATY 0,214350 0,006444 0,113889 0,002542 0,043334 0,152964 0,034475 0,567998

TOTAIS 5,295032 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,120508 6,058440

TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 45849 /2016)